materia nº 474/2023

Câmara Municipal de PHradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 474/2023
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura, no sentido de avaliar a viabilidade de celebrar um termo de
cooperação ou adesão ao convênio firmado entre o Programa Bom Prato e o município de
Ribeirão Preto.
DA CÃ 1 POLIS:
As vereadoras que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam
tomadas pelo setor competente, no sentido de avaliar a viabilidade de celebrar um termo de
cooperação ou adesão ao convênio firmado entre o Programa Bom Prato e o município de Ribeirão
Preto.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação justifica-se pelo fato de que muitos pradopolenses carentes, juntamente
com seus acompanhantes, buscam tratamento no Hospital das Clinicas em Ribeirão Preto, onde se
localiza uma unidade do Bom Prato. Infelizmente, devido às suas condições financeiras, esses
pacientes muitas vezes enfrentam dificuldades para se alimentar adequadamente, chegando a
passar fome durante o período de tratamento. O Programa Bom Prato, uma iniciativa da Secretaria
de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, tem como objetivo oferecer
refeições saudáveis a custo acessível para a população de baixa renda. Ao celebrar um termo de
cooperação ou adesão ao convênio com o município de Ribeirão Preto, Pradópolis poderia garantir
o acesso desses pacientes e seus acompanhantes a refeições dignas e de qualidade, em
conformidade com o direito constitucional à alimentação adequada.
Proposição redigida por Renato Henrique de Castro e Silva
Lida na sessão de 22/11/2023 Despacho em 22/11/2023 |
Secretaria - Providenciado em: / |; Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente