texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camaraQpradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 485/2023
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura, no sentido de criar-se um programa de recolhimento de notas
fiscais nos estabelecimentos de Pradópolis em prol ao Fundo Social de Solidariedade,
distribuindo urnas identificadas pelo comércios, com adesivo do referido fundo social.
LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, Vereador do município de Pradópolis, Indica, de acordo
com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, para que
junto ao setor competente da Prefeitura no sentido de, criar-se um programa de recolhimento de
notas fiscais nos estabelecimentos de Pradópolis em prol ao Fundo Social de Solidariedade,
distribuindo urnas identificadas pelo comércios, com adesivo do referido fundo social.
JUSTIFICATIVA:
Referida indicação objetiva incentivar a doação de parte dos impostos arrecadados pelo
governo, através de cupons fiscais sem a identificação do CPF do consumidor, possibilitando o
resgate dos créditos tributários pelo Fundo Social de Solidariedade, o que incrementaria
substancialmente as receitas desta entidade, possibilitando maior e melhor atendimento dos mais
necessitados.
Proposição redigida por Andréia Cristina da Silva Mesquita de Oliveira
Lida na sessão de 22/11/2023 Despacho em 22/11/2023
Secretaria - Providenciado em: / Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
open original →