materia nº 27/2023

Câmara Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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REQUERIMENTO Nº 027/2023
REQUER, a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de
Lei nº 036 de 2023, que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria
com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a
consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024".
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
O Presidente da Câmara Municipal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
requer, nos termos dos artigos 103, 83º; 120, 83º e 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a
dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, para o seguinte Projeto:
-Projeto de Lei nº 036 de 2023 que, “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para
a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em
planos de trabalho, para o exercício de 2024 ".
JUSTIFICATIVA:
A dispensa de pareceres justificam-se pelo interesse público na rápida tramitação da
matéria acima descrita. E também atendendo a solicitação do Poder Executivo de forma
regimental.
Plenário José de Cayres, em 21 de Dezembro
Proposição redigida por Vanessa Carvalho de Paula Silva
Lida na sessão de 22/12/2023 Despacho em 22/12/2023
Secretaria - Providenciado em: / 14 Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
22 de dezembro de 2023
Placar de Votação
1. Votação do Requerimento nº 027, de autoria do Vereador Thiago Aquino, que REQUER
a dispensa de Pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 036 de
2023, que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com
organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a
consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente
estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2024".
Favor Contra Impedido Ausente
. Fabio Pereira da Costa (PP) [DJ] | O | DE
2. Gonçala da Silva Marcelo (UNIAO) | PR |
3. Márcia Cristina da Silva (PRD) [ J] | [ ]
4. João da Costa Oliveira (UNIAO) [o] [J [o]
5. José Alberto de Sousa (PODEMOS) | |
6. Aguinaldo Trindade Marques (PSDB) | [ ]
7. Luciano Cardoso de Oliveira (PSDB) | |
8. Matheus Alves de Campos (PSDB) [ | |
9. Thiago Aquino Alves (Republicanos) [o] [ DL It]
a Reprovado Prejudicado
par