PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 358 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 26 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
Senhor Presidente, POTT TITO
PROTOCOLO GERAL 15/2024
Senhoras Vereadoras, Data: 29/01/2024 - Horário: 13:52
Administrativo
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.427.000,00 E DÁ DUITDAO DDALANÊMAIROS . cu aussi
PRENSTA LI Tp TROS y E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Intemo dessa
ilustre Casa Legislativa.
Este Projeto de Lei visa a suplementação orçamentaria no orçamento vigente, no
valor de R$ 1.437.000,00 para a realização de diversas ações em prol à comunidade. Informo
que estes recursos foram obtidos junto a repasses do Governo Federal e Estaduai por intermédio
de diversos parlamentares.
Em relação à ficha 240, a mesma está sendo suplementada para a aquisição de
uma Van Adaptada; ficha 392, refere-se à construção de quadra de areia no bairro Nova
Pradópolis; ficha 393, será destinada à construção de um mini campo para a comunidade
residente no Horto Guarany; as fichas 389 e 390, serão para ampliação da iluminação em LED
em diversos pontos da cidade; a ficha 349 será para a aquisição de novos equipamentos para
melhoria nos trabalhos de roçagem das áreas verdes e institucionais da cidade; e a ficha 391,
visa contratação de empresa para serviços de limpeza e zeladoria no velório e cemitério
municipal.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional
suplementar está sendo feita através da anulação de rubricas orçamentárias no mesmo importe.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito suplementar nos
termos deste projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
refeito Municipal
A O Excglância Canhar Varaador
A dua CXCECNTIa O vennor vereador,
Municipal de Pradópolis, Estado de São P;
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
Rua Tiradentes, 956
48664296/0001-71
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Página 1
EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2024 até 31/01/2024
NTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
xERCÍcIO 2024
=| ORÇAMENTÁRIA Nº 1742 DE 20/12/2023
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 120.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
UPLEMENTAÇÃO 15% ( 18.000.000,00 ) REMANEJAMENTO: 0% (0,00)
Ex AUTORIZAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO, ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO COM ORIGEMDE RECURSO ExTRAORDINÁRI ARE
LEI DECRETO/PORTARIA A - SUPERAVIT OU E SUPERAVIT OU E SUPERAVIT OU | SEM ORIGEM K
Nº | DATA lipo) Nº | DATA | ANULAÇÃO EXCESSO | gp DECREDITO| ANULAÇÃO EXCESSO | op DECREDITO| ANULAÇÃO EXCESSO | OP DECREDITO | DE RECURSO NE pitas
20/12/2023] D [718 |03/01/2024 89.800,00 = Ê
TOTAIS 0,00 89.800,00) 0,00] 0,00) 0,00] 0,00) 0,00 0,00] E: 0,00) O!
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(
EXCEÇÕES SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1742): 0,00 ( 0,00
2): 99.800,00 ( 0,083% )
0% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1742): 99.800,00 ( 0,083% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI LDG]000): 0.
> MUNICIPAL
00 ( 0,00% )
CLAUDIA PONTES C. BONISSOR
TESOUREIRA
PROJETO DE LEI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
12024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.437.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ
reaiizada no dia
promulga a seguinte...
SABER que
de
a Câmara Municipal, em Sessão
de, , APROVOU e eje sanciona e
rçamento vigente, um crédito adicional
ido na seguinte dotação:
Local:
Ficha:
1 ;
Loca.
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
LEI:
Art. 1
ntar na importância de R$ 1
020601
240 - 08.244.0019.1000.0007
4.4.90.52.00
nanana
ULUrvU
392 - 27.812.0020.1059.0000
4.4.90.51.00
393 - 27.812.0020.1957.0000
4.4.90.51.00
020907
389 - 25.752.0039.1576.0000
4.4.90.51.00
390 - 25.752.0039.1576.0000
4.4.90.51.00
020910
349 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
391 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.39.00
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE...... 332.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Puramno ronantuiao nroenraruno rariazro
LVLINIVO LO UNTIVOO, ALGALÁATIVUS L UL LAZUR
CONST. QUADRA DE ESP. NOVA PRADOPOLIS.... 170.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONST. CAMPO FUTEBOL HORTO GUARANY....... 260.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ILUMINACAO PUBLICA
REFORMA E MANUT. DO SISTEMA DE ILUM........... 240.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA E MANUT. DO SISTEMA DE ILUM....... 270.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE...... 55.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 110.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
nanena
ULUUUA
: 236 - 08.243.0017.2011.0002 ASSISTENCIA AO MENOR
3.3.50.39.02
: 020801
a: 310 - 13,302.0028.2038.0000 DIFUSÃO CULTURAL...
PRHOÃA AD AQOIOTOAIAIA GARIAI
LA VIDAS LL AO FELINA DUAL
-300.000,00
TERMO DE FOMENTO
DIVISÃO DE CULTURA
-220.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteta pradopolis.sp.gov.br
EL
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO..............a -100.000,00
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA - ,
Ficha: 330 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ..—295.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OA JURÍDICA
Ficha: 331 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.................. -265.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
| Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE......... -147.000,00
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
A A
ATL”.
de 20 .
ejto Municipal
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br