materia nº 24/2024

Câmara Municipal de Hradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 024/2024
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO
DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E
P,
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de
acordo com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que
junto ao departamento competente, estude a possibilidade de instalação de lixeiras e coletores
de lixo útil (caçambas ou outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos do município em
parceria com empresas privadas, considerando a Lei Municipal nº 1.141 de 21 de julho de 2003.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação se faz necessária, considerando a existência da Lei nº 1.141 de 21 de
julho de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Licitação Pública com
empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas ou
outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos, sem quaisquer ônus ao município
(Lei anexa). Ressalta-se que o lixo mal depositado propicia a proliferação de pragas prejudiciais a
nossa saúde, dessa maneira, tal indicação visa melhorar o sistema de limpeza e higiene,
contribuindo com a saúde pública e conscientizando a população a manter uma cidade limpa.
Cumprindo com meu dever parlamentar, que é fundamentalmente a fiscalização
dos serviços prestados pelo Poder Público, diante do exposto e considerando a importância do
assunto em questão, compartilho ideias como esta, visando melhoria em nosso Município.
PI
ves de Campos
Matheus Campos (PSDB ) - Autor
Proposição redigida por Isabela Prado
Lida na sessão de 15/02/2024 Despacho em 15/02/2024
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente