materia nº 25/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO um
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADÓ UNICIPAL DE
PRADÓ POLIS
Quantos por uma Pradápolis melhor
MENSAGEM Nº 026 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 28 de junho de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com
a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do
Município, bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno
dessa ilustre Casa Legislativa.
“demo
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa criar nova
ficha orçamentária dentro do Orçamento da Diretoria Municipal de Promoção Social,
para melhor aproveitamento dos recursos recebidos através de repasses e convênios
com o Governo Federal para manutenção de diversos programas instituídos,
especialmente o Piso Básico Variável Il, que serve para custear serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos para idosos e/ou crianças de O a 06 anos e
suas famílias vinculadas ao CRAS.
Com isso, teremos mais recursos para custeio destes programas sociais
e, principalmente, pra diferenciar do código de aplicação.
ZESG00000 PDIPT LTOEANL BE
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares
que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e
votação, com a máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos
de elevada estima e consideração.
A Sua Excelência o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
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PRADO POLIS
Putas po uma Pri mula
PROJETO DE LEI NY) 2 de 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2017,
APROVOU e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 3.000,00 distribuídas as seguintes
dotações:
o2 18 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
371 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 29
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 020 PISO BÁSICO VARIÁVEL Il
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 3.000,00
Fontes de Recurso
0s 29 3.000,00
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PRADO POLIS
Quantos por uma Pradápolis malha
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de junho de
2017. e
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