PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 367 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Pradópolis, 02 de abril de 2024. Exma Wi NICIPAL DE PRADÓPOLIS -
Senhor Presidente, MANIRIRRARAL
24
Senhoras Vereadoras, EE UaIG4r202á « Horá East
Senhores Vereadores Administrativo
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei Complementar que:
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUMENTA O VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra em regime de urgência
especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
O artigo 37, X da Constituição Federal prescreve:
Art. 37. (...);
“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o $ 4º
do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica,
observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”
Observando-se que os índices econômicos demonstram que os índices
inflacionários, embora estejam sob controle, persistem num patamar anual que contribui para a
perda do poder aquisitivo dos servidores e considerando que os gastos com pessoal, referidos
no presente projeto de lei, estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano
Plurianual, Lei Orçamentária em vigência, bem como ditames da Constituição Federal e Lei
Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a presenta propositura é legal e
constitucional.
Através da presente mensagem, apresentamos o Projeto de Lei que tem por
objetivo conceder revisão salarial aos servidores e empregados públicos municipais, de acordo
com o previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e art. 110 da Lei Orgânica do
Município. Será concedida revisão salarial de 3,71% com base na inflação acumulada de 2023,
conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — INPC acumulado entre os meses
de jan/23 a dez/23, abrangendo servidores públicos municipais, pertencentes a todos os Quadros
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, compreendendo os efetivos, estáveis,
comissionados e contratados temporariamente. Segue em anexo, tabela extraída diretamente
do sitio eletrônico do IBGE: https:/www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-
custos/9258-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor.htmi?=&t=series-historicas
O reajuste proposto está dentro das condições financeiras de nosso Município,
previsto no Orçamento vigente demonstrado no impacto orçamentário-financeiro.
Sabe-se da importância da valorização de nosso quadro funcional, que sem
dúvidas, mereceria mais, pela sua dedicação e comprometimento com os serviços, porém, a
Administração Municipal deve levar a valorização profissional e a prestação de seus serviços, de
forma equilibrada, não comprometendo nenhuma delas. A revisão e o aumento concedido estão
dentro das condições financeiras e planejados em nosso orçamento, auxiliará o servidor e não
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabineteíapradopolis.sp.gov.br
Lo
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
comprometerá o Município financeiramente, que continuará entregando serviços públicos de
qualidade, com seu quadro funcional devidamente valorizado.
Importante ressaltar que estes índices aplicam-se na mesma base, percentual,
data e condições, no que couber aos membros do Conselho Tutelar, além de aplicar-se aos
proventos dos inativos, pensionistas e proventos de aposentadoria, pagos pela Prefeitura
Municipal.
No mesmo projeto, estamos acrescendo o aumento do auxilio alimentação
prevista na Lei Municipal nº 1090 de 29 de janeiro de 2002, passando a ser de R$ 1.130,29 (um
mil, cento e trinta reais e vinte e nove centavos).
O reajuste beneficiará quase 800 servidores.
Destaco que esta revisão geral não se aplicam aos subsídios do Prefeito e Vice-
Prefeito.
Segue em anexo, estudo de impacto orçamentário.
Sendo assim, estas são as breves e objetivas razões expostas pelas quais
aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que reconheçam a importância deste
projeto de lei complementar, colocando-o em discussão e votação, com a máxima urgência
possível.
À oportunidade reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respejtosamente.
A Sua Excelência o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinete apradopolis.sp.gov.br
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DESTA
PREFEITURA MUNICIPAL
Em cumprimento ao disposto no art. 16, da Lei Complementar nº 101-2000.
FINALIDADE: Reajuste salarial dos servidores públicos do município de
Pradópolis.
ESTIMATIVA DE
GASTOS
Discriminativo PREVISÃO 2024 PREVISÃO 2025 PREVISÃO 2026
. R$
DESPESA LÍQUIDA pa po :
csssosgao | PP 0HAMASAOL | RÉ BrSSASDOS
R$
R$
65.492.978,01 R$ 67.952.990,51
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- R$
ORÇAMENTO 2022 121.846.118,67 R$ 127/938,424,60
% DA DESPESA SOBRE A RCL 53,75056565 53,11382465
R$ 70.536.003,63
|
R$ 134.335.345,83
52,50740465 |
Para o exercício de 2024 foi considerado o período de janeiro a dezembro com reajuste
de 3,71%.
O valor do reajuste concedido no auxilio alimentação não é parte integrante do gasto
com pessoal e devido a isso não foi demonstrado no quadro acima.
ORIGEM DOS RECURSOS
| Discriminativo O | 2024
| Gastos com Recursos Próprios O 2.342.869,04
| Gastos com Recursos Vinculados 0,00
TOTAL| 2.342.869,04
PERCENTUAL DE IMPACTO SOBRE A RCL em 2024
R$ 121.846.118,67
Impacto Alteração 2.342.869,04
1,922809744 |
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SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Informo que sobre a devida obrigação de Suplementação Orçamentária, do
ano de 2023, para o orçamento de 2024, ocorreu previsão aumentativa
inflacionária, nas respectivas dotações orçamentárias de despesas de pessoal
e reflexos, baseando-se nos gastos do ano de 2023, neste caso
especificamente, deverá ser suplementada no corrente ano de 2024, a
unidade orçamentária, conjuntamente com suas funcionais
programáticas/rubricas do Departamento conforme cálculos previstos,
projetados no período de janeiro a dezembro de 2024, com uma
suplementação total entorno de R$ 2.342.869,04, para atender os gastos com
reajuste salarial, no Orçamento do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, do ano de 2024.
RGF - ANEXO 1 (LRF, af. 55, inciso 1, alínea "a”)
eres
DESPESA COM PESSOAL,
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias. Reser a Reformas
Pensões
Outras despesas de pessoa! decorrentes de contratos de terceirização ou de
comratação de forma indireto (51º do art 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não *” ecutada Orçamentaramene
S NÃO COMPL" 2248 HI) (SIP do art 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Penodo Amerior ao da Apuração
Despesas de Exercicios Anteriores de Periodo Anterior 40 da Apuração
Inativos é Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CH an 198.811)
Parcela dedutivel referente do piso salavial do Enfermeiro, Tecnico de
Enfermagem. Musiliar de Fntermagem e Panteira (ADCT. art 38,82%)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
FEEv/2023
495687721
4 908.581,96
VES4 73137
L053, 850,89
2637
14166:
VET
21.919,00
0,00
S0021,75
a.04
SU021,75
0,00
0,09
0.06
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAR/2023
S 113 828,17
5.034 793,78
3964 220.1]
LOTO 564,67
20813
9,00
169 12250
00
169 12250
0,00
ado
0,00
ado
0.00
ABR/2073
4.800 152,32
4.719.070,93
3677 13827
1041932,66
24 081,39
13.043,82
10.737,57
s7 000.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
p.0m
FEV/2023 A JAN/2024
MAI2023 JUN/2023
5 060:726,61
4.972.081,88
3.894 008.80
1.078.073,08
31.044,78
20.907,16
10.737,57
7.000,00
0.00
UINTISS9
e.90
HIS, 99
0.00
0.00
000
0.90
Don
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (UH) = (11.1
RECELTA CORRENTE LIQUIDA - REL (1V)
1h Transferências obrigatórias do União rela
vas ds ementas individuais tar
t+) Transferências obrigatórias da União
(4 Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saude e de combate es endemias (CE, art 198, SIT)
1: Ouiras Deduções Corstituci
ais ou Legais
Loo. A,
[ERES
vas às emendas de bancada farm 16. 3 16, da CF)
da CH)
4,944 405.67
ADA OD7 02
5582 874,19
5.490.754,46
4283 580,32
12071744
31.644,73
20.907,16
1.737,57
6.475,00
0,00
19:925,99
0.00
19.925,99
0.00
0,00
0.00
9.00
2.00
5 S62 048.20
JUL/2023
504 581,66
4.952 936,93
VRSI TIDAS
1.099 217,50
31 644,73
20.907,16
10.737,57
57.000,00
102:
19,226,12
ao
0,00
000
0,00
0.00
35834
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 4V)
DESPESA TOTAL COM PESS!
LIMITE MAXIMO (VIT Gin
LIMPE PRUDENCIAL (VEy
LIMITE DE ALERTA (IX G (0,90 x Xp 4
AL -DTPEVIp= (Uta Mit)
os HEM, art 20 da LRF)
4098 x XT pa
ato unico do ant
Confie MDF tas Edição. dh
22 du tRE)
iso do SE” do art SO da LRF
AGO/2023
S 10489111
5.016.246,38
3917 159,88
1.099 196,50
31644,73
20907,16
10.737,57
57.000,00
0,00
31.795,53
0,00
31 705,53
0.00
0.00
0,00
da
0.00
8 073.095,58
SET/2023
5 290 219.16
5.206675,74
AOS 54345
115013229
2654342
15 805,85
10737.57
57.000,00
1.00
HLS3,92
0,00
831.92
0,00
0,00
00
o,0
o,06
5 DIR RT
OUT/2023
5 308 346.77
5.204 540,70
403653935
[16800
265434
SR05.85
10737,87
7726265
0.90
126 865,55
0,00
ss
0.00
0.00
o,00
nos
0,00
00
S 181 481,22
NON/2023
5237216.60
5 141,156,90
4010 BASS
[130.308,75
26 5SWA2?
15.805, 8S
10.737,57
09.516,28
1,00
1.00
0,00
00
533
DEZ2023
13.960.189,13
13855.483,33
TI RZO 4010
2035.
218.08
26.624,77
2665331
51.427,72
0.90
69%
0,00
539/2259
0.00
0,00
0,00
s391
0,00
0.90
5,568 963,17
JAN/2024
3 S64 186,98
3 488.715,64
EXOTRSERSS
474 201,96
0,00
69.149,00)
0.06
20644
0,00
20644
0,00
1.00
0.00
o.00
a00
3:502/122:57
69.020.789,91
67.991.038,63
S4 3B3 421,91
13507 619,72
MO 348,63
205 34348
135.005,15
089.402,65
000
s924 70872
0,00
S 924 798,72
0,00
0,00
000
ao
0.00,
63.098 097,19
12846 118,67
no
0,00
[21846 118.67
03 150:108,97
Da 04.08
6
2 SOT 058,88
54 117,78
1545,48
0,00
154548
0.00
1,00
0,00
09,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
2,00
0,00
S4 UIT
0.0
s1,83
54,00
30
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
FEV/2023 A JAN/2024
RGF - ANEXO | (LRF, art, 55, inciso 1, alinea “a”) R$ 1
TRAEIORIADE
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE D'TP (art, 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VIH) (0) (LRF, art 204 2,00
DTP em 2021 (X) (Ca) 0,00
Excedente em 2021 (XD=€X - VID (4) 0.00
Redutor anual (XID= (0,105 XIy (6) 0.00
- = 15 da LC 178/2021
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/7
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) sam vom voo nom u00 cmo vm o) cum “00 eram uso
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) um mom vam nom 00 uam vm aum aum vou ou uva
“o DTPIVEV) cmi uma vom nom uma cum tuo mom mam nom cum aum
LIMITE CONFORME ART IS DA LO 178/2092] 195) eum mom ao o no vam ea o) namo ti nao
Nota:
| - Durante à exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercicio. as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.
Dessa forma. para maior transparê! s despesas executadas estão segregadas em
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4320/64:
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas. inscritas em Restos a Pagar não-processados. consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso IT do art.35 da Lei 4,320/64
2- A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por centa de sua receita com folha de pagamento. incluído o gasto com o subsidio de seus Vereadores. nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
Conforme MDF LA? Edição,
01/04/2024. 16:09 Índice Nacional de Preços ao Consumidor | IBGE
EXIBGE
EB outras idiomas
Séries históricas
Tabela completa de séries históricas
Variação acumulada no ano durante o Plano Real (6), dezembro
1995 - dezembro 2023
Exportar. v
Brasil
dezembro 1995 2198
dezembro 1996 g12
dezembro 1997 434
dezembro 1998 249
dezembro 1999 843
dezembro 2000 527
dezembro 2001 944
dezembro 2002 14.74
dezembro 2003 10,38
dezembro 2004 613 t
dezembro 2005 5.05
dezembro 2006 2.81
dezembro 2007 510
dezembro 2008 6.48
dezembro 2009 411
dezembro 2010 6,46
dezembro 2011 6.08
dezembro 2012 820
dezembro 2013 556
dezembro 2014 623
dezembro 2015 1128
dezembro 2016 858
dezembro 2017 2.07
dezembro 2018 343
dezembro 2019 4.48
dezembro 2020 5.45
dezembro 2021 1016
https:/Mm.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9258-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor.html?=&t=series-historicas 1/2
01/04/2024, 16:09 Índice Nacional de Preços ao Consumidor | IBGE
Brasil
dezembro 2022 593
dezembro 2023 371
Variação mensal durante o Plano Real (%), julho 1994 - fevereiro
2024
Exportar. ”
+ Brasil
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https:/Ayum.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9258-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor.html?=&t=series-historicas 212
08/02/2024, 12:20 Qual é o valor do INPC acumulado em 2024?
=
e
ARTIGOS INSTITUCIONAL PARAEMPRESAS PESSOAFÍSICA ECONOMIA E MERCADO
COTAÇÃO MATERIAIS GRATUITOS AÇÕES EUA
Artigos Economia e mercado Pessoa Física
Qual é o valor do INPC acumulado em 2024?
escrito por André Galhardo fevereiro 8, 2024 6 minutos de leitura
IVExOing
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) de janeiro de 2024. Assim, o INPC acumulado em 2024 é um dos grandes ass
do momento e você confere tudo neste post.
https:/Ayww. remessaonline.com.br/blog/inpc-acumulado/%:-'text=Qual o valor do INPC,12%25 em novembro e outubro.
08/02/2024, 12:20 Qual é o valor do INPC acumulado em 2024?
Za
e
ARTIGOS INSTITUCIONAL PARAEMPRESAS PESSOAFÍSICA ECONOMIA E MERCADO Q
COTAÇÃO MATERIAIS GRATUITOS AÇÕES EUA
Qual o valor do INPC acumulado 2024?
O valor do INPC em janeiro de 2024 foi de 3,82%, acima dosganiá de dezembro e dos 3,85% de
novembro de 2023, mas abaixo dos 5,71% registrados em janeiro de 2023. Em janeiro de 2023, o it
teve alta de 0,46%, ante elevações de 0,69% e 0,38% em dezembro e novembro. O Instituto Bras
Geografia e Estatística divulgou o INPC de janeiro no dia 8 de fevereiro de 2024.
Variações INPC janeiro de 2024:
Em janeiro de 2024, O INPC teve alta de 0,57%, depois de ter fechado 2023 com variação mensa
0,55% e alta acumulada no ano de 3,71%. Com o resultado de janeiro o INPC acumula alta de 3,
resultado maior que o registrado em dezembro de 2023 (3,71%) e dos 5,71% registrados em janei
2023 e dos bastante abaixo abaixo dos 10,60% registrados em janeiro de 2022.
Simule suas transferências internacionais com as
melhores taxas e prazos!
Simular como Pessoa Jurídica Simular como Pessoa Física
Na avaliação mensal, os produtos alimentícios tiveram alta de 1,51% em janeiro, após altas de 1,
dezembro e de 0,57% em novembro.
Em janeiro, os produtos não alimentícios apresentaram variação de +0,27%, abaixo dos +0,35%
observado em dezembro. No contexto regional, apenas uma das 16 áreas mapeadas pelo IBGE
variação positiva no mês de janeiro.
A maior variação ficou com a região metropolitana de Belo Horizonte (+1,54%), por conta das al
batata-inglesa (+41,62%) e da ônibus urbano (+15,89%). A menor variação ocorreu em Brasília (-O
cujo resultado foi influenciado pelo recuo nos preços das passagens aéreas (-21,31%).
https:/Wwww.remessaoniine.com.br/blog/inpc-acumulado/%:-:text= Qual o valor do INPC, 12%25 em novembro e outubro. 219
08/02/2024, 12:20
Za
e
ARTIGOS | INSTITUCIONAL
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Qual é o valor do INPC acumulado em 2024?
PARA EMPRESAS PESSOA FÍSICA
AÇÕES EUA
ECONOMIA E MERCADO
O INPC acumulado nos últimos 12 meses ficou em 3,82%. Até dezembro, o resultado acumulado
meses havia sido de 3,71%. À taxa acumulada nos 12 meses encerrados em janeiro de 2024 perm
abaixo do do teto da meta de inflação para 2024 (+4,50%).
Confira na tabela a seguir a variação nos últimos 12 meses.
Data
Janeiro/2024
Dezembro/2023
Novembro/2023
Outubro/2023
Setembro/2023
Agosto/2023
Julho/2023
Junho/2023
Maio/2023
Abril/2023
Março/2023
Fevereiro/2023
https:/Mww.remessaonline.com.br/blog/inpc-acumulado/%:-:text=Qual o valor do INPC, 12%25 em novembro e outubro.
Variação (em %)
0,57 3,82
0,55 3n
Oo 3,85
0,12 414
om 451
0,20 406
-0,09 353
-O10 300
0,36 374
0,53 3,83
0,64 436
0,77 547
Acumulado 12 meses (em %)
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INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. É uma pesquisa realizada pelo IBGE, que m«
variação dos preços de produtos e serviços para o comprador final. O objetivo é reajustar os sal
da fração da sociedade que recebe até 5 salários mínimos e é impactada por esses reajustes.
Desde 1979, o INPC é medido pelo IBGE. Essa mensuração é feita a partir dos Índices de Preços c
Consumidor de cada região, mostrando como os valores de do mercado varejista variam e imp
nos custos de vida da população.
Diferentemente do IPCA, que mede uma faixa salarial de até 40 salários mínimos, o INPC mede
faixa de até 5 salários mínimos. Isso porque os impactos dos valores de produtos e serviços bási
muito maior para quem vive dentro dessa faixa salarial.
Um exemplo é o valor da cesta básica. Suponhamos que o valor atual seja de R$ 100. Se ela pas
valer R$ 150, uma família que vive com um salário mínimo sentirá mais impacto do que uma qu
com 9 ou mais.
O gás de cozinha é considerado no grupo de habitação e as passagens de ônibus e trem/metré
transporte. Esses dois itens também têm um peso maior a ser considerado no INPC. Já o valor d
combustível e dos automóveis têm maior impacto no IPCA, pois faz mais sentido dentro daquel
de renda.
Como é medido o INPC?
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A coleta de dados para o INPC é feita entre o primeiro e o último dia do mês de referência, send
medido e divulgado alguns dias após o final da recolha.
Os pesquisadores vão até estabelecimentos comerciais, empresas prestadoras de serviços, resit
alugadas e concessionárias de serviços públicos para conferir os valores praticados.
Qual a composição do INPC?
No INPC, é feito um levantamento do consumo de famílias na faixa de 1a 5 salários mínimos. Pe
consideram-se os preços nas cidades que estão inclusas no Sistema Nacional de Índices de Pre
Consumidor (SNIPC). Além disso, o peso de cada produto presente na cesta de consumo dessa |
da população.
São considerados 9 grupos na composição do INPC:
1. alimentação e bebidas;
2. habitação;
3. artigos de residência;
4. vestuário;
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Esses grupos são subdivididos e, ao todo, são ponderadas as variações de preços de 465 subdiv
Qual é o calendário de coleta do INPC de 2024?
Às datas de coleta do INPC de 2024 são:
janeiro: 30/12 - 29/01,
fevereiro: 30/01 - 29/02;
março: 01/03 - 28/03;
abril 29/03 - 30/04;
maio: 01/05 - 29/05;
junho: 30/05 - 28/06;
julho: 29/06 - 29/07;
agosto: 30/07 - 29/08;
setembro: 30/08 - 27/09;
outubro: 28/09 - 29/10;
novembro: 30/10 - 28/11;
dezembro: 29/11 - 27/12.
INPC acumulado 2023
O valor do INPC acumulado em 2023 foi de 3,71% em dezembro, abaixo dos 5,93% registrados er
dezembro de 2022.
Tabela INPC 2023
Data Variação (em %) Variação no ano (em %) Acumulado 12 meses (e
Janeiro/20223 0,46 0,46 57
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Maio/2023 0,36 2,79 374
Junho/2023 -0,10 269 300
Julho/2023 -0,09 259 353
Agosto/2023 0,20 280 406
Setembro/2023 on 2N 4,51
Outubro/2023 0,12 304 414
Novembro/2023 0,10 314 385
Dezembro/2023 0,55 371 341
Como saber o valor do INPC hoje?
O IBGE divulga os valores do INPC mensalmente. Você pode verificar pela página do instituto o!
acompanhar sua divulgação na mídia. No site, você encontrará todas as informações sobre a
pesquisa, como os métodos utilizados, além de detalhes sobre cada uma das subdivisões estuc
Resumindo
Qual é o INPC acumulado 2024?
O valor do INPC acumulado é 0,57% em 2024.
O que significa INPC?
INPC significa Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
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SALVADOR
2 fxO0inm
ANDRÉ GALHARDO
Economista-chefe da Análise Econômica, professor e coordenador universitário
cursos de Ciências Econômicas. Mestre em Economia Política pela PUC-SP, poss
ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacior
autor do livro “O Salto do Sapo: a difícil corrida brasileira rumo ao desenvolvime
econômico.”
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fevereiro 8, 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 /2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, AUMENTA O VALOR NOMINAL DO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizadano dia de de 2024, APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Para efeito de revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos municipais, prevista no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal,
fica o Poder Executivo autorizado a atualizar em 3,71% (três virgula setenta e um por cento)
o valor nominal dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais, pertencentes a
todos os Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis, compreendendo os efetivos,
estáveis, comissionados e contratados temporariamente, índice este apurado através do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — INPC acumulado entre os meses de jan/23 a dez/23.
Art. 2º. Aplica-se o disposto no art. 1º desta lei, na mesma
base, percentual, data e condições, no que couber aos membros do Conselho Tutelar, conforme
dispõe o 8 1º do artigo 40 da Lei nº 960 de 4 de março de 1997, aos proventos dos inativos,
pensionistas e proventos de aposentadoria, pagos pela Prefeitura Municipal.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar o
mesmo percentual de 3,71% sobre o valor do auxilio alimentação, passando o valor do Auxílio
Alimentação, criado pela Lei nº 1.090, de 29 de janeiro de 2002, para R$ 1.130,29 (um mil, cento
e trinta reais e vinte e nove centavos).
Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei
correrão à conta de recursos próprios do orçamento geral do Município, que serão
suplementadas se necessárias, na forma da legislação em vigor.
Art. 5º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de
sua publicação.
Pradópolis de de 20 .
feito Municipal de Pradópolis
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinete npolis.sp.gov.br