materia nº 26/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO um
Juntos po uma Pradpeis melho
MENSAGEM Nº 029 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 18 de julho de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com
a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do
Município, bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno
dessa ilustre Casa Legislativa.
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa criar novas
fichas orçamentárias dentro do Orçamento para reforma do prédio da Assistência
Social, mediante repasse de convênio firmado com o Governo Federal, o qual foi
assinado e necessitamos urgentemente para iniciar a reforma do local.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares
que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e
votação, com a máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos
de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
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CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITU DÓ UNICIPAL DE
PRADO POLIS
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PROJETO DE LEI R) 26 de 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2017,
APROVOU e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sa sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 122.000,00 distribuídas as seguintes
dotações:
=
oz 18 001 DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
372 08.244.0019.1137.0000 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 117.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR:O 05 29
os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 020 PISO BÁSICO VARIAVEL Il
373 08.244.0019.1137.0000 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:0 00 00
oo A DEFINIR
110 000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 122.000,00
Fontes de Recurso
00 00 5.000,00
05 29 117.000,00
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FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pa
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
DÓPOLIS
RADOPOL
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 18 de julho de
2017.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br