materia nº 12/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO em
CNPJ: 48.664.296/0001-71
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
Punta po uma Prada malhas
MENSAGEM Nº 028 — DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Pradópolis, 17 de julho de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei Complementar que:
“DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NA FORMA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com a
máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município,
bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa
Legislativa.
Através da Lei Complementar Municipal nº 246 de 27 de março de 2015, o cargo *
de cozinheiro(a) foi redenominado para merendeiro(a), mantidas as mesmas atribuições.
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No entanto, várias são as manifestações dos funcionários deste Setor para que o ,.
nome volte a ser de “cozinheiro(a)”, sob a alegação de que tem maior credibilidade quando se “&
fala em “profissão” e mercado de trabalho. É
Por esta razão, não havendo nenhum óbice quanto a esta alteração, submeto 3
este projeto para apreciação do plenário da Câmara de Vereadores. =
À oportunidade reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta Ea
consideração. =
Respeitosamente. E
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eo
=
A Sua Excelência o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteOpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO aa
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
PRADO POLIS
Quantos por uma Pradápotis malhas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nÔ 12 2/2017
DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE EMPREGO
PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
em Sessão realizada no dia de de 2017, APROVOU e eu
SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - O cargo de Merendeiro(a) constante no Quadro
Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Pradópolis, fica redenominado para
Cozinheiro(a), mantidas as mesmas atribuições.
Artigo 2º - Esta lei complementar entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 17 de julho de
2017.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete(opradopolis.sp.gov.br