Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
MENSAGEM DO LEGISLATIVO NO Í 6 /2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores.
Eu, EDSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO, na qualidade de Vereador da
Câmara Municipal de Pradópolis, nos termos do art. 9º da Lei Orgânica Municipal, apresento o
anexo Projeto de Decreto Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO PRADOPOLENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS MOTTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Este projeto visa conceder o Título de Cidadão Pradopolense ao Senhor Luiz Carlos Motta,
nascido no dia 24 de abril de 1959, filho de Luiz Coimbra Motta e Aparecida Zulato Motta, natural
de Ribeirão Preto (SP).
Motta é formado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis de
Administração de Tupã, em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Contábeis e
de Administração de Tupã, Bacharel em Ciências — Licenciatura de Primeiro Grau, pela Faculdade
de Filosofia. Ciências e Letras de Tupã e em Bacharel também em Ciências com Habilitação em
Matemática — Licenciatura Plena, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã. Foi
professor na Universidade de Marília (SP). Casou-se com a Sra. Elaine Calvo Motta. a qual teve
dois filhos, Tassius Motta e Matheus Motta.
O homenageado tem seu nome projetado em todo o Estado, no Brasil e no Exterior. Já
representou, com grande destaque, o Brasil em importantes eventos internacionais. como na
Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão das Organizações Unidas
(ONU), na Suíça, na China, nos Estados Unidos. na Alemanha, na Jordânia, no Japão e em
diversos países da América do Sul.
Atualmente. Motta é Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo —
FECOMERCIÁRIOS, entidade que representa cerca de 2,7 milhões de trabalhadores. Além de
fazer parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio — CNTC, da Confederação
Sindical Internacional — CSI, do Conselho Administrativo da Agência Estadual de Fomento —
Desenvolve SP e do Serviço Social do Comércio Administração Regional no Estado de São Paulo
— SESC.
Por fim. diante de seu currículo anexo, Motta vem para contribuir com nossa cidade,
podendo nos auxiliar em busca de melhorias sociais, culturais e profissionais aos nossos
munícipes.
Esta a proposta que apresento para apreciação de nossos nobres pares.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Plenário José de Cayres, 20 de Julho de 2017.
ED ASCIMENTO -
Vereador
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CURRICULUM VITAE/JUSTIFICATIVA
LUIZ CARLOS MOTTA
Luiz Carlos Motta nasceu em Ribeirão Preto, dia 24 de Abril de 1959.
É casado com Elaine e pai de Tassius e Matheus.
É presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, a Fecomerciários entidade
que representa cerca de 2,7 milhões de trabalhadores.
Também preside a central sindical UGT(União Geral Nacional dos Trabalhadores) no Estado de
São Paulo.
Ocupa o cargo de tesoureiro na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e
no Sindicato dos Comerciários de Tupã.
Recentemente, foi eleito vice-presidente da CSI (Confederação Sindical Internacional). Trata-se
da maior central sindical do mundo, com sede em Bruxelas (Bélgica). Representa cerca de 200
milhões de trabalhadores nos cinco continentes.
Nomeado pelo Governador Geraldo Alckmin, Motta é Conselheiro Administrativo da Agencia
Estadual de Fomento denominada-DESENVOLVE SÃO PAULO.
Ocupa o Cargo de tesoureiro e de delegado Federativo no Sindicato dos Comerciários de Tupã, no
qual iniciou sua carreira sindical nos anos 80.
Presidente da Cooperativa Habitacional dos Comerciários do Estado de São Paulo.
Construiu mais de 14 mil casas para os funcionários do comércio no Estado de São Paulo.
Também é Conselheiro do SESC.
Motta é o primeiro Suplente de Deputado Federal.
Formação Universitária
Na vida acadêmica Motta formou-se em:
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências
Contábeis de Administração de Tupã. Bacharel em Ciências com Habilitação Matemática,
Licenciatura Plena e de Primeiro Grau pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã.
Licenciatura Plena pela Universidade de Oeste Paulista, em Presidente Prudente.
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Trajetória
Motta criou-se em Tupã, cidade onde estudou, constituiu família e iniciou sua trajetória sindical ao
se filiar no Sindicato dos Empregados no Comércio local,
Na Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, passou por funções que o capacitaram a
ocupar a vice-presidência nos anos 90.
Na década seguinte, foi eleito Presidente.
Em 2014, iniciou um novo mandato com 100% dos votos válidos.
Fechou o ano de 2014 comemorando a conquista de dez anos consecutivos de aumento real à
categoria. Na década, o índice acumulado foi de 21,77%.
Já instalou treze regionais da Fecomerciários no Estado, decentralizando a ação federativa para
chegar, com qualidade, em todos os munícipios do Estado de São Paulo.
Inaugurou, e segue inaugurando, sedes e subsedes dos Sindicatos Filiados em todas as regiões do
território paulista.
Construiu, nas mais variadas cidades, cerca de 14 mil casas entregues aos trabalhadores pela
Cooperativa habitacional dos Comerciários do Estado de São Paulo, da qual é presidente.
Tem forte atuação no programa estadual Fórum em Rede: Criança não Trabalha.
Promove a inclusão de pessoas com deficiência por meio da dinâmica denominada “Café
Sensorial”.
Participa de programas de preservação do meio ambiente a exemplo do Eco Comerciários.
Desponta como um dos mais atuantes dirigentes sindicais responsáveis pela Regulamentação da
Profissão de Comerciário.
Em todas essas situações. Motta reforça seu comprometimento principal: defender os sagrados
direitos dos comerciários.
Esta trajetória de lutas e vitórias o capacitou a se candidato natural, com respaldo integral da
categoria ao cargo de deputado federal nas eleições de 2014 quando recebeu votação consagradora
94.992 votos.
Atualmente, redobra suas atenções para a preservação de direitos trabalhistas ameaçados | mediante
o pretendido ajuste econômico recentemente anunciado pelo Governo Federal. |
O sindicalista afirma: “São direitos sagrados que conquistamos com o suor das nossas lutas. Não
mediremos esforços para preservá-los”.
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Essas atividades projetaram o nome Motta no Estado, no Brasil no Exterior.
No ano de 2012 representou todos os trabalhadores brasileiros no 101º Conferencia Internacional
da OIT, órgão da ONU, em Genebra, na Suíça. Diante de representantes de centenas de países,
reforçou sua luta pela adoção do trabalho decente no Brasil.
Principais Bandeiras de Luta
Defesa de Pauta Trabalhista, conjunto de reivindicações em trâmite no Congresso Nacional, que
propõe:
- Redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem redução salarial.
- Fim do fator Previdenciário, cálculo que arrocha as aposentadorias.
- Valorizações do salario mínimo e dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
- Correção da Tabela de Imposta de Renda.
- Redução da Taxa de Juros.
- Ratificação da convenção 158 que coíbe as demissões imotivadas.
- Regulamentação da convenção 151 que permite a negociação coletiva dos servidores públicos.
- Incentivo de parcerias para criação de creches para as mães comerciárias em todo Estado.
- Defende o reconhecimento e a igualdade entra os gêneros, com o fim de toda e qualquer forma de
discriminação a mulher. Por isso. é signatário da celeridade à ratificação da Convenção 156 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de igualdades.
Em todas estas situações de cargos ocupados Motta revela-se um renovador. Sejam nacionais ou
internacionais, tem um único objetivo: trabalhar para o engrandecimento da categoria comerciária.
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E o Câmera Mumicipal de fradópolis
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO 0 Í /2017
De 20 de Julho de 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO
PRADOPOLENSE AO | ILUSTRÍSSIMO
SENHOR LUIZ CARLOS MOTTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
realizada no dia * de de 2017, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador Edson Teixeira do Nascimento, e ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, pelo presente Decreto Legislativo, concedido ao Ilustríssimo Senhor
LUIZ CARLOS MOTTA, o título de CIDADÃO PRADOPOLENSE pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Art. 2º - A outorga do título dar-se-á em sessão solene, designada pela Presidência
do Legislativo.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Em 20 de Julho de 2017.
Vereador
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