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Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camaraQ pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 010/2024
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
esclarecimentos adicionais acerca da resposta do Oficio 054/2024-CMP, referentes ao PL
003/2024 (Lei Municipal nº1749 de 11 de abril de 2024).
ARA MUNI Ê
Os vereadores que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa, esclarecimentos adicionais acerca da resposta do Oficio
054/2024-CMP, referentes ao PL 003/2024 (Lei Municipal nº1749 de 11 de abril de 2024).
Considerando que a resposta exarada ao ofício nº054/2024-CMP, veio com informações
dentre as quais não conseguimos identificar o que de fato pretende-se adquirir, pois nos foram
disponibilizados apenas objetos licitatórios, como atas de registros de preços e contratos com
quantidades que podem já ter sido utilizadas, e não recebemos as informações mais relevantes tão
somente inerentes a pretensão dispostas nas fichas do referido projeto. Nesse sentido gostaríamos
de saber ainda mais informações para podermos identificar dentre o material disponibilizado qual a
real pretensão quanto a:
1- Quais materiais/itens/objetos/equipamentos e suas quantidades pretende-se adquirir no
valor de R$ 753.800,00 na ficha: 152-10.301.0055.1012.0001.4.4.90.52.00?
2 - Quais materiais/itens/objetos/equipamentos e suas quantidades pretende-se adquirir no
valor de R$ 600.000,00 na ficha: 152-10.301.0055.1012.0001.4.4.90.52.00?
3 - Por último, quais materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita pretende-se
adquirir no valor de R$ 200.000,00 na ficha: 159-10.301.0055.2021.0000.3.3.32.00?
4 - É importante ressaltar também que na resposta enviada pelo Executivo ao oficio
nº054/2024-CMP, vimos alguns contratos de registros de preços para a possível aquisição de
aparelhos de ar condicionado, na mensagem do projeto de lei 003/2024, não foi mencionada a
pretensão de compra desses aparelhos, contudo pedimos esclarecimentos sobre essa questão
aonde serão instalados nas eventuais aquisições.
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 08/05/2024 Despacho em 08/05/2024
Secretaria - Providenciado em: / 1! Ofício nº A
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 010/2024
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
esclarecimentos adicionais acerca da resposta do Oficio 054/2024-CMP, referentes ao PL
003/2024 (Lei Municipal nº1749 de 11 de abril de 2024).
JUSTIFICATIVA:
A solicitação justifica-se considerando a função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal,
nos termos do artigo 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 88, IX, da Lei Orgânica
do Município.
Plenário José de Cayres, em 07 de Maio de 2024
Gojítala Da Silva Marcelo
ado (MDB
io Pereira da Costa
Fabão (REPUBLICANOS) - Subscritor
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 08/05/2024 Despacho em 08/05/2024
Secretaria - Providenciado em: / Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
08 de maio de 2024
Placar de Votação
1. Votação do Requerimento nº 010/2024, de autoria das Vereadoras Gonçala e Márcia e do
Vereador Fabio, que REQUEREM ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe
a esta Casa, esclarecimentos adicionais acerca da resposta do Oficio 054/2024-CMP, referentes ao
PL 003/2024 (Lei Municipal nº1749 de 11 de abril de 2024).
1. Fabio Pereira da Costa (REPUBLICANOS)
2. Gonçala da Silva Marcelo (MDB)
3. Márcia Cristina da Silva (MDB)
4. João da Costa Oliveira (PODEMOS)
5. José Alberto de Sousa (REPUBLICANOS)
6. Aguinaldo Trindade Marques (REPUBLICANOS)
7. Luciano Cardoso de Oliveira (PODEMOS)
8. Matheus Alves de Campos (PSD)
9. Thiago Aquino Alves (Republicanos)
TOTAL
Aprovado
Favor Contra Impedido Ausente
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Reprovado Prejudicado
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