materia nº 28/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO sa
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Quant por uma Pradápatis malhas,
ENSAGEM Nº 032 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
M
Pradópolis, 21 de julho de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa
colenda Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso
Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com a máxima urgência
possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, =
bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa z
ilustre Casa Legislativa. o
ta
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa a x
aquisição de equipamentos para utilização nas creches da rede municipal de E
ensino no valor aproximado de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). E
Q
Atualmente o município já tem a disposição via convenio com o >
FNDE do Governo Federal um recurso de R$ 71.136,20 (setenta e um mil, +
cento e trinta e seis reais e vinte centavos), justamente para garantir os G
investimentos necessários em nossas creches proporcionando melhor a
qualidade no atendimento às nossas crianças. 8
a
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus
nobres pares que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o
em discussão e votação, com a máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os
protestos de elevada estima e consideração.
A Sua Exceléncia o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pa
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
Pratas po vma Pragas ml
PROJETO DE LEI NS 2 $ de 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO
ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO
VA
CÓPIA ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, em Sessão realizada no dia de de
2017, APROVOU e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 83.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 16 06 EDUCAÇÃO BASICA
374 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 83.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 02 15
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
200 011 APOIO A CRECHES - FNDE
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Superávit
Financeiro: 83.000,00
Fontes de Recurso
02 15 83.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradóp s/em 21 de julho de 2017.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
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