Câmara Municipal de Hradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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REQUERIMENTO Nº 012 2024
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
acerca da atual situação financeira do nosso Município, haja vista a veiculação de vídeos
em redes sociais, alertando sobre possível insolvência financeira.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÃ , :
Os vereadores que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa, acerca da atual situação financeira do nosso Município, haja vista
a veiculação de vídeos em redes sociais, alertando sobre possível insolvência financeira, como
segue:
1- Qual é o saldo atual nas contas bancárias do Município? Projetando os compromissos
assumidos até a presente data, o município está com saldo negativo ou positivo? Explique.
2- Relatório de execução orçamentária: Requisitamos o relatório de Execução
Orçamentária até a presente data, com finalidade de verificar a execução do orçamento municipal,
comparando a receita arrecadada e a despesa realizada com o planejado.
3- Qual a porcentagem já utilizada do orçamento de 2024 até a presente data?
4- Houve um aumento significativo nas despesas em relação ao período anterior? Em caso
afirmativo, quais foram as justificativas para esses aumentos?
5- Quais medidas estão sendo adotadas para otimizar as despesas e garantir a
sustentabilidade financeira do Município?
6- Existe alguma previsão de aumento ou diminuição de receitas nos próximos meses?
Quais são essas previsões e quais os motivos que as fundamentam?
7- Quantas ações judiciais estão em andamento contra o Município? Quais são essas ações
e qual o valor estimado envolvido em cada uma delas com previsão até dezembro de 2024?
8- Existem precatórios pendentes de pagamento? Em caso afirmativo, quantas são e qual o
valor total desses precatórios? Ainda, qual é a previsão de pagamento desses precatórios
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 14/08/2024 Despacho em 14/08/2024
Secretaria - Providenciado em: / |! Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
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REQUERIMENTO Nº 012 2024
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa,
acerca da atual situação financeira do nosso Município, haja vista a veiculação de vídeos
em redes sociais, alertando sobre possível insolvência financeira.
pendentes? Solicitamos um cronograma de pagamento.
9- Qual é a situação atual da folha de pagamento dos servidores municipais? Existem
pendencias ou atrasos? Ainda, quanto a isso, em quanto está o índice de gastos com a folha de
pagamento dos servidores e qual a garantia de pagamento dos salários, décimo terceiro, verbas
patronais etc.?
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo a obtenção desses documentos para exercer
nossa função fiscalizatória, zelando pelo interesse público e pela transparência no uso dos recursos
municipais. Além disso, buscamos contribuir para o desenvolvimento do município, avaliando a
eficiência na gestão financeira e identificando possíveis melhorias. Damos preferência a
argumentação apresentada pelo responsável do Departamento de Finanças, em
detrimento à mera apresentação de relatórios.
Certos de sua compreensão e colaboração, solicitamos que os documentos mencionados
sejam disponibilizados em formato digital, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo em que
é previsto em lei municipal, para que possamos realizar uma análise aprofundada e compartilhar as
informações relevantes com a população de Pradópolis.
a Da silva Marcelo
Do Salgado (MDB ) - Autor
guinaldo Irindade Marques
Nal (REPUBLICANOS) - Subscritor
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 14/08/2024 Despacho em 14/08/2024
Secretaria - Providenciado em: / |! Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
14 de agosto de 2024
Placar de Votação
5. Votação do Requerimento nº 012/2024, de autoria das Vereadoras Gonçala, Marcia, e do
Vereador Nal que, Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a
esta Casa, acerca da atual situação financeira do nosso Município, haja vista a veiculação de
vídeos em redes sociais, alertando sobre possível insolvência financeira.
1. Fabio Pereira da Costa (REPUBLICANOS)
2. Gonçala da Silva Marcelo (MDB)
3. Márcia Cristina da Silva (MDB)
4. João da Costa Oliveira (PODEMOS)
5. José Alberto de Sousa (REPUBLICANOS)
6. Aguinaldo Trindade Marques (REPUBLICANOS)
7. Luciano Cardoso de Oliveira (PODEMOS)
8. Matheus Alves de Campos (PSD)
9. Thiago Aquino Alves (Republicanos)
TOTAL
Aprovado
Favor Contra Impedido Ausente
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Le 0 903
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CogIl 1 1101
Reprovado Prejudicado