Câmara Municipal de WHradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara(mpradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 017/2024
Requerem ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente envie a esta Casa
cópias das notas fiscais referentes aos seguintes empenhos: nº3963/2023, nº4060/2023,
nº3468/2024 e nº4256/2024, em anexo, do Departamento Municipal da Pessoa Idosa.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
As vereadoras que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente envie a esta Casa cópias das notas fiscais referentes aos seguintes empenhos:
nº3963/2023, nº4060/2023, nº3468/2024 e nº4256/2024, em anexo, do Departamento Municipal da
Pessoa Idosa, de compras realizadas no fornecedor "COMERCIAL DE ALIMENTOS MATTIONI EIRELI",
bem como os termos de recebimento expedidos pelo Fiscal de Contratos.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação justifica-se, tendo em vista que no dia 17 de julho de 2024 foi protocolado na
Prefeitura Municipal o Ofício nº163/2024-CMP, assinado pelas Vereadoras que este subscreve,
solicitando as informações acima, mas que até o presente momento não foi respondido, também
em consideração a função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal nos termos do artigo 2º do
Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 8º, IX, da Lei Orgânica do Município.
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 23/10/2024 Despacho em 23/10/2024
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº /
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
19/07/2024, 11:48 SCPI 8.0 - Transparência
Detalhes do Emponho Nº 3962 . o
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Grupo da Fonte 01 - TESOURO Código da Fonte (99 . Recursos Ordinarios
Fonte de Recurso STN (4.590 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
Vinculo Orçamentário 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL
Categoria Econômica |3-DESPESAS CORRENTES Grupo de Natureza [3 “OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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| Histórico AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS EM ATENDIMENTO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO
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| Unidade Orçamentária (020604 - CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Função istôncia Social
| Programa - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO —
| Grupo da Fonte RO Código da Fonte [ag - Recursos Ordinarios
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Gstegoria Econômica (3. DESPESAS CORRENTES , 3- DESPESAS CORRENTES
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Natureza 3.3.90.30.07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
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Histórico AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CONSUMO NO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO. Solicitação gerada a partir do resultado,
Registro de Proços: 000062/22 - Ano Mod; 2022 - Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - Nº Mod.: 26 - Mod. Formatada: 26 - REGISTRO DE PREÇI
do AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS EM ATENDIMENTO AQ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE
LOCAL DE ENTREGA; Casa do Idoso. R. Nove de Julho, 244, Centro.! Pradópolis-SP Segunda a sexta, 08:30 - 11:30 / 13:30 - 16:30 hrs
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Detalhes do Empenho Nº 3468
Uri 2.4 - iransparência
Poder 02 - PODER EXECUTIVO o
| Orgão 9206 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [920604 - CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Função 08 - Assistência Social
Programa
Grupo da Fonte
Fonte de Recurso STN | [1.590 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerce Corrente)
Vínculo Orçamentário 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL -GERAL
Categoria Econômica 3- DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação [99 . APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento de Despesa 30 - MATERIAL DE CONSUMO
| Exercicio [2024 7] CPFICNPS [16.890.395/0001-85 —
Favorecido COMERCIAL DE ALIMENTOS MATTIONI EIRELI
| Numero do Empenho 3468 Tipo (or) Data [zamazoza ) Valor
Desdobro 97 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Natureza 3.3.90.30.07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Histórico AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA
- de Preços: 000089/23 - Ano Mod.: 2023 - Modalidade:
O E& AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSO:
LOCAL DA ENTREGA: CASA DO IDOSO
USO NA CASA DO IDOSO. FICHA 274 C,
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PREGÃO PRESENCIAL
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SubFunção [ 241 - Assistência ao Idoso
2037 - ATENDIMENTO OS IDOSOS
Código da Fonte (99 . Recursos Ordinarios
ENCIAL - Nº Mod.: 27 - Mod, Formatada:
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Vencimento
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4.723,32
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17/05/2024
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27 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVEN
MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE PRAL
11
SCPI 9.0 - Transparência
Detalhes do Empenho Nº 4256
| Exercício dz) CPFICNPU (icoo3osmoot as | daim Exponor (TB Nº Ficha
| Favorecido COMERCIAL DE ALIMENTOS MATTIONI EIRELI Proc. de Contratação (esas ) NºLicitação
| MmmcoEmento [im] Too [08] Dei [isso] Vi5 | — ama] 58%
| Poder 02 - PODER EXECUTIVO Tipo ich. (PREGÃO PRESENCIAL Termo
Orgão 1206 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Nº Contrato] Ini. Contrato [0] Fim Contra
Unidade Orçamentária [ neo6oa - CENTRO DA TERCEIRA IDADE Nº Det.Co CR Nº Conv, (0) Ano Cony,
Função | 08 - Assistência Social SubFunção | 241 - Assistência ao Idoso
Programa [0018 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ProjlAtiv. [2037 - ATENDIMENTO AOS IDOSOS
Grupo da Fonte O1- TESOURO o o —
Código da Fonte (09. Recursos Ordinarios
Fonte de Recurso STN | [7.590 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
| Vínculo Orçamentário 510000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Categoria Econômica (3. DESPESAS CORRENTES ) Grupo de Natureza [53 DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação [90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa 30 - MATERIAL DE CONSUMO
Desdobro "07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
IDIOT. CNE
Natureza 3.3.90.30.07 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
| Histórico PARA USO DA CASA DO IDOSO; FICHA 274 C.A.510000 Solicitação gerada a partir do resultado da Licitação de Registro de Preços: 00008923 - Ano N
| Modalidade; PREGÃO PRESENCIAL « Nº Mod.: 27 »
Mod. Formatada: 27 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMEA
(6) Ea DIVERSOS EM ATENDIMENTO AQ CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - SP local de entroga:ASSISTÊNC
MONTE SERENO, Nº 1154 JARDIM BELA VISTA
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PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
23 de outubro de 2024
Placar de Votação
3. Votação do Requerimento nº 017/2024, de autoria das Vereadoras Gonçala e Marcia, que
“REQUEREM, ao Chefe do Executivo Municipal, que o setor competente envie a esta Casa cópias
das notas fiscais referentes aos seguintes empenhos: nº 3963/2023, nº 4060/2023, nº 3468/2024
enº 4256/2024, em anexo, do Departamento Municipal da Pessoa Idosa.”.
1. Fabio Pereira da Costa (REPUBLICANOS)
2. Gonçala da Silva Marcelo (MDB)
3. Márcia Cristina da Silva (MDB)
4. João da Costa Oliveira (PODEMOS)
5. José Alberto de Sousa (REPUBLICANOS)
6. Aguinaldo Trindade Marques (REPUBLICANOS)
7. Luciano Cardoso de Oliveira (PODEMOS)
8. Matheus Alves de Campos (PSD)
9. Thiago Aquino Alves (Republicanos)
TOTAL
Aprovado
Favor Contra Impedido Ausente
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Reprovado Prejudicado