PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
d
MENSAGEM Nº 39€- DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 05 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 6.671.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno
dessa ilustre Casa Legislativa.
Este Projeto de Lei visa a suplementação orçamentaria no orçamento vigente, no
valor de R$ 6.671.000,00 para que a Administração possa arcar com despesas correntes do dia
a dia, especialmente quanto a folha de pagamento de diversos departamentos, dentre eles a
saúde e educação, auxílio alimentação, médicos, prestadores de serviços entre outras despesas.
Para a viabilidade deste projeto, estão sendo anuladas rubricas orçamentárias não
utilizadas, sendo apenas remanejados os recursos para as fichas constantes neste projeto.
Dai a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito nos termos deste
projeto, para viabilizar este projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
P
PROTOCOLO GERAL 400/2024
Data: 06/11/2024 - Horário: 09:51
Administrativo - PROT 400/2024
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. asPars,
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADOPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 a 4 EA 5.9p.guv. br [3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956
48664296/0001-71 Página 1
EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2024 até 05/11/2024
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO: 2024
=| ORÇAMENTÁRIA Nº 1742 DE 20/12/2023
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 120.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
Pati dio 15% ( 18.000.000,00 ) GENO: 15% (18. nm 000,00 )
EMENTA XTRAORDINARIO COM ORIGEM DE RE RSQ ORDI REMANI IEA
INÁRIO
VIT TRANSFI
ii EXCESSO “FEZ De CReDho EXCESSO | OP DE CREDITO | ANULAÇÃO EXCESSO SEM ORIGEM
L! cre [x epi Egas À
RT ORA Jr de | Dara
OP. DE CREDITO | DE RECURSO AE
301.827,61
800.000,00]
250.000,00]
250.000,00
TOTAIS 17.317.686,11
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1742): 12.482.707,47 ( 10,402% )
EXCEÇÕES SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1742): 2.358.000,00 ( 1,965% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1742): 10.124.707,47 (8,437% )
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Rua Tiradentes, 956
48664296/0001-71 Página 2
EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2024 até 05/11/2024
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO: 2024
=! ORÇAMENTÁRIA Nº 1742 DE 20/12/2023
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 120.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
15% ( 18.000.000,00 ) REMANEJAMENTO: 15% ( 18.000.000,00 )
ESPEGIAL
EXESO | co EXCESSO
EXTRAORDINÁRIO COM ORIGEM DE RECURSO | REMANEJAMEN
SUPERAVIT OU | SEMORIGEM | TRANSFERENÇ
TRANSPOSI
OP. DE CREDITO | DE RECURSO | ARANSROSICA
SUPERAVIT OU
OP. DE CREDITO ANULAÇÃO
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI LDO(000): 0,00 ( 0,00% )
G.ARAGÃO CLAUDIA PONTES C. BONISSONI
CONTADOR 18P/139057/0-1 TESOUREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
035 /2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 6.671.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ
realizada no dia de
promulga a seguinte...
LEI:
SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
de , APROVOU e ele sanciona e
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 6.671.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
020201
033 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.39.00
034 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.46.00
045 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.11.00
020410
123 - 12.306.0009.2025.0000
3.1.90.11.00
127 - 12.306.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020402
065 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.11.00
066 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.13.00
020405
089 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.11.00
020411
132 - 12.361.0014.2023.0002
3.3.90.39.00
020406
101 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.11.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR....... 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
COORDENAÇÃO SUPERIOR............ 5.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
APOIO ADMINISTRATIVO... 20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR...azsssesscsasavasasvessssssats 126.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MERENDA ESCOLAR... ssescssesuusessesssesasizense
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
FUNDEB - 70%
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL... 2.600.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL.................. 180.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL................ 800.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL..................... 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetetà, pradopolis.sp.gov.br
de Da
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
102 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.13.00
020408
117 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
020406
112 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.11.00
113 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.13.00
020502
161 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.11.00
169 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
176 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.46.00
396 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.50.39.02
020601
237 - 08.243.0046.2100.0000
3.3.50.85.00
020903
322 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... 85.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ENSINO: ESPECIAL. cucaonerease ns 18.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE... 421.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE... 74.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 200.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE TERCE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 200.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA................ 600.000,00
TERMO DE FOMENTO
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE... 12.000,00
CONTRATO DE GESTÃO
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO......................... 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
020101
016 - 04.122.0002.2002.0000
3.1.90.11.00
017 - 04.122.0002.2002.0000
3.1.90.13.00
020201
020 - 04.121.0002.2004.0000
3.1.90.11.00
021 - 04.121.0002.2004.0000
3.1.90.13.00
024 - 04.122.0002.1013.0000
4.4.90.61.00
025 - 04.122.0002.1085.0000
4.4.90.51.00
CHEFIA DE GABINETE
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -70.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
COORDENAÇÃO SUPERIOR -50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
COORDENAÇÃO SUPERIOR............ -1.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
Pa
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
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Ficha:
Ficha:
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Local:
Ficha:
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Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
026 - 04.122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
027 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.11.00
028 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.13.00
038 - 04.126.0005.2294.0000
3.1.90.11.00
039 - 04.126.0005.2294.0000
3.1.90.13.00
046 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.13.00
047 - 22.661.0042.1042.0000
4.4.90.51.00
048 - 22.661.0042.1042.0000
4.4.90.51.00
051 - 22.661.0042.2028.0000
3.1.90.11.00
052 - 22.661.0042.2028.0000
3.1.90.13.00
020401
058 - 12.361.0006.2014.0001
3.1.90.11.00
059 - 12.361.0006.2014.0001
3.1.90.13.00
020402
069 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
070 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.13.00
071 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.11.00
073 - 12.367.0048.2015.0000
3.1.90.11.00
074 - 12.367.0048.2015.0000
3.1.90.13.00
020403
075 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.11.00
020410
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
COORDENAÇÃO SUPERIOR.............s -870,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
COORDENAÇÃO SUPERIOR............is -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUPERVISÃO E CONTROLES ADMINISTRATIVOS...-25.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUPERVISÃO E CONTROLES ADMINISTRATIVOS... -5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APOIO ADMINISTRATIVO... -30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL... ... “125.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL................... -3.000.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL... -30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - SOAL CIVIL
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL... -10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO......................... -50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO...
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-30.000,00
FUNDEB - 70%
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE................... -500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE................... -200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS... -41.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO ESPECIAL. .acmssespreressrseniconanagns -34.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINGIESPEDIAL, emresensecom regras -40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDEB - 30%
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL... -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteia pradopotis.sp.gov.br
NU
Ficha:
Local:
Ficha
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Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
121 - 12.306.0009.1000.0016
4.4.90.52.00
020502
156 - 10.301.0055.1025.0001
4.4.90.51.00
163 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.13.00
020506
227 - 10.301.0036.2078.0000
3.1.90.11.00
228 - 10.301.0036.2078.0000
3.1.90.13.00
020601
240 - 08.244.0019.1000.0007
4.4.90.52.00
400 - 08.244.0019.1000.0007
4.4.90.52.00
020602
257 - 08.244.0087.2008.0000
3.3.90.30.00
259 - 08.244.0087.2008.0000
3.3.90.36.00
260 - 08.244.0087.2008.0000
3.3.90.39.00
020603
401 - 08.243.0017.1096.0000
4.4.90.52.00
020604
272 - 08.241.0018.1023.0001
4.4.90.51.00
273 - 08.241.0018.1023.0001
4.4.90.51.00
276 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.30.00
279 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
020605
282 - 08.244.0019.2011.0003
3.3.90.36.00
283 - 08.244.0019.2011.0003
3.3.90.39.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MERENDA ESCOLAR. x: ccesassa. osissesesnstriconaas
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA...
OBRAS E INSTALAÇÕES
-660.000,00
SAUDE- ATENÇÃO BASICA...
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-100.000,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL me -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL... -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL.....iesesesnseeresesusesmesase -12.130,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTENCIA SOCIAL.................iis -70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................... -60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................... -90.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................... -49.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA AO MENOR... -70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO... -4.500,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO... -4.500,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO... -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO... -5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ASSISTENCIA SOCIAL -8.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabineteia pradopolis.sp.gov.br
Eu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 288 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E LAZER..............c -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 289 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E LAZER...... -3.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 307 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO CULTURAL.................... -110.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 308 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO CULTURAL.. -55.000,00 |
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
|Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 321 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO......................... -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 327 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL..... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 335 - 26.453.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO.................. -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 337 - 26.453.0041.1009.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO........................ -300.000,00
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 339 - 26.453.0041.1562.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO.............. MESES -1.000,00 |
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
|
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 348 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO.. -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
|Ficha: 349 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO... é -104.700,00 |
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20
ARTIN
to Municipal
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabincteia pradopotis.sp.gov.br