PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 399 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 08 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno
dessa ilustre Casa Legislativa.
Este Projeto de Lei visa a suplementação orçamentaria no orçamento vigente, no
valor de R$ 4.950.000,00 para que a Administração possa arcar com despesas correntes do dia
a dia, especialmente quanto a folha de pagamento de diversos departamentos, dentre eles a
saúde e educação, auxílio alimentação, médicos, prestadores de serviços entre outras despesas.
Para a viabilidade deste projeto, estão sendo anuladas rubricas orçamentárias não
utilizadas, sendo apenas remanejados os recursos para as fichas constantes neste projeto.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito nos termos deste
projeto, para viabilizar este projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitogamente,
efeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL, DE PRADÓPOLIS -
PROTOCOLO GERAL
Data: 11/11/2024 - Horia ada
Administrativo É
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Ruu Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteà pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956
48664296/0001-71 Página 1
EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2024 até 11/11/2024
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO: 2024
=I ORÇAMENTÁRIA Nº 1742 DE 20/12/2023
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 120.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
UPLEMENTAÇÃO: 15% (18.000.000,00 ) REMANEJAMENTO: 15% (18.000.000,00 )
—AUTORIZAÇI PLEMENTAÇÃO
di (uEcaE
TTARIA]
SUPERAVIT OU
OP. DE CREDITO | ANULAÇÃO
1.104.000,00]
O00000U00D0ODOVDODVODOVODOUVDOUVOUDODDODO
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI RCAMENTARIA 742): 12.588.957,47 (10,491% )
EXCEÇÕES SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1 742): 2.358.000,00 ( 1,965% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1742): 10.230.957,47 ( 8,526% ) | A
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Rua Tiradentes, 956
48664296/0001-71 Página 2
=—————————
EMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ERIODO: 01/01/2024 até 11/11/2024
NTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
XERCÍCIO: 2024
=I ORÇAMENTÁRIA Nº 1742 DE 20/12/2023
ESPESA TOTAL FIXADA: R$ 120.000.000,00
ERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
UPLEMENTAÇÃO: 15% (18.000.000,00 )
REMANEJAMENTO: 15% ( 18.000.000,00 )
ESPECIAL
SUPERAVIT OU
EXCESSO | Op. DE CREDITO ; RE ANSEOSçÁ
SUPERAVIT OU
OP. DE CREDITO | ANULAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 036 /2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 4.950.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR........................ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 034 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR................ss 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 045 - 04.129.0044.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO... 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 123 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR................ ses 126.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR........................ , 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 065 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL...................... 1.600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 066 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL....................... 180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL.......................... 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 132 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO FUNDAMENTAL.................... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA..................... 350.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
la
Ficha:
102 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.13.00
Local: 020408
Ficha:
117 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
Local: 020406
Ficha:
Ficha:
112 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.11.00
113 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.13.00
Local: 020502
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
161 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.11.00
169 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
176 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.46.00
396 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.50.39.02
Local: 020601
Ficha:
237 - 08.243.0046.2100.0000
3.3.50.85.00
Local: 020903
Ficha:
322 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
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ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... 85.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ENSINO ESPECIAL... 18.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE......................... 400.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE... 74.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA........... sims 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 200.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONTRATOS DE TERCE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 200.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA.............. 450.000,00
TERMO DE FOMENTO
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE....12.000,00
CONTRATO DE GESTÃO
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO................... 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020101
Ficha:
Ficha:
016 - 04.122.0002.2002.0000
3.1.90.11.00
017 - 04.122.0002.2002.0000
3.1.90.13.00
Local: 020201
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
020 - 04.121.0002.2004.0000
3.1.90.11.00
021 - 04.121.0002.2004.0000
3.1.90.13.00
024 - 04.122.0002.1013.0000
4.4.90.61.00
025 - 04.122.0002.1085.0000
4.4.90.51.00
CHEFIA DE GABINETE
COORDENAÇÃO SUPERIOR...............is -70.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR... - 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -1.000,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: ( 16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
: 026 - 04.122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
: 027 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.11.00
028 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.13.00
029 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.16.00
030 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.30.00
038 - 04.126.0005.2294.0000
3.1.90.11.00
039 - 04.126.0005.2294.0000
3.1.90.13.00
046 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.13.00
047 - 22.661.0042.1042.0000
4.4.90.51.00
051 - 22.661.0042.2028.0000
3.1.90.11.00
052 - 22.661.0042.2028.0000
3.1.90.13.00
053 - 24.131.0003.2073.0000
3.3.90.39.00
: 020401
Ficha:
058 - 12.361.0006.2014.0001
3.1.90.11.00
059 - 12.361.0006.2014.0001
3.1.90.13.00
064 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.46.00
Local: 020402
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
069 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
070 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.13.00
071 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.11.00
073 - 12.367.0048.2015.0000
3.1.90.11.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -870,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
COORDENAÇÃO SUPERIOR -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS F SSOAL CIVIL
COORDENAÇÃO SUPERIOR..........ii -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
COORDENAÇÃO SUPERIOR............ se -10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SUPERV. E CONTROLES ADMINISTRATIVOS... -25.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SUPERV. E CONTROLES ADMINISTRATIVOS........ -5.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APOIO ADMINISTRATIVO... -30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL.................... -125.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL...................... -30.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL.................. -10.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
COMUNICAÇÃO E IMPRENSA... -10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO...................... -50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO... -30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO..............i. -200.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FUNDEB - 70%
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE... ....-500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P AL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE................... -200.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS... -41.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO ESPECIAL -34.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabincteapradopolis.sp.gov.br
— GS
Ficha
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha:
Ficha
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha
Ficha
074 - 12.367.0048.2015.0000
3.1.90.13.00
020403
075 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.11.00
020406
104 - 12.365.0047.2491.0000
3.3.90.30.00
114 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.30.00
020410
121 - 12.306.0009.1000.0016
4.4.90.52.00
020411
131 - 12.361.0014.2023.0002
3.3.90.36.00
020414
145 - 12.365.0007.1011.0001
4.4.90.52.00
147 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.32.00
020502
151 - 10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
152 - 10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
153 - 10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
156 - 10.301.0055.1025.0001
4.4.90.51.00
163 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.13.00
182 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.32.00
186 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
020504
194 - 10.304.0016.2012.0000
3.3.90.30.00
199 - 10.304.0016.2012.0005
3.1.90.13.00
209 - 10.305.0016.2012.0005
ENSINO ESPECIAL....sczsssrseunesimesisesesmeneas -40.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDEB - 30%
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL... -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA...
MATERIAL DE CONSUMO
-30.000,00
ENSINO INFANTIL - CRECHE.........................
MATERIAL DE CONSUMO
-30.000,00
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR..........cs..ssssesesessserseses
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-1.000,00
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL... 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.................. -2.100,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE....................... -1.400,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA -700,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -300.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA -200.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA ENTE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA..............e -660.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAUDE- ATENÇÃO BASICA..................... -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL.............. -30.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL............. -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
VIGILANCIA EM SAÚDE... -5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
VIGILANCIA EM SAÚDE... -35.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VIGILANCIA EM SAÚDE... -40.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteta pradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha:
3.3.90.30.00
215 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.39.00
Local: 020506
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
227 - 10.301.0036.2078.0000
3.1.90.11.00
228 - 10.301.0036.2078.0000
3.1.90.13.00
229 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
233 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.39.00
Local: 020601
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MATERIAL DE CONSUMO
VIGILANCIA EM SAÚDE... -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL... -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL...........ues -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL... -40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL... -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
240 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA SOCIAL............................. -12.130,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA SOCIAL.................. - 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
: 020602 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
257 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..................... -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
259 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..................... -90.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
260 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..................... -49.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
401 - 08.243.0017.1096.0000 ASSISTENCIA AO MENOR......................... -70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
272 - 08.241.0018.1023.0001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.......................... -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
273 - 08.241.0018.1023.0001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.......................... -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
276 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
279 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO..................... -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
282 - 08.244.0019.2011.0003 ASSISTENCIA SOCIAL... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
283 - 08.244.0019.2011.0003 ASSISTENCIA SOCIAL... -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
Local
Local
Local
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
|Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local: 020706
Ficha:
288 - 27.812.0020.1032.0000
4.4.90.51.00
289 - 27.812.0020.1032.0000
4.4.90.51.00
: 020801
307 - 13.392.0026.2006.0006
3.3.90.30.00
308 - 13.392.0026.2006.0006
3.3.90.36.00
: 020903
Ficha:
320 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.30.00
321 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.36.00
: 020906
Ficha:
327 - 06.181.0056.2103.0000
3.3.90.30.00
: 020909
Ficha:
334 - 26.364.0010.2023.0003
3.3.90.39.00
335 - 26.453.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
337 - 26.453.0041.1009.0000
4.4.90.51.00
339 - 26.453.0041.1562.0000
4.4.90.51.00
345 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.36.00
020910
348 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
349 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
ESPORTE E LAZER..........eeea -5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ESPORTE E LAZER upesssnauseaenasaans -3.300,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIVISÃO DE CULTURA
DIFUSÃO: CULTURAL. csnaciasmassisesenpaaisimaes -110.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIFUSÃO! CUETURAL ss cos soecss serenata -55.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO... -2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL.. -1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE
EDUCAÇÃO SUPERIOR... -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO URBANO... -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESENVOLVIMENTO URBANO... -300.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESENVOLVIMENTO URBANO... -1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESENVOLVIMENTO URBANO.......... -14.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS URBANOS
DESENVOLVIMENTO URBANO...................... -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESENVOLVIMENTO URBANO........................... -104.700,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
de 20 )
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Rua Tiradentes, 956 Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabincteapradopolis.sp.gov.br