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Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 19/2024
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça
esclarecimentos detalhados sobre a contratação e execução do processo licitatório nº
085/2024, destinado à manutenção nas máquinas do poço artesiano da Pedrinha, no
Horto Guarani, e demais informações correlatas, conforme itens especificados.
Lida na sessão de 13/11/2024 Despacho em 13/11/2024
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os vereadores e vereadoras que este subscrevem vêm, respeitosamente, na forma
regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo
Municipal que o setor competente forneça a esta Casa, esclarecimentos detalhados sobre a
contratação referente ao processo licitatório nº 085/2024, que envolveu a empresa contratada para
a realização de manutenção no poço artesiano da Pedrinha, no Horto Guarani.
JUSTIFICATIVA:
Solicitamos uma investigação aprofundada para esclarecer os pontos abaixo:
1. Quem foi o responsável que atestou a nota fiscal referente a esta contratação, antes
de o pagamento ser cancelado?
2. Quais são os critérios e medidas adotados pelo município para acompanhamento e
fiscalização de serviços prestados por empresas contratadas? Qual a justificativa para que a
execução do serviço não fosse verificada antes da denúncia?
3. A empresa contratada emitiu nota fiscal do serviço? Em caso positivo, solicitamos
uma cópia do documento e justificativa para sua emissão sem a efetiva realização do serviço.
4. A empresa emitente e contratada foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a
situação? Em caso positivo, solicitamos cópia da notificação e da resposta fornecida pela
empresa.
5. No momento, o poço artesiano da Pedrinha apresenta algum problema de
funcionamento que justifique a necessidade de manutenção? Caso sim, detalhar os
problemas técnicos detectados.
Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara@pradopolis.sp.leg.br
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça
esclarecimentos detalhados sobre a contratação e execução do processo licitatório nº
085/2024, destinado à manutenção nas máquinas do poço artesiano da Pedrinha, no
Horto Guarani, e demais informações correlatas, conforme itens especificados.
Lida na sessão de 13/11/2024 Despacho em 13/11/2024
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Luciano Cardoso de Oliveira - 1º Secretário Thiago Aquino Alves - Presidente
6. A empresa contratada já realizou outros serviços para o município? Em caso positivo,
solicitamos as seguintes informações para cada serviço realizado:
7. Data da contratação e valor pago;
8. Nome do responsável pela emissão e atesto de execução do serviço.
Plenário José de Cayres, em 12 de Novembro de 2024
REQUERIMENTO Nº 19/2024
Aguinaldo Trindade Marques
Nal (REPUBLICANOS) - Autor
Fabio Pereira da Costa
Fabão (REPUBLICANOS) - Autor
Gonçala Da Silva Marcelo
Gonçala Do Salgado (MDB ) - Autor
João da Costa Oliveira
Joãozinho da Papelaria (PODEMOS) - Autor
Luciano Cardoso De Oliveira
Luciano Tanaka (PODEMOS) - Autor
Marcia Cristina Da Silva
Marcia (MDB ) - Autor
Matheus Alves de Campos
Matheus Campos (PSD ) - Autor
Thiago Aquino Alves
Thiago Aquino (REPUBLICANOS) - Autor
Jose Alberto De Sousa
Zé Banana (REPUBLICANOS) - Autor
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