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materia nº 273/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 273 / 2017
Date 2017-08-07
Ementa“SUGERE AO EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO DO COMÉRCIO IRREGULAR.”
native_id428

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada — —
2017-08-10 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada ao executivo.
2017-08-10 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em Plenário.
2017-08-08 Proposição inclusa no Expediente U Matéria encaminhada para leitura da 11ª Sessão Ordinária do dia 09/08/2017.
2017-08-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria inclusa na pauta desta Casa de Leis para discussões preliminares.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 Centro Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 www,pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camara pradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
— a
INDICAÇÃO N2 Z Q2w17
“SUGERE AO EXECUTIVO A
REGULARIZAÇÃO DO
COMÉRCIO IRREGULAR.”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silvio Martins, sugerimos
a regularização de comércio irregular.
Sabendo que grande parte da população pradopolense está desempregada,
elas são forçadas à procurar meios de sustentar e manter suas famílias, Sendo assim,
montam comércio muitas vezes ao fundo de sua residência para não ter o custo do
aluguel. e por sequência não conseguem regularizar na prefeitura por não atender as
exigências do município, e continuam trabalhando de forma irregular.
À demanda local e à necessidade de geração de renda provocou a
abertura de dezenas de pequenos comércios ou serviços.
Com tal indicação, a prefeitura regularizaria os comércios irregulares,
ajudando os comerciantes e por contra partida passaria a recolher impostos para o
município.
Face ao exposto, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
determine o setor competente a regularização de comércio irregular.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres, em 7 de agosto de 2017.

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