materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Jlradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camarapradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 004/2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
REQUEIRO, nos termos da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pradópolis, que sejam prestadas as seguintes informações:
1, Qual a data de início e o prazo contratual para conclusão da obra?
2. Qual a empresa responsável pela execução do projeto e quais os valores licitados?
3. A obra está sendo executada conforme o cronograma inicialmente previsto? Em caso
negativo, quais os motivos dos atrasos?
4. Existe a previsão de entrega das quadras para uso da população? Caso haja previsão de
inauguração, qual a data estimada?
Diante da importância do tema para a população, solicito que as informações sejam
fornecidas dentro do prazo legal.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a transparência e a fiscalização das obras públicas são princípios
fundamentais da administração pública, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de
Pradópolis e na Constituição Federal, garantindo o direito da população ao acesso à informação e à
boa gestão dos recursos públicos;
Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis estabelece
como atribuição do Poder Legislativo a fiscalização dos atos da administração pública,
especialmente no que se refere à execução de obras e serviços de interesse coletivo;
Considerando que a prática esportiva e o lazer são direitos sociais assegurados pelo artigo
6º da Constituição Federal, e que equipamentos públicos destinados ao esporte são essenciais para
Proposição redigida por Andrielle Vanessa da Silva Piva
Lida na sessão de 12/02/2025 Despacho em 12/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ' A; Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
Câmara Municipal de Jradóápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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REQUERIMENTO Nº 004 /2025
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS.
a promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão social da população;
Considerando que a construção de duas quadras, sendo uma de areia e outra de futebol,
na Rua Mauro Roberto Fernandes Peres, altura do número 660, no bairro Nova Pradópolis, visa
atender a uma demanda da população por espaços adequados para a prática esportiva,
contribuindo para a formação de crianças e jovens, prevenindo o envolvimento com práticas
nocivas e fomentando o convívio social;
Considerando que investimentos em infraestrutura esportiva geram impactos positivos na
qualidade de vida da população, promovendo atividades saudáveis, incentivando o esporte amador
e fortalecendo o senso de pertencimento da população ao espaço público;
Considerando que a transparência na execução desta obra é essencial para garantir que os
recursos públicos sejam aplicados corretamente e que a população tenha conhecimento dos prazos
e das etapas do projeto.
Proposição redigida por Andrielle Vanessa da Silva Piva
Lida na sessão de 12/02/2025 Despacho em 12/02/2025
Secretaria - Providenciado em: Lo Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
12 de fevereiro de 2025
Placar de Votação
1. Votação do Requerimento nº 004/2025, de autoria da Vereadora Zilda, que SOLICITA
informações sobre o andamento da obra de construção de quadras no Bairro Nova Pradópolis.
1. Aguinaldo Trindade Marques (REPUBLICANOS)
2. Edson T. do Nascimento Barros (PODEMOS)
3. Gonçala da Silva Marcelo (MDB)
4. João da Costa Oliveira (PODEMOS)
5. Orlando Paulo Braguini (PSD)
6. Raul Nascimento de Oliveira (MDB)
7. Valdir Patrocinio Chagas (PRD)
8. Zilda Ornellas de Almeida Ramos (PSD)
9. Matheus Alves de Campos (PSD)
TOTAL
Aprovado
Favor Contra Impedido Ausente
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Reprovado Prejudicado