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Câmera Mumicipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 056/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor
competente da Prefeitura, com o objetivo de promover o cadastramento do município
junto ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, do Governo Federal.
, - A CAMARA MUN PAL D S
Valdir Patrocinio Chagas, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo com as
formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura com o objetivo de promover o cadastramento do
município junto ao PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, do Governo Federal.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida se faz necessária, pois o Programa PAA, realiza a compra direta de alimentos
de agricultores familiares, sem necessidade de licitação e os destina a pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional, bem como à rede socioassistencial, equipamento públicos de
segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino. O PAA tem como
objetivo fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvimento a economia
local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e
nutricional.
Valdir Do Horto (PRD) -Autor
Proposição redigida por Renato Henrique de Castro e Silva
Lida na sessão de 26/02/2025 Despacho em 26/02/2025
Secretaria - Providenciado em: pa, Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
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