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materia nº 278/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 278 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CONCEDER A ISENÇÃO DO IPTU AOS IMÓVEIS RECONHECIDOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2017-08-10 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada ao executivo.
2017-08-10 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em Plenário.
2017-08-08 Proposição inclusa no Expediente U Matéria encaminhada para leitura da 11ª Sessão Ordinária do dia 09/08/2017.
2017-08-07 Matéria apresentada para discussão preliminar U Matéria inclusa na pauta desta Casa de Leis para discussões preliminares.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 Centro Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camara pradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
INDICAÇÃO N2 7 62017
“INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE
FAÇA REPAROS NA CALÇADA NO
ENTORNO DO CENTRO DE
FISIOTERAPIA”
Exmo. Sr. Presidente:
Tenho a honra de apresentar em Plenário a seguinte indicação:
CONSIDERANDO, que o papel do Vereador é de legislar, fiscalizar
e auxiliar o poder Executivo em suas funções, no intuito de promover o bem estar
social, através de medidas que assegurem a segurança da população.
CONSIDERANDO, que a calçada no entomo do Centro de
Fisioterapia, se encontra de forma danificada, tirando a segurança de pedestres que, por
ali transitam.
CONSIDERANDO, que uma calçada estando danificada, o risco de
um tropeçamento e uma torção aumenta, principalmente com pessoas mais idosas.
INDICO nos termos regimentais, que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado reparo na calçada
entorno do Centro de Fisioterapia.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres. em 7 de Agosto de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 | Centro ' Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 7 www,pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camaraQDpradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
INDICAÇÃONº27 8/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO
SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CONCEDER A ISENÇÃO DO IPTU
AOS IMÓVEIS RECONHECIDOS PELO MUNICÍPIO COMO UTILIDADE PÚBLICA.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Vereador do Município de Pradópolis INDICA, de acordo com as formalidades regimentais
vigentes, ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente,
no sentido de conceder a isenção do IPTU aos imóveis reconhecidos pelo Municipio como utilidade
Pública.
JUSTIFICATIVA:
Quando reconhecidos de utilidade pública pelo Município desde que o imóvel seja utilizado
exclusivamente pela entidade beneficiada e no cumprimento de suas finalidades, sem fins lucrativos.
Plenári 2 ayres. de 2017.
Afiagó Aquino Alvesh,
Thiago Aquino - PRB - Autor

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