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Câmera Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camara(»pradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 007/2025
Requererem informações ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do órgão
competente, sobre a situação financeira de Pradópolis após a gestão 2021-2024, com
ênfase nas ações adotadas desde 2025.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
As vereadoras e os vereadores da Casa Legislativa de Pradópolis/SP solicitam informações
detalhadas sobre a situação financeira do município. Enfatizam a necessidade de respostas
elucidativas, rejeitando a mera apresentação de relatórios contábeis gerados por planilhas
eletrônicas. Dessa forma, assegurando que as informações disponibilizadas serão analisadas e
interpretadas de maneira clara, propiciando uma compreensão aprofundada das medidas adotadas
pela atual gestão e dos processos de responsabilização em curso em relação à administração
anterior,
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considerando os débitos deixados pela gestão anterior?
2: Quais foram os principais desafios encontrados pela nova gestão ao assumir em
2025, e quais medidas foram adotadas para lidar com esses problemas financeiros herdados?
E Como a Administração Municipal está lidando com os débitos pendentes com
fornecedores e precatórios não liquidados deixados pela gestão anterior?
4 Quais ações foram tomadas nara regularizar os recolhimentos natronais desde n
início da atual gestão?
5. Qual é a situação atual dos pagamentos de tributos e taxas relacionadas aos veículos
oficiais do município? Houve atrasos ou pendências nesses pagamentos e, em caso afirmativo,
como estão sendo resolvidos?
6. Quais são as estratégias adotadas para garantir o pagamento pontual de impostos
como ICMS, ISSQN, IPTU, IPVA, IRRF, FPM, e outras taxas diversas?
Eh Existe um plano de ação para melhorar a arrecadação de tributos municipai
garantir a saúde financeira a longo prazo?
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior |
Lida na sessão de 14/05/2025 Despacho em 14/05/2025
Secretaria - Providenciado em: / 4 Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
Câmera Municipal de Hradópolis
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REQUERIMENTO Nº 007/2025
Requererem informações ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do órgão
competente, sobre a situação financeira de Pradópolis após a gestão 2021-2024, com
ênfase nas ações adotadas desde 2025.
8. Como está sendo feita a gestão dos recursos públicos visando a regularização da
situação financeira do município e a prestação de serviços à população?
9. Como a Administração Municipal está lidando com possíveis irregularidades
financeiras e quais ações estão sendo tomadas para garantir que os responsáveis sejam
responsabilizados de acordo com a legislação vigentes
10. Existe alguma investigação em andamento ou medidas jurídicas sendo tomadas para
apurar possíveis atos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos ou outras
irregularidades cometidas pela gestão anterior?
11. Qual é o papel dos órgãos de controle interno e externo na fiscalização e
responsabilização dos gestores anteriores em relação às questões financeiras problemáticas
deixadas?
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento justifica-se pela necessidade inerente à função dos vereadores de
fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecido na Constituição
Federal. A atribuição dos vereadores de zelar pela correta aplicação dos recursos publicos e pela
transparência na gestão local respalda a solicitação de informações detalhadas sobre a saúde
financeira do município de Pradópolis.
Além disso. a crescente demanda por informações por narte dos munícines evidencia a
importância da transparência e da prestação de contas por parte dos gestores públicos. O acesso à
informação é um direito garantido constitucionalmente e fundamental para promover a
participação cidadã e fortalecer a democracia local.
Diante desse contexto, o presente requerimento busca não apenas atender às obrigaçõe
legais dos vereadores, mas também responder à legítima expectativa da população por u
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 14/05/2025 Despacho em 14/05/2025
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
Câmera Municipal de Jvadápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
adópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
j.pradopol
REQUERIMENTO Nº 007/2025
Requererem informações ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do órgão
competente, sobre a situação financeira de Pradópolis após a gestão 2021-2024, com
ênfase nas ações adotadas desde 2025.
gestão pública transparente, responsável e comprometida com o interesse coletivo. A
transparência e a prestação de contas são pilares essenciais para a construção de uma
administração pública eficiente e voltada para o bem-estar da comunidade.
Portanto, é importante que todos nós vereadoras e vereadores mostremos compromisso
com a transparência e a responsabilidade na gestao pública, garantindo a efetiva scalização das
ações do Executivo Municipal em benefício de Pradópolis. Contamos com o apoio e a aprovação de
cada membro desta Casa Legislativa para promover a democracia participativa e o
desenvolvimento sustentável de nosso município.
Plenário José de Cayres, em 13 de Maio de 2025
Valdir Patrocinio Chagas
Valdir Do Horto (PR
Mathaus Camnns (PSD) - Suhseritor
Aguinaldo ade Marques
Nal (REPUBLICANOS) - Subscritor
Joãozinho Papelaria (PODEMOS) - Subscritor
Raul Nascimento de Oliveira Orlando Paulo Braguini
Tio Raul (MDB) - Subscritor Pulo da Ambulância (PSD) - Subscritor
E os.
Professor Edson (PODEMOS) - Subscritor
Proposição redigida por Douglas Theodoro de Souza Junior
Lida na sessão de 14/05/2025 Despacho em 14/05/2025
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
14 de maio de 2025
Placar de Votação
6. Votação do Requerimento nº 007/2025, de autoria de todos os Vereadores, que REQUEREM,
informações ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do órgão competente, sobre a situação
financeira de Pradópolis após a gestão 2021-2024, com ênfase nas ações adotadas desde 2025.
Favor Contra Impedido Ausente
1. Aguinaldo Trindade Marques (REPUBLICANOS) [o] | |
2. Edson T. do Nascimento Barros (PODEMOS) | | |
3. Gonçala da Silva Marcelo (MDB) Ea | | O | |
4. João da Costa Oliveira (PODEMOS) [o | |
5. Orlando Paulo Braguini (PSD) | | |
6. Raul Nascimento de Oliveira (MDB) [ ] [ ] [ J
7. Valdir Patrocinio Chagas (PRD) [ |
8. Zilda Ornellas de Almeida Ramos (PSD) ES0 JL IE
9. Matheus Alves de Campos (PSD) | E | O | |
TOTAL C[oxil TO IN OI
Aprovado Reprovado Prejudicado