materia nº 9/2025

PF
Câmara Municipal de Wradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camaraGhpradopoalis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 009/2025
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente desta Casa de Leis as
seguintes informações sobre o sistema Ponto iD, implantado nas escolas municipais.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os Vereadores que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois
deouvido o Egrégio Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o
setorcompetente desta Casa de Leis as seguintes informações sobre o sistema Ponto iD,
implantado nasescolas municipais:
Funcionamento: O sistema Ponto iD, com reconhecimento facial, está operando em todas
as escolas da rede municipal? Caso não, indique as unidades que ainda não utilizam o sistema e os
motivos.
Investimento: Informe o valor total investido na aquisição e implantação do sistema,
discriminando por unidade escolar. Anexe cópias dos processos licitatórios, contratos e notas fiscais
correspondentes.
Manutenção: Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos? Em caso afirmativo, detalhe a empresa responsável, vigência, valores pagos,
periodicidade dos serviços e encaminhe cópia do contrato.
Efetividade: O sistema está cumprindo integralmente sua função de reconhecimento facial
e envio imediato das informações de presença aos responsáveis? Relate eventuais falhas,
dificuldades encontradas e as providências adotadas.
Gestão e Transparência: Quais ações estão sendo implementadas para garantir o pleno
funcionamento do sistema e o uso eficiente dos recursos públicos?
Relatório de Utilização: Encaminhe relatório detalhado de utilização do sistema nos últimos
12 meses, contendo dados de acessos, registros de presença, falhas técnicas e tempo de
resolução.
Auditorias: Foram realizadas auditorias internas ou externas para verificar a regularidade e
efetividade do sistema? Se sim, anexe cópia dos relatórios. 10,9
Proposição redigida por Gislaine Nalú Sampaio de Campos
Lida na sessão de 11/06/2025 Despacho em 11/06/2025
Secretaria - Providenciado em: 4 Ofício nº / /
O Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
Câmera Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
, SP - CEP: 14850-000 - (16)
o, nº 999 - Pradópolis 3981-9100
«pradopolis.sp.leg.br - camara(Wpradopolis.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 009/2025
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente desta Casa de Leis as
seguintes informações sobre o sistema Ponto iD, implantado nas escolas municipais.
Avaliação de Custo-Benefício: Existe previsão de avaliação periódica do custo-benefício do
sistema, com apresentação de indicadores de desempenho e metas? Encaminhe os relatórios ou
cronograma dessas avaliações, se houver.
Transparência Pública: Os dados sobre implantação, custos e resultados do sistema estão
disponíveis para consulta pública, conforme a Lei de Acesso à Informação? Em caso afirmativo,
informe onde podem ser acessados.
JUSTIFICATIVA:
Esta solicitação fundamenta-se na função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal,
conforme artigo 2º do Regimento Interno e artigo 8º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
visando à transparência e à eficácia dos serviços prestados à comunidade escolar.
Raul Nascimento de Oliveira Orlando Paulo Braguini
Tio Raul (MDB) - Autor Pulo da Ambulância (PSD) - Subscritor
Plenário José de Cayres, em 02 de junho de 2025
osta Oliveira
Joãozinho da Papelaria (PODEMOS) - Subscritor
Aguinaldo Trindade Marques
Nal (REPUBLICANOS) - Subséri
Edson Teixeira do Nascimento Barros Math S de'Campos
Professor Edson (PODEMOS) - Subscritor Matheus Campos (PSD) - Subscritor
Valdir Patrocinio Chagas
Y
Valdir Do Horto (PRD) - Subscritor
Proposição redigida por Gislaine Nalú Sampaio de Campos
Lida na sessão de 11/06/2025 Despacho em 11/06/2025
Secretaria - Providenciado em: / J. Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
11 de junho de 2025
Placar de Votação
2. Votação do Requerimento nº 009/2025, de autoria de todos os Vereadores e Vereadoras, que
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente desta Casa de Leis as seguintes
informações sobre o sistema Ponto iD, implantado nas escolas municipais.
Favor Contra Impedido Ausente
1. Aguinaldo Trindade Marques (REPUBLICANOS) LE | | |
2. Edson T. do Nascimento Barros (PODEMOS) | |
3. Gonçala da Silva Marcelo (MDB) | | |
4. João da Costa Oliveira (PODEMOS) | O |
5. Orlando Paulo Braguini (PSD) RR | PR |
6. Raul Nascimento de Oliveira (MDB) PE (| |
7. Valdir Patrocinio Chagas (PRD) | |
8. Zilda Ornellas de Almeida Ramos (PSD) PE | | |
9. Matheus Alves de Campos (PSD) [o] | | |
mea 2 | | |
Aprovado Reprovado Prejudicado