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Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www. pradopolis.sp.leg.br - camara pradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 310/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor
competente da Prefeitura, com o objetivo de promover o cadastramento do município
junto ao SINAPIR - Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial, do Governo
Federal.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Valdir Patrocínio Chagas, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo com as
formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura com o objetivo de promover o cadastramento do
município junto ao SINAPIR - Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial, do Governo
Federal.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida se faz necessária, pois o Programa SINAPIR, visa garantir a igualdade de
oportunidades, a garantia e defesa dos direitos éticos individuais coletivos e difusos a o combate à
discriminação e a intolerância ética-racial. O município integrado ao sistema, passa ater acesso a
recursos federais, captações e apoio técnico para implementar politicas de igualdade racial.
Plenário José de Cayres, em 09 de Junho de 2025
Valdir Patrocinio ce
Valdir Do Horto (PRD) - Autor
Proposição redigida por Renato Henrique de Castro e Silva
Lida na sessão de 11/06/2025 Despacho em 11/06/2025
Secretaria - Providenciado em: / / Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
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