PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001 -71
MENSAGEM Nº 032 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 02 de julho de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
SP
Senhor Presidente, ONDINA
OLO GERAL 261/2025
Senhoras Vereadoras, Dare BM agas - Horário: 14:08
Administrativo
Senhores Vereadores.
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE
A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 4.625.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra em regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno
dessa ilustre Casa Legislativa.
Este Projeto de Lei visa a suplementação Orçamentaria no orçamento vigente, no
valor de R$ 4.625.000,00 para que a Administração possa arcar com despesas correntes do dia
a dia, especialmente quanto a folha de pagamento de diversos departamentos, dentre eles a
saúde e educação, auxílio alimentação, médicos, prestadores de serviços entre outras despesas.
Para a viabilidade deste projeto, estão sendo anuladas rubricas orçamentárias não
utilizadas, sendo apenas remanejados os recursos para as fichas constantes neste projeto.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito nos termos deste
projeto, para viabilizar este projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
PN oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosâmente,
SAULO EMNANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Mu icipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP- Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp. gor br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956
48664296/0001-71 Página 1
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PERIODO: 01/01/2025 até 07/07/2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1778 DE 12/12/2024
DESPESA TOTAL FIXADA: R$ 129.032.027,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10% (12.903.202,70 )
REMANEJAMENTO: 0% (0,00)
e a UR neo | oem | ES EXTRAORDINÁRIO | REMANEIAMENTO
Es DECRETOPORTARA ENA ou ;
eos fio o [om | tmucto | co Gees ME
26/06/2025 27/06/2025 4.625.000,00
12/12/2024 02/01/2025
2.600.000,00
398.903,78
300.000,00
970.000,00
2.152.825,00
360.000,00
260.000,00
1.082.550,67
12/12/2024 01/07/2025 210.000,00
1778 | 12/12/2024 03/01/2025
E 2] 7 2] A = E
Azra | 1211212024 03/02/2025
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1778): 4.469.812,56 ( 3,464% )
1786 | 27/02/2025 28/02/2025
1784 | 27/02/2025 28/02/2025
1782 | 27/02/2025 28/02/2025
1788 | 27/02/2025 28/02/2025
AT78 | 1211212024 06/03/2025 1.328.000,00
1787 | 13/03/2025 13/03/2025
1788 | 13/03/2025 13/03/2025
AZT8 | 12/12/2024 02/04/2025
1791 | 24/04/2025 01/05/2025
AZTB | 12/12/2024 05/05/2025
1787 | 13/03/2025 05/05/2025
4784 | 16/05/2025 19/05/2025
1786 | 27/02/2025 2010512025
1784 | 27/02/2025 2310512025
AZ78 | 1211212024 02/06/2025
794 | 02/06/2025 02/06/2025
1800 | 26/06/2025 27/08/2025
“798 | 26/06/2025 27/08/2025
ODD000000000000000DOODODOD
8
8
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48664296/0001-71 Página 2
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PERIODO: 01/01/2025 até 07/07/2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
EXERCÍCIO: 2025
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1778 DE 12/12/2024
DESPESA TOTAL FIXADA: R$ 129.032.027,00
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10% (12.903.202,70 )
REMANEJAMENTO: 0% (0,00)
MARIA APARECIDA ARAGÃO -SSUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
PREFEITO MUNICIPAL di 39057/0-1 DIRETORA DE FINANÇAS
/
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PROJETO DE LEI Nº 12025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.625.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de, de, | APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEE
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 4.625.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO...................o 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO....................... , 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 140 - 12.361.0007.2014.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.................... 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR..............eeee 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 136 - 12.362.0011.2023.0000 ENSINO MÉDIO 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 131 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA..................... 850.000,00
| 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Ficha: 102 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.................... 270.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE......................... 1.495.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE....... p= ...... 300.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-myjil:gabineteta pradopolis.sp.gov.br
Local:
Ficha
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Ficha
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
020504
189 - 10.305.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
020502
156 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.32.00
GRATUITA
160 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.11.00
166 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
168 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
020706
254 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.30.00
020909
310 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.16.00
312 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
020906
299 - 06.181.0056.2103.0000
3.3.90.39.00
021002
342 - 18.542.0028.2027.0000
3.3.90.30.00
021501
347 - 04.092.0044.2003.0003
3.3.90.36.00
021701
350 - 28.843.0024.2045.0000
3.1.90.91.26
DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
VIGILANCIA EM SAUDE............. 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA............s 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE- ATENÇÃO BASICA
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC.
5 100.000,00
ONTR. DE TERCE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 50.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE TERCE
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
ESPORTE E LAZER........ereseresssssseneresreniite 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO URBANO.............. 100.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESENVOLVIMENTO URBANO... ;
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL...50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA...................... 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
APOIO ADMINISTRATIVO... 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS. 100.000,00
SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-
020201
031 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.30.00
020401
060 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.30.00
064 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.46.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
-300.000,00
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO -120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO... ........ -500.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
ilgabinetea pradopolis.sp.gov.br
Local:
Local:
Ficha
Ficha:
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Local:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
|Local:
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Ficha
Ficha
Ficha:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
|Ficha
Ficha:
020402
067 - 12.365.0052.2492.0000
3.1.90.11.00
069 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
070 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.13.00
071 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.11.00
020406
115 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
020410
130 - 12.362.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020411
135 - 12.362.0011.2023.0000
3.3.90.36.00
020414
141 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.30.00
142 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.32.00
143 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.36.00
145 - 12.365.0007.1011.0001
4.4.90.52.00
148 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.36.00
020502
157 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.39.00
161 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.13.00
163 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
164 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
170 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
020601
226 - 08.244.0019.2011.0002
FUNDEB - 70%
FUNDEB - ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA..... -500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE................ -500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE......... ... “300.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS................... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR..............s -60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO MÉDIO.........,jssissussmenmesessessss -95.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE..................... -280.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE..................... -200.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE..................... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE..................... -50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE...................... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA................i -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SAUDE- ATENÇÃO BASICA...........ceo -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCI
ASSISTENCIA SOCIAL
-100.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -email:gabinerea pradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
3.3.90.32.00
227 - 08.244.0019.2011,0002
3.3.90.33.00
020602
234 - 08.244.0087.2008.0000
3.3.90.30.00
020801
278 - 13.392.0026.2038.0000
3.3.50.39.02
020909
314 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.39.00
021002
344 - 18.542.0043.2450.0000
3.3.90.39.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
ASSISTENCIA SOCIAL...
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
-100.000,00
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE... -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL...
TERMO DE FOMENTO
-350.000,00
TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO URBANO... - -20,000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE... -200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20 :
SAULO
Prefeito M
ANUEL ATIQUE FILHO
icipal
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail: gabinete pradopolis.sp.gov.br