| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-01-31 |
| Ementa | A MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REQUER, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 128 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS: PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 07 DE MAIO DE 2001, PARA ADEQUAÇÃO DE NOVA JORNADA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Câmara Municipal de Aradúpolis ESTADO DÊ SÃO PAULO REQUERIMENTO Nº 002, DE 2017 . A MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS, Estado de São Paulo, requer, nos termos dos artigos 128 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a tramitação em regime de urgência especial para os: Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial de arrecadação e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o “Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências”, = Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria do Poder Executivo «4 Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 83, de 07 de maio de 2001, para adequação de nova jornada do magistério público da educação básica, alterado pela Lei Complementar Nº 222, de 21 de Novembro de 2012, nos termos do Artigo 2º, $4º, da Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências”. JUSTIFICATIVA +LIS0000D £S:ST 2 10Z:/NHL O regime de urgência especial justifica-se pela solicitação do Prefeito Municipal, senhor Silvio Martins, conforme Ofício Especial protocolado sob o nº 5111. de 25 de Janeiro de 2017. Plenário José de Cayres, em 31 de janeiro de 2017. Clair Bronzati Daniel de Souza Silva Edson Teixeira do Nascimento Fabio Pereira da Costa João da Costa Oliveira Matheus Alves de Campos j FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolis(Q)yahoo.com.br www.camarapradopolis.sp.gov.br Câmera Municipal de Bradópolis ps PAULO | Nelson Cândido de Souza Ricardo Ornellas Ramos Thiago Aquino Alves z Presidente da Câmara Z ú = RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camarapradopolisQOyahoo.com.br www.camarapradopolis.sp.gov.br