PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 037 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 07 de agosto de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
Senhor Presidente, NON IRIRANRIO
Senhoras Vereadoras, PROTOCOLO GERAL 28912025
Senhores Vereadores: Data: 08/08/2025 - Horário: 13:54
Administrativo
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPOE SOBRE A
ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 3.750.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra em
regime de urgência especial, nos termos dos artigos 128 e 129 do Regimento Interno dessa ilustre
Casa Legislativa.
Este Projeto de Lei visa a suplementação orçamentaria no orçamento vigente, no valor
de R$ 3.750.000,00 para que a Administração possa arcar com despesas correntes do termo de
fomento da saúde, para pagamento de médicos, conforme ficha nº 363.
Também está sendo suplementada a rubrica orçamentária nº 091 para pagamento da
parceria firmada com o Instituto Acolher na área da educação que, em regime de mutua cooperação
e com finalidade de interesse público e recíproco, através de repasse de recursos públicos, tem por
objeto a gestão e operação de projeto e atividades, não docentes/de magistério e/ou terapêuticas, de
atividades-meio e de apoio e suporte escolar, de educação continuada permanente as unidades
escolares da rede municipal de ensino e de atendimento, apoio e acompanhamento escolar a
discentes da mesma rede, pessoas com deficiência, com comprometimento de autocuidados e/ou
enfermas.
Na mesma oportunidade está sendo suplementada a ficha nº 126 para que a aquisição
de gêneros alimentícios para o setor de merenda escolar.
Para isso, são utilizados recursos próprios, estaduais e federais.
Para tudo isso, a abertura no orçamento corrente de um crédito adicional suplementar
está sendo feita através da excesso de arrecadação e de anulação de rubricas orçamentárias que
estão sendo remanejadas dentro do orçamento vigente para as fichas constantes neste projeto.
Daí a necessidade de se autorizar a abertura de referido crédito nos termos deste
projeto, para viabilizar este projeto.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a máxima
urgência possível.
À oportunidade, renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de elevada
estima e consideração.
Respeitosamente,
SAULO E NUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Munfgipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabincteta pradopolis.sp.gov.br
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DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PERIODO: 01/01/2025 até 31/08/2025
ENTIDADE: PÊTFEITURA MIINICIPAL DE PRADOPCLIS
EXERCÍCIO; 2025
LEI ORÇAMENTÁRIA Kº 1778 DE 12/12/2024
DESPESA TOTAL FIXADA: NG 429.032. 027,00
PERCENTUAL AUTORIZADO Nº, LEI CRÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10% (12.903.202,70 )
REMANEJAMENTO: 0% (0,no )
ENENTADO E
EXTRAORDINÁRIO COM ORIGEM DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO | REMANEJAMENTO
Ei Ficai “ SUPERAVIT GU Ato “+ | SUPERAVIT OU É EXCESSO SUPERAVIT E SEM ORIGEM TRANSPOSIÇÃO
a so OP. DE CREDITO E ' oP DECREDITO | | OP. DE CREDIT DE RECURSO ALT.FONTE REC.
13/03/2025
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o ETTA 1.579 922,84
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1791 | 24/04/2025 Bes |DNSG25AS 360.000,00
837 |ostosno2s 02.070,00] 175 947,80
839 | os:0512025 260.000,00
1794 | 16/05/2025 842 | 19/05/2025 70.771,25 , 1.082.550,67
Ba3 | 20/05/2025
1784 | 271022025 845 |23/0512025| 166.372,52 237.073,27
2: 848 | 02/06/2025 725.809,00
1794 | ozrosiz02s 845 | 02/05/2025 11.295 15838]
83 |27/06/2025 :
1798 | 26/06/2025 ss2 | 27/08/2025 400.000,00
854 |27/05/2025 4.625.009,00
1778 | 12/12/2024 Bs | ot/07/2025 680.000,00 er9.08074
ess |oziorizozs 405 000,00
4778 | 12/12/2024
17R7 | 13/03/2025
1786 | 27/02/2025
4778 | 12/12/2024
1800 | 26/06/2025
1799 | 26/06/2025
4779 | 30/01/2025
TOTAL SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1778): 5.613.893,30 (4,351% )
EXCEÇÕES SUPLEMENTADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1778): 0,00 ( 0,00% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA(1778): 5.613.893,30 (4,351% )
TOTAL CONSIDERADO SOBRE A LEI LDO(1760): 0,00 ( 0,00% )
30/61/2025
30/01/2025
3101/2055
"22024
27/02/2025
10212625
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DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
PERIODO: 01/01/2025 até 31/08/2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS ps
EXERCÍCIO: 2025
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1778 DE 12/12/2026
DESFESA TOTAL FIXADA: R$ 129.032.027,00 ,
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: 10% (12.903.202,70 )
REMANEJAMENTO: 0% (0,00)
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OP. DE CREDO DEDE CRP: É DeRraduneo el: ALEECNTEREO: *-
MARIA DOR A G.ARAGÃO “SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
CONTADOR 1 dersoro 1 7 DIRETORA DE FINANÇAS
SAULO EMMANUEL ATIQUE
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 035 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de de , APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 3.750.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 091 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL.................. 1.250.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 363 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL... 800.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Ficha: 363 - 10.302.0015.2012.0000 SAUDE - ATEND HOSP E AMBULATORIAL.....1.600.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.600.000,00 e anulação
das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA... -1.000.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 104 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... -23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 105 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 115 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE... -100.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinerea pradopolis.sp. gov. br
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR.............. -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020414QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO |
Ficha: 141 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE............. -100.000,00 |
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 226 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL... -300.000,00
| 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
| Ficha: 227 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL... -200 000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
| |
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 278 - 13.392.0026.2038.0000 DIFUSÃO CULTURAL... -27.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 314 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO............. -100.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munitipal de Pradópolis, em de
de 20
SAULO EMMA mu ATIQUE FILHO
Prefeito Munici
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