materia nº 425/2025

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 425/2025
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo
setor competente da Prefeitura no sentido que seja revista a Lei Municipal que trata do
custo da pavimentação asfáltica, atualmente calculado pelo critério de metragem
de testada de cada lote.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Vereadores que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido que seja revista a
Lei Municipal que trata do custo da pavimentação asfáltica, atualmente calculado pelo critério de
metragem de testada de cada lote.
JUSTIFICATIVA:
A legislação vigente, em sua atual redação, apresenta-se desproporcional e carece de
revisão urgente, uma vez que tem criado obstáculos significativos à regularização das atividades
industriais. Tal situação compromete diretamente o desenvolvimento econômico e o crescimento
do setor produtivo em nosso município, tornando imprescindível a adoção de medidas que
promovam um ambiente normativo mais equilibrado, que estimule investimentos e fortaleça a
geração de emprego e renda.
Plenário José de Cayres, em 27 de Agosto de 2025
o ade Marques e Ves de Campos
Nal Marques (REPUBLICANOS) - Autor Matheus Campos (PSD) - Subscritor
Proposição redigida por Bianca Batista Napoleão
Lida na sessão de 10/09/2025 É Despacho em 10/09/2025
Secretaria - Providenciado em: a A É Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente