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Câmara Municipal de AHradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 428/2025
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor
competente da Prefeitura, visando a adequação salarial dos professores da rede
municipal de ensino, tendo em vista que seus vencimentos não foram contemplados com
o ajuste determinado pela Justiça em relação ao DSR (Descanso Semanal Remunerado),
diferentemente dos demais servidores municipais que tiveram ganho de causa em Ação
Judicial.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAM ao Poder Executivo
Municipal, que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, visando a
adequação salarial dos professores da rede municipal de ensino, tendo em vista que
seus vencimentos não foram contemplados com o ajuste determinado pela Justiça em
relação ao DSR (Descanso Semanal Remunerado), diferentemente dos demais servidores
municipais que tiveram ganho de causa em Ação Judicial.
JUSTIFICATIVA:
Os professores exercem papel fundamental na formação educacional e social de nossas
crianças e adolescentes, sendo imprescindível a valorização desta categoria. A ausência de
correção salarial em razão do DSR gera desigualdade em relação aos demais servidores públicos
municipais, que já foram beneficiados por decisão judicial. Assim, a medida proposta busca
assegurar a devida isonomia e o reconhecimento do trabalho dos educadores.
Plenário José de Cayres;-em 29 de Agosto de 2025
os Valdir Patrocinio Chagas
Valdir Do Horto (PRD) - Subscritor
aul imento de Oliveira Edso s
Tio Raul (MDB) - Subscritor Professor Edson (PODEMOS) - Subscritor
Proposição redigida por Andrielle Vanessa da Silva Piva
Lida na sessão de 10/09/2025 Despacho em 10/09/2025
Secretaria - Providenciado em: 4 Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
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