materia nº 42/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 045 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 19 de setembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS -
SP
Senhor Presidente, |
PROTOCOLO GERAL 355/2025
Senhoras Vereadoras e Data: 19/09/2025 - Horário: 13:37
Administrativo
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei que “ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM R$
141.367.545,31 (CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE
MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para que seja apreciado em regime de urgência, nos termos do
“caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as disposições
pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Referido projeto de lei, foi elaborado em conformidade com os preceitos contidos
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal,
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, Lei Complementar
nº 131, de 27 de maio de 2009, e, ainda, em consonância com o que estatui as normas do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
As metas e prioridades da administração municipal estão em consonância com a
Lei Municipal nº 1.801, de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2026/2029.
O anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, foram elaborados em
conformidade com as orientações do “Manual de Demonstrativos Fiscais — M.D.F. / S.T.N.”,
editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda — M.F., e, aprovado
através da Portaria STN/MF nº 699, de 7 de julho de 2023.
De acordo com as orientações contidas no referido M.D.F./S.T.N./M.F., e no
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício de 2026, elaborou-se os
demonstrativos para o Projeto de Lei do Orçamento de 2026, de forma consolidada, isto é, com
a somatória das receitas e das despesas dos orçamentos da administração direta, administração
indireta, fundacional, autárquica e dos fundos especiais.
Os valores projetados para as receitas orçamentárias, poderão sofrer alteração
conforme a execução da arrecadação anual, tendo em vista o momento vivenciado no País, de
crise econômica que é comprovada com as quedas de principais receitas orçamentárias
tributárias e constitucionais, como no caso do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios
- F.P.M., que vem oscilando suas arrecadações para menos do previsto já no exercício de 2025,
conforme demonstração dos movimentos municipalistas. Tal situação é vivenciada em di os
municípios do País e do Estado de São Paulo.
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Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência, e de seus nobres pares, que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
Feita esta sucinta explanação sobre os aspectos básicos da proposta
orçamentária para o exercício de 2026, recomendo a aprovação do presente projeto de lei pela
Câmara Municipal.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
À Sua Excelência o senhor Vereador, MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI 042 12025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE PRADÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM
R$ 141.367.545,31 (CENTO E QUARENTA E UM
MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL,
QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA
E UM CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
realizada no dia de, de , APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI
CAPÍTULO!
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro de 2026, compreendendo:
| - o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e
Legislativo, seus fundos especiais e órgãos e entidades da administração direta;
Il - o orçamento da seguridade social, abrangendo as
entidades e órgãos a ele vinculados, da administração direta, bem como os fundos instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Parágrafo único. Para o$ fins desta Lei, as categorias
econômicas e de programação correspondem, respectivantente, ao nível superior das
classificações econômicas (Receitas e Despesas Correntes e Capital) e programática
(Programas).
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CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º. A receita orçamentária, estimada na forma dos
quadros anexos, que fazem parte integrante desta Lei, é R$ 141.367.545,31 (CENTO E
QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) de Receitas Líquidas, desdobrando-
se em:
|- R$ 108.649.378,31 (CENTO E OITO MILHÕES,
SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E
TRINTA E UM CENTAVOS) do Orçamento Fiscal; e
ll - R$ 32.718.167,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES,
SETECENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS) do Orçamento da
Seguridade Social.
Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação
em vigor, cuja estimativa apresenta o seguinte detalhamento:
DESCRIÇÃO TOTAL
RECEITAS CORRENTES R$ 156.774.916,87
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 22.333.730,11
Receita de Contribuições R$ 1.796.818,90
Receita Patrimonial R$ 1.065.918,39
Receita de Serviços R$ 3.330.323,09
Transferências Correntes R$ 127.657.842,39
Outras Receitas Correntes R$ 590.283,99
(-) Dedução da Receita para Formação do Fundeb PRE -18.841.095,21
RECEITAS DE CAPITAL R$ 3.433.723,65
Alienação de Bens R$ 40.573,33
Transferências de Capital | R$ 3.346.780,80
Outras Receitas de Capital R$ 46.369,52
RECEITA TOTAL DA ADM. DIRETA R$ 141.367.545,31
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Seção II
Da fixação da despesa
Art. 4º. A despesa para o exercício financeiro de 2026 é
fixada na forma dos quadros anexos, que fazem parte desta Lei, no importe total de R$
141.367.545,31 (CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE
MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) de Despesas
Líquidas, na seguinte composição:
| - R$ 108.649.378,31 (CENTO E OITO MILHÕES,
SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E
TRINTA E UM CENTAVOS) do Orçamento Fiscal;
Il - R$ 32.718.167,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES,
SETECENTOS E DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS) do Orçamento da
Seguridade Social.
Art. 5º A despesa fixada está assim desdobrada:
| - Por categoria econômica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP - ISOLADO
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA | TOTAL
3.0 - DESPESAS CORRENTES | R$ 136.862.197,31
4.0 - DESPESAS DE CAPITAL 3.037.068,00
9.0 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.468.280,00
TOTAL [R$ 141.367.545,31
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP - ISOLADO
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA | TOTAL 3.098.400,00
3.0 - DESPESAS CORRENTES | R$ 3.038.400,00
4.0 - DESPESAS DE CAPITAL R$ 60.000,00
9.0 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00
TOTAL
3.098.400,00
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Il - Por órgãos de governo:
ÓRGÃO/UNIDADE TOTAL
02 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - CORPO LEGISLATIVO R$ 3.098.400,00
01 - PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO R$ 138.269.145,31
02 - DEPART. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 61.105.127,02
03 - DEPART. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO RE 963.006,00 .
04 - DEPART. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$ 2.909.010,00
05 - DEPART. MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 28.208.146,00
06 - DEPART. MUNICIPAL DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL | R$ 4.255.020,00
07 - DEPART. MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO R$ 970.000,00
08 - DEPART. MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO, OBRAS, | R$ 5.650.004,00
SANEAMENTO
09 - DEPART. MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO R$ 6.720.007,00
10 - DEPART. MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS R$ 3.540.000,00
11 - DEPART. MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO 180.006,00
12 - DEPART. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO | R$ 3.262.002,00
AMBIENTE
13 - DEPART. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS R$ 4.020.000,00 |
14- DEPART. MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | R$ 580.002,00
| 15 - DEPART. MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA R$ 255.001,00
TOTAL [rs 141.367.545,31
HI - Por funções:
FUNÇÃO | TOTAL
01 - LEGISLATIVA [R$ 3.098.400,00
02 - JUDICIÁRIA |R$ 4.020.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO [RS 14982.534,29 |
06 - SEGURANÇA PÚBLICA R$ 751.002,00
| 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 4.510.021,00
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10 - SAÚDE R$ 28.208.146,00
12 - EDUCAÇÃO R$ 61.105.127,02
13 - CULTURA R$ 963.006,00
15 - URBANISMO R$ 5.440.001,00
17 - SANEAMENTO R$ 3.750.003,00 |
18 - GESTÃO AMBIENTAL R$ 3.262.002,00
22 - INDÚSTRIA R$ 180.006,00
26 - TRANSPORTE R$ 6.720.007,00
27 - DESPORTO E LAZER R$ 2.909.010,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1.468.280,00
[ TOTAL R$ 141.367.545,31'
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 6º. Fica autorizada para o exercício de 2026 a abertura
de créditos adicionais suplementares por decreto do Executivo, nos seguintes termos:
| — Abrir créditos suplementares, no limite de até 15%
(quinze inteiros por cento) do total da despesa, nos termos do art. 7º, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
$ 1º. A autorização contida no inciso |, é extensiva ao Poder
Legislativo, no mesmo limite com recursos a serem obtidos através da anulação total ou parcial
de suas próprias dotações.
8 2º. Não onerarão o limite previsto no inciso |, as
suplementações efetuadas pelo Poder Executivo:
a) Para a execução dos programas, obras, projetos com
recursos financeiros específicos, oriundos de transferências voluntárias, inclusive sua
contrapartida e financiamentos junto ao Governo Fede Governo Estadual;
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b) Para cumprimento de sentenças judiciais transitadas
em julgado, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente,
bem como quaisquer tipos de amortizações das Dívidas Flutuante e Fundada, do Município de
Pradópolis/SP;
c) De recursos oriundos da anulação de dotações
orçamentárias consignadas no mesmo Orgão ou Função;
d) Oriundas de dotações orçamentárias e convênios;
e) Para realização de despesas com vencimentos e
-Obrigações patronais do Município de Pradópolis/SP.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
contratar financiamento junto ao Governo Federal e Estadual, por intermédio de seus Órgãos,
para a execução de programas, projetos e obras, contemplados da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2026.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei Orçamentária
Anual para 2026, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 9º. A presente proposta orçamentária discrimina a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor
nível, com suas respectivas dotações orçamentárias, especificando a unidade orçamentária, as
categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os
elementos de despesa e as fontes de recursos.
Parágrafo único. A presente proposta orçamentária prevê
a utilização de subelementos distintos para abrigar os gastos de propaganda e publicidade oficial,
sendo um para abrigar as despesas relativas a publicações de atos oficiais e outro para os gastos
com propaganda e publicidade.
Art. 10. No decurso da execução orçamentária de 2026, fica
autorizada, afora do disposto no artigo anterior, alabertura de créditos adicionais suplementares
nos termos do termos do incisos Il, Ill e IV, do artigo 41, do Projeto de Lei que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
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Art. 11. Fica o Poder Executivo, observadas as normas de
controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o
cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizado, sem onerar o limite estabelecido
no inciso | do artigo 6º desta Lei, a:
| - permutar valores entre elementos de despesa, dentro de
uma mesma funcional programática, onde não altere o valor da ação;
H - realizar o desdobramento das dotações em fonte de
recursos necessárias para o atendimento da Ação Governamental autorizados por esta Lei; e
HI - alterar o quadro de detalhamento da despesa, das ações
de atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a
distribuição por categoria econômica da despesa.
Art. 12. As metas fiscais de receita, despesa, resultados
primário e nominal, e montante da dívida consolidada, constantes do Demonstrativo da
Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os Objetivos e Metas Fiscais, atualizam
as metas do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2026
Parágrafo único. O conteúdo do Plano Plurianual e das
Diretrizes Orçamentárias considera-se modificado por esta Lei Orçamentária e pelas alterações
desta efetivadas mediante créditos adicionais.
Art. 13. Fica o Executivo autorizado a:
| - realizar, no curso da execução orçamentária, operações
de crédito nas espécies, limites e condiçõeslestabelecidos em Resolução do Senado Federal e
na legislação federal pertinente, especialmerke na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de
maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fisc
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H - realizar, no curso da execução orçamentária, medidas
necessárias para atendimento às Metas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS da
Organização das Nações Unidas - ONU, conforme descrito nos detalhamentos dos Programas
de Governos com suas Ações em atendimento ao projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2026.
HI — realizar a reversão da reserva de contingência ao
orçamento do município, caso não ocorra situações de calamidades previstas na LDO até o
término de agosto do referido exercício.
Art. 14. As transferências financeiras efetuadas para a
Câmara Municipal obedecerão ao estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais,
ressalvadas as medidas necessárias adotadas no âmbito de cada Poder por seus respectivos
Chefes, nos termos do disposto nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04
de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Art. 15. Para efeitos de compatibilzação das peças de
planejamento, fica alterado o Plano Plurianual — PPA 2026 a 2029, bem como a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para o exercício financeiro de 2026, nos programas e ações, pelos anexos
que acompanham a presente lei.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em de
de 20, .
SAULO EMMA L ATIQUE FILHO
PrefeitoMunicipal
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Rua
Orçai
Tiradentes, 956 - CINPJ:48664298/0001-71
mento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.
Il, Art.22º)
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 | 2023 | 2024 2025 | 2026
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES.
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 13.564.000,00 | 15.102,992,29 | 17.115.006,25 19.739.489,42 | 22.333.730,11 |
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES | 1.022.000,00 1.466.558,84 | 1.640.067,76 1.679.270,00 | 1.796.818,90 |
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL | | 287.700,00 2.282.821,13 993.257,94 996.18540 | 1.065.918,39 |
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS | 3.300,00 2.345.562,23 | 2.755.215,66 3.125.609,00 | 3.330.323,09 |
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 93.220.000,00 | 116,412.583,33 | 115.325.857,10 118.733.61110 | 127.657.842,39 |
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 132.000,00 657.380,87 884.478,32 551.667,28 | 590.283,99 |
Sub Total Sae: 108.239.000,00 | 138.267.898,69 | 138.713.883,03 Ro, sa
2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL |
2200.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS | 101.000,00 22.270,00 123.784,00 37.919,00 40.573,33 |
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 3.070.000,00 4.482.083,58 | 4.019.645,84 1.733.440,00 3.346.780,80 |
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 30.000,00 46.027,96 | 43.928,84 43.336,00 46.369,52
Sub Total | 3.201.000,00 4.550.381,54 | 4.187.358,48 1.814.695,00 esa
7000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. (INTRA)
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 a
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL — INTRA OFSS
Sub Total 0,00 0,00 0,00 0,00 =
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA |
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -16.790.694,63 | -16.299.239,06 -17.608.500,20 | -18.841.095,21
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES | | 13.839.147,37 | 14.621.680,94 |
Ê E “SubTotal RS | 0,00 | -2.951.547,26 | -1.677.558,12 -17.608.500, a -18.841.095,21
Codigo
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.lll, Art.22º) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026
TOTAL 111.440.000,00 139.866.732,97 141.223.683,39 129.032.027,00 141.367.545,31
ALEX APARECIDO MORONTA — SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
ONTAD! RETORA DO DEPARTAMEI DE FINANÇ/
307.90! ses
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. ll, Art. 22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo Discriminação DESPESA
Realizada 2024 Fixada 2025 Prevista 2026
DESPESAS CORRENTES
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.046.662,59 64.273.184,00 80.100.425,29
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.475.471,43 59.158.611,20 56.761.772,02
Sub Total 124.522.134,02 123.431.795,20 136.862.197,31
DESPESAS DE CAPITAL
44 INVESTIMENTOS 2.586.875,81 3.868.885,80 2.587.068,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 359.983,00 450.000,00
Sub Total 2.586.875,81 4.228.868,80 3.037.068,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.371.363,00 1.468.280,00
Sub Total 0,00 1.371.363,00 1.468.280,00
TOTAL 127.109.009,83 129.032.027,00 141.367.545,31
ALEX APARECIDO MORONTA SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO EMMANUEL ATIQUE FILHO
CONTADI RETORA DO RTAME| DE FINANÇ/ PREFEIT|
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMALei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Discriminação | Valor
1000 LEGISLATIVO ATUANTE 3.098.400,00
1001 MAIS SAUDE 28.208.146,00
1002 MAIS EDUCAÇÃO 61.105.127,02
1003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 4.510.021,00
1004 MAIS DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIO EM GERAL 180.006,00
1005 MAIS SEGURANÇA PÚBLICA 751.002,00
1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E ZELADORIA URBANA 15.910.011,00
1008 MAIS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.262.002,00
1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 20.470.814,29
1011 MAIS ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.909.010,00
1012 MAIS CULTURA o o o — 963.006,00 |
TOTAL 141.367.545,31
ARECIDO MORONTA
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Rj E É | eso: A 78
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO EMMANUEL ATIQUE FILHO
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Discriminação Valor
1007 MANUTENÇÃO COM PROPÓSITO 1.900.001,00
1008 MOBILIDADE COM QUALIDADE 3.540.000,00
1010 ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO 3.750.003,00
1011 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA TODOS 3.100.000,00
1013 MELHORAR A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO 170.000,00
1014 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS NO MUNICÍPIO 500.000,00
1017 PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES REGIONAIS E ESTADUAIS 40.000,00
1018 ATENDIMENTO MEDIO SOMANDO TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS 2.369.010,00
1019 COLETA SELETIVA 2.710.002.00
1020 Promover, organizar e apoiar eventos culturais e festejos tradicionais que fortaleçam a 828.006,00
identidade cultural do município
1021 Ofertar oficinas culturais em diversas linguagens artisticas (dança, teatro, música, circo, 135.000,00
artes visuais, entre outras) '
1022 Construir, progressivamente, salas de aula nas escolas de Educação Infantil 410.002,00
1023 Portas Abertas: Formação e Inclusão com Qualidade 364.003,00
1024 Reformulação do currículo integrado, com atividades extracurriculares diversificadas 15.250.009,00
1025 Caminhos do Saber: Formação Docente Contínua 50.000,00
1026 Avança Mais: Reforço e Recuperação da Aprendizagem 40.440.009,00
1027 Primeiros Saberes: Formação de Professores Alfabetizadores 50.000,00
1028 Pequenos Leitores, Grandes Sonhos 100.000,00
1032 Alimentação com dignidade e qualidade 3.771.104,02
1035 Atenção Básica para Todos 25.010.011,00
1036 Farmácia Perto de Você 1.200.002,00
1037 Mais Exames, Mais Saúde 1.170.015,00
1038 Monitorar para Proteger 248.111,00
1039 Ampliação dos atendimentos de Serviços de Proteção e Atendimento Integral a Família - 1.760.007,00
PAIF
1040 Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 220.006,00
1041 Ampliação da oferta de benefícios eventuais, mantendo oferta de cestas básicas e gás de 1.800.000,00
cozinha, e incluindo outros ben
1043 Atender as demandas encaminhadas pelo Ministério Público, Conselho Tutelar, Rede 310.003,00
Protetiva, entre outros.
1044 Viver Bem na Melhor Idade 390.005,00
1045 Inclusão Digital para idosos 30.000,00
1046 Construção de unidade de Saúde 400.000,00
1047 Diversificar a economia: estimular a diversificação da economia municipal, reduzindo a 180.006,00
dependência de uma única atividad
1049 Atividade Delegada 271.002,00
1050 Seções ordinárias, extraordinárias, solenidades e audiências públicas 760.000,00
1051 Matérias Legislativas 2.338.400,00
1052 Construção Centro Comunitário Horto Guarani j 382.000,00
Total a ) RE 15.946.717,02
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ALEX APARECIDO MORONTA SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
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TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Discriminação Valor
1001 — GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE o o 970.000,00
1002 ADMINISTRAÇÃO ORGANIZADA, EFICIENTE E TECNOLOGICA 13.345.532,29
1006 CONTROLE INTERNO EFICIENTE 87.000,00
1012 GESTAO PREVENTIVA E ECONOMICA DA FROTA 3.620.007,00
1015 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE 580.002,00
1030 Cuidar de Quem Ensina: Programa de Valorização da Educação 500.000,00
1031 Juntos pela Educação: Alianças que Transformam 170.000,00
1034 Saúde Mais Perto 180.007,00
1048 Monitoramento Intensivo . o o = 480.000,00
Total 19.932.548,29
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ALEX APARECIDO MORONTA SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO EMMANUEL ATIQUE FILHO
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8 .668.50 Dos:
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Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS Lei: 1778, Data: 12/12/2024
| Código Discriminação Valor
1003 | EFICIENCIAJURIDICA l — | 402000000]
Total 4.020.000,00
ALEX APARECIDO MORONTA
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01 CORPO LEGISLATIVO
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO - LEGISLACAO
Lei orgânica do Municipio.
Legislar sobre matéria peculiar ao município.
Constituição Federal art. 31
Fiscalizar orgãos da administração direta e indireta
Secretariar trabalhos legislativos
Desenvolver demais atividades correlatas.
Regimento Interno da Câmara.
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02 | PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Página 2
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO
LEGISLACAO
O Departamento de Administração Geral é a unidade responsável por
Planejar e executar atividades essenciais para o funcionamento da
prefeitura. Suas principais competências incluem a administração e o
desenvolvimento de recursos humanos, licitações, contratos,
arrecadação, tributos, compras, almoxarifado e patrimônio.
O departamento também atua na área tributária, controlando a
arrecadação e a fiscalização de débitos. Ele é responsável por conceder
alvarás e licenças para o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
industriais e de serviços. O departamento ainda faz a gestão do cadastro
técnico municipal para fins de tributação e aprovação de projetos e
administra a Junta de Serviço Militar no município.
Sua estrutura é composta pelas seguintes unidades administrativas:
Divisão de Administração Geral, que inclui o Setor de Gestão
Administrativa e o Setor de Atendimento ao Público e Ouvidoria.
Divisão de Gestão de Pessoal, que abrange o Setor de Recursos
Humanos e o Setor de Saúde e Segurança do Trabalho.
Divisão de Licitação e Contratos, com o Setor de Compras, Patrimônio e
Almoxarifado.
Divisão de Arrecadação e Tributos, que engloba o Setor de Fiscalização
Tributária e o Setor de Lançamentos Fiscais.
PROCON.
Departamento de Administração Geral
Com base na Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro de
2014, o Departamento de Administração Geral é responsável par
planejar, controlar e administrar atividades relacionadas a recursos
humanos, licitações, contratos, arrecadação, tributos, compras,
almoxarifado e patrimônio
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUACAO
Página 3
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Educação é a unidade encarregada de
planejar e executar as políticas de ensino da cidade. Suas principais
competências incluem garantir o ensino fundamental e a gratuidade da
educação pública, além de cuidar do atendimento em creches e da
educação infantil.
O departamento também é responsável por instalar, manter e administrar
os estabelecimentos escolares, bem como por proporcionar transporte
seguro para os alunos e coordenar a distribuição da merenda escolar. Ele
supervisiona a administração e a manutenção da rede de ensino,
assegurando o cumprimento do calendário escolar e a orientação
pedagógica dos professores.
Para realizar suas atividades, o departamento se organiza nas seguintes
unidades:
Divisão de Ensino e Projetos Pedagógicos.
Divisão de Alimentação Escolar.
Divisão de Transporte de Alunos.
A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
Municipal de Educação são regidas pela Lei Complementar Municipal nº
236, de 29 de setembro de 2014. ,
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02
ORGÃO: 01
UNIDADE: 03
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUACAO
Página 4
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Cultura e Turismo é a unidade responsável
pelo desenvolvimento e pelas atividades culturais e turísticas do
municipio. Suas competências incluem planejar, elaborar e implementar
estudos e projetos para a área.
O departamento também promove o desenvolvimento cultural da cidade,
incentivando as artes e outras manifestações culturais. Ele organiza
eventos e festividades relacionadas ao calendário histórico, cultural e
turístico , e é responsável por administrar e manter equipamentos
culturais, como a Biblioteca Pública. Além disso, o departamento faz
levantamentos para desenvolver o potencial turístico local , elabora o
calendário de eventos culturais , e busca parcerias para a realização de
feiras e congressos.
A estrutura do Departamento Municipal de Cultura e Turismo é composta
pelas seguintes unidades:
Divisão de Cultura, que inclui o Setor de Projetos Culturais e o Setor de
Biblioteca Pública.
Divisão de Turismo, que abrange o Setor de Planejamento Turístico.
A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
Municipal de Cultura e Turismo são estabelecidas pela Lei Complementar
Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014.
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02
ORGÃO: 01
UNIDADE: 04
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUACAO
Página 5
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Esportes e Lazer é a unidade responsável
por promover e desenvolver as atividades esportivas e de lazer no
município. Suas atribuições incluem planejar, promover e implantar
programas municipais de esportes e lazer, e elaborar e divulgar um
calendário esportivo e de eventos.
O departamento também administra estádios, centros esportivos e
praças de esportes e recreação. Ele incentiva as práticas esportivas e o
lazer como um direito de todos, buscando a integração e o bem-estar da
comunidade. Além disso, apoia a organização de associações e grupos
com fins desportivos e de lazer, e realiza estudos para a negociação de
convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
A estrutura do Departamento Municipal de Esportes e Lazer é composta
pelas seguintes unidades:
Divisão de Esportes, que inclui o Setor de Desporto Amador.
Divisão de Lazer, com o Setor de Lazer Comunitário.
Centro Esportivo.
A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
Municipal de Esportes e Lazer são estabelecidas pela Lei Complementar
Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014.
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Página 6
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Saúde é a unidade encarregada de
implementar as políticas de saúde do município. Ele visa o atendimento,
controle e avaliação dos serviços conveniados e contratados.
Suas competências incluem:
Elaborar estudos, projetos e pesquisas para a formulação da política de
saúde do município.
Desenvolver campanhas e programas de saúde pública, com foco no
atendimento médico primário.
Coordenar a vigilância em saúde, que engloba a vigilância sanitária,
epidemiológica, controle de vetores e agravos ao meio ambiente.
Administrar o funcionamento do Centro Médico Municipal, Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e do Pronto Socorro Municipal.
Garantir o acesso gratuito e universalizado à saúde para a população.
Executar ações e serviços de assistência integral à saúde, controle de
endemias, alimentação, nutrição e saúde do trabalhador.
Gerir o Fundo Municipal de Saúde, sob a coordenação do Conselho
Municipal de Saúde.
Colaborar na fiscalização de agressões ao meio ambiente que afetem a
saúde humana.
A estrutura do Departamento Municipal de Saúde é composta pelas
seguintes unidades:
Divisão de Assistência e Planejamento em Saúde, que inclui o Setor de
Serviços Médicos, o Setor de Estratégia em Saúde da Família, o Setor de
Vacinação e o Setor de Serviço de Ambulância.
Divisão de Serviços Odontológicos.
Divisão de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Zoonoses.
A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
Municipal de Saúde são estabelecidas pela Lei Complementar Municipal
nº 236, de 29 de setembro de 2014.
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 7
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
(S unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social é a unidade
responsável por todas as atividades de promoção e assistência social no
municipio. .
As competências do departamento incluem:
Realizar estudos para garantir os direitos da criança e do adolescente,
como vida, saúde, educação e convivência familiar.
Propor soluções para proteger crianças e adolescentes de negligência,
discriminação e violência.
Elaborar e propor programas para pessoas com deficiência física,
sensorial ou mental, visando a integração social e o acesso a bens e
serviços.
Desenvolver programas de atendimento a idosos, com atividades de
lazer, orientação de saúde e cursos.
Coordenar e executar o atendimento à população carente e de migrantes.
Formar parcerias com a sociedade civil, entidades sociais, associações e
ONGs para melhor atendimento da população. -
Gerir e coordenar o Centro de Referência em Assistência Social.
Supervisionar e controlar as atividades de assistência social do município
e implementar a Lei Orgânica da Assistência Social.
Gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do
Adolescente.
Assessorar entidades não governamentais e desenvolver
integradas com órgãos públicos em todas as esferas.
Prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e
comunitários.
ações
A estrutura do Departamento de Assistência e Promoção Social é
organizada da seguinte forma:
Divisão de Assistência Social, que inclui o Setor de Combate à Exclusão
Social e o Setor de Articulação e Parcerias.
Divisão de Promoção Social, que abrange o Setor de Proteção Social e o
Setor de Apoio à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência.
Centros de Referência.
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
de 2014.
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 8
(S unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Finanças e Orçamento é a unidade A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
responsável por planejar, coordenar e executar as atividades financeiras são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
e orçamentárias do município. Suas principais competências incluem a de 2014.
elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O departamento também atua no controle da receita e da despesa
municipal. Ele é responsável por realizar a contabilidade geral da
prefeitura, executar o pagamento dos compromissos financeiros e
controlar a dívida pública. Além disso, mantém o controle de contas e
fundos, e realiza a gestão do tesouro municipal.
Para realizar suas atividades, o departamento se organiza nas seguintes
unidades:
Divisão de Finanças, que inclui o Setor de Serviços Contábeis, o Setor de
Empenho e Liquidação e o Setor de Tesouraria.
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 9
(S unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Obras, Saneamento
e Defesa é a unidade encarregada de normatizar, controlar e fiscalizar a
ocupação do espaço urbano e rural do município, além de executar
obras, projetos e serviços de saneamento básico e defesa do patrimônio
público.
As principais competências do departamento incluem:
Elaborar estudos e pesquisas para o planejamento da ocupação urbana e
a adequação do código de obras.
Analisar e aprovar projetos, fiscalizar a execução de obras particulares e
expedir o "HABITE-SE”.
Coordenar e executar levantamentos topográficos e planialtimétricos
necessários para obras e serviços municipais.
Organizar a pavimentação de vias públicas e a construção de
infraestrutura.
Promover a fiscalização de obras particulares, verificando sua
regularidade.
Manifestar-se sobre urbanização, obras públicas e privadas e a
infraestrutura necessária para a população.
Coordenar a execução de desenhos, projetos, mapas e plantas.
Gerenciar a execução de serviços de saneamento básico e de serviços
terceirizados na área de sua competência.
Fiscalizar posturas e serviços de utilidade pública.
Supervisionar a execução dos serviços de construção, conservação e
manutenção de obras públicas.
Promover a medição de tarefas executadas sob regime de empreitada.
Gerenciar a execução de obras públicas.
À estrutura do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Obras,
Saneamento e Defesa é composta pelas seguintes unidades:
Divisão de Engenharia e Arquitetura, que inclui o Setor de Projetos e
Urbanismo.
Divisão de Obras e Infraestrutura.
Divisão de Água e Esgoto.
Guarda Civil Municipal.
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de
setembro de 2014.
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TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 10
(S unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 09 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte é a unidade A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
responsável por organizar o trânsito e gerenciar o transporte público e a são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
frota de veiculos do município. Suas principais competências incluem a de 2014.
organização do trânsito da cidade, conforme a legislação federal e o
Código de Trânsito Brasileiro.
O departamento também atua na manutenção e sinalização viária e
fiscaliza os serviços de táxi, mototáxi e transporte escolar. Além disso,
gerencia a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e
máquinas, e organiza e controla o fluxo de veículos municipais. incluindo
a quilometragem e o consumo de combustivel.
A estrutura do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte é
composta pelas seguintes unidades:
Divisão de Trânsito.
Divisão de Transportes e Garagem , que inclui o Setor de Manutenção da
Frota Municipal.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 10 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Página 11
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Serviços Públicos é a unidade responsável A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
por gerenciar a limpeza urbana, a manutenção de espaços públicos e a são regidas pela Lei Comple:
conservação dos bens municipais. de 2014.
Suas principais competências incluem:
Coordenar a limpeza das vias urbanas e a conservação de parques,
jardins, áreas verdes e próprios municipais.
Executar a coleta de lixo domiciliar, hospitalar e industrial.
Coordenar a manutenção e conservação do velório, necrotério e
cemitério municipal.
Gerenciar a manutenção de veículos, máquinas e equipamentos da frota
municipal.
Manter a infraestrutura de vias e logradouros públicos, incluindo a
pavimentação de ruas, e a manutenção de estradas.
Implantar a urbanização de praças e a arborização das vias públicas.
O Departamento de Serviços Públicos é composto pelas seguintes
unidades:
Divisão de Serviços Urbanos, que abrange o Setor de Limpeza Pública e
o Setor de Coleta de Lixos.
mentar Municipal nº 236, de 29 de setembro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956
CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 12
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
(S unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 11 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CAMPO DE ATUACAO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal da Indústria e Comércio é a unidade
responsável pelo planejamento e desenvolvimento econômico do
município. Ele atua na elaboração de projetos para captar recursos em
outras esferas de governo, visando a qualificação de mão de obra, a
expansão industrial e comercial, e a geração de emprego e renda.
O departamento busca incentivar a atração de novos comércios,
indústrias e serviços, e coordena a implantação dessas novas atividades
na cidade. Ele também estabelece parcerias com entidades públicas e
privadas para criar novos postos de trabalho e programas de
capacitação.
Sua estrutura é composta pelas seguintes unidades:
Divisão da Indústria
Setor de Expansão Industrial
Setor de Orientação Empresarial
Divisão de Comércio
Setor de Promoção Comercial
Setor de Preços e Mercado
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
de 2014.
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Rua Tiradentes. 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercicio de 7026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
Página 13
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 12 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é a unidade
de execução responsável pelo planejamento, controle e administração
das políticas públicas voltadas a essas duas áreas no município.
As competências do departamento incluem:
Definir e propor as políticas de abastecimento e desenvolvimento
agropecuário, incluindo a pesca.
Supervisionar e coordenar a área rural, buscando o abastecimento de
produtos hortifrutigranjeiros.
Desenvolver e acompanhar os programas agricolas municipais.
Fixar políticas e programas para a implantação e preservação do meio
ambiente.
Fiscalizar e licenciar atividades que possam causar degradação
ambiental,
Promover a conscientização e educação ambiental para a população.
Exigir a recuperação de ambientes degradados e propor a criação de
unidades de conservação.
Coordenar a destinação do lixo domiciliar e especial, visando à
preservação ambiental.
A estrutura do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente é composta
pelas seguintes unidades:
Divisão de Agricultura, que inclui o Setor de Agronegócios e o Setor de
Desenvolvimento Rural. E
Divisão de Meio Ambiente, que abrange o Setor de Recursos Hídricos e
Florestais e o Setor de Gestão de Resíduos Sólidos.
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de
setembro de 2014.
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 14
($ unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 13 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos é a unidade de A reestr
uturação administrativa e as competências deste departamento
assistência e assessoria juridica para a Administração e para o Prefeito. são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
Ele chefia e dirige as atividades jurídicas e administrativas, incluindo o ue 2014
suporte e o trabalho desenvolvido pelos servidores lotados no
Departamento.
Suas principais competências incluem:
Prestar, direta ou indiretamente, toda a assistência e assessoria jurídica
aos órgãos da Administração.
Realizar atividades de consultoria e assessoramento ao Prefeito.
Assistir e orientar na redação de projetos de lei, decretos e outros
documentos oficiais.
Elaborar minutas de contratos, decretos leis e demais documentos
oficiais, e manter seus arquivos. .
Coordenar a promoção de ações de interesse do Município e sua defesa
em ações contrárias.
Representar o município em todos os tabelionatos, juízos e instâncias.
Responsabilizar-se pela cobrança judicial dos créditos do Município.
Proceder exclusivamente à cobrança judicial da dívida ativa.
Realizar estudos de natureza jurídico-administrativa.
Elaborar pareceres normativos administrativos. .
Opinar sobre a confirmação de funcionários em estágio probatório.
Proceder inquéritos e sindicâncias.
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Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48604296/0091-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02 | PODEREXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
Página 15
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
UNIDADE: 14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CAMPO DE ATUACAO Í LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Tecnologia da Informação é a unidade A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
responsável por planejar, administrar e executar atividades relacionadas são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
a toda a infraestrutura tecnológica da Administração Municipal. Suas de 2014.
competências incluem gerenciar o planejamento, o desenvolvimento, a
implantação, a operação e a manutenção de serviços e sistemas de
informação e telecomunicação.
O departamento também busca soluções eficazes e eficientes na área de
tecnologia da informação e telecomunicação por meio de projetos,
convênios e parcerias. Ele é encarregado de prestar atendimento e
suporte aos usuários, definir políticas de uso de softwares e hardwares, e
planejar a capacitação dos usuários, O departamento ainda estimula o
uso racional e econômico dos recursos de informática e promove a
evolução do pessoal e dos recursos de hardware e software da prefeitura.
A estrutura do Departamento de Tecnologia da Informação é composta
pela seguinte unidade:
Divisão de Informática
Setor de Manutenção de Computadores . no
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 16
(8 unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 15 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal da Pessoa Idosa é uma unidade criada para
desenvolver ações, em parceria com a sociedade civil organizada, que
atendam às necessidades e garantam os direitos da população idosa,
definida como pessoas com mais de 60 anos de idade.
As competências do departamento incluem:
Formular, coordenar e executar a Política Municipal do Idoso, seguindo
os princípios e diretrizes da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº
8.842/94 (Política Nacional do Idoso).
Fortalecer a proteção social básica e aprimorar o atendimento aos idosos
por meio de ações integradas.
Oferecer subsídios para a criação de leis e outros atos administrativos
relacionados aos interesses da pessoa idosa.
Acompanhar a execução orçamentária destinada aos idosos.
Celebrar parcerias com entidades que realizam estudos e pesquisas
sobre o envelhecimento.
Motivar a participação da comunidade na formulação e aplicação de
políticas que defendam os direitos e promovam a valorização dos idosos.
Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos e pesquisas sobre
a situação social do idoso.
Promover e coordenar eventos sociais que visem a autoestima da
população idosa.
Difundir os direitos e deveres individuais e coletivos da população idosa.
A estrutura do Departamento Municipal da Pessoa Idosa é composta
pelas seguintes unidades:
Gabinete do Diretor Municipal.
Divisão de Atendimento a Pessoas Idosas
Setor de Proteção ao Idoso em Situação de Risco.
Setor de Promoção e Integração de Pessoas Idosas.
Divisão de Apoio Operacional e Administrativo.
Divisão de Articulação Comunitária e Lazer.
O Departamento Municipal da Pessoa Idosa foi criado e inserido na
estrutura organizacional da Administração Direta do Município pela Lei
Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014, conforme o
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024.
ALEX APÁRECIDO MORONTA
NTAD
307.90
d SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
JETORA DO DESARTAMENTO DE FINANÇ/
so8.508-H8
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
REFEITO
ao |
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HI, S 1º, Art.2º)
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo
1112.50.0.1.00.01
1112.50.0.2.00.01
1142.50.0.3.00.01
1112.50.0.4.90.91
1112.53.0.0.00.00
1112.53.0.1.00.01
1112.52.0.2.0.01
1113.00.0.0,00.09
1113.03.0.0.06.09
1113.03.1.000.09
1113.03.1.1.01.06
1113,05.4.0.00.00
1143.02.4.1.00.06
1114,00,0.0.00.00
1114,51.0.0,00.00
1114.51.1.0.00.90
1114.51.1.1.00.01
1114.51.1.2,00.01
1114.51.1.3.00.01
1114.51.1.4.00.01
1119.00.0.0.00.00
1119.99.0.0.00.00
1119.99.0.1.00.01
1119.99.0.2.00.01
1119.99.0.3.00.01
1119.99.0.4.00.01
1120.00.0.0.00.00
1121.00.0.0.00.00
1121.01.0.0.00.00
1121.01.0.1,00.01
1121.01.0.2.00.01
1121.01.0.3.00.01
IPTU-PRINCIPAL
IPTU - MULTAS
IPTU - DIVIDA ATIVA
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS
ITBI-"INTER VIVOS”
ITBI - PRINCIPAL
fTBI - MULTAS E JUKOS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IRRF - TRABALHO - ASSALARIADOS
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
ISSQN - PRINCIPAL
ISSQN - MULTAS E JUROS
ISSQN - DÍVIDA ATIVA
ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
OUTROS IMPOSTOS
OUTROS IMPOSTOS
OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL
OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS
OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA
OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO- PRINCIPAL
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO = DÍVIDA ATIVA .
Discriminação Legislacao
“1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. E = E E
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.000.00 | IMPOSTOS
1112.00.0.0.00,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. II, 8 1º, Art.2º)
Codigo
Página 2
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação Legislacao
1121.01.0.4.00.01
1122.00.0.0.00.00
1422.01.0.0.00.00
1122.01.0.1.00.01
1122.01.0.1.00.02
1122.01.0.1.00.05
1122.01.0.1.00.06
1122.01.0.2.00.01
1122.01.0.2.00.02
1200.09.0.0.00.00
1210.09.0.0.00.00
1215.09,0.0.09.00.
1215,01.0.4:00.00
1215.01.2.0,00.C0
1215.01.2.1.06.01
1240,09,0.0.00.00.
1251.60.9:0,00.00
1241.50.0.0.00.00
1241,50.0.1.00.01
1300.60.0.0.00.00
1310.00.0.0.00.00
1311.00.0.0.00.00
1311.01.0.0.00.00
1311.01.1.0.00.00
1311.01.1.1.00.01
1311.01.1.2.00.01
1311.01.1.3.00.01
1311.01.1.4.00.01
1320.00.0.0.00.00
1321.00.0.0.00.00
1321.01.0,0.00.00
1321.01.0.1,00.01
1321.01.0.1.00.04
1321.01.0.1,00.05
1321.01.0.1,00.09
1321.01.0.1.00.10
1321.01.0.1.00.11
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - D. ATIVA - MULTAS E
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS LIMPEZA PUBLICA
TAXAS DE CEMITERIO
TAXAS DE APROVAÇÕES
TAXAS DE EXPEDIENTE
TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA-MULTAS JUROS
TAXAS DE CEMITERIO-MULTAS JUROS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CONT. DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA Q CUSTEIC DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O) CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CIP- CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM. PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
ALUG. E ARRENDAMENTOS - D. ATIVA - MULTAS E JUROS
VALORES MOBILIÁRIOS ;
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REM. DE DEP BANC. - PRINCIPAL
REM DE DEP BANC. - CIP
REM DE DEP BANG. - CIDE
REM, DE DEP. BANC. - PNAE
REM DE DEP BANC. - QUESE
REM DE DEP BANC. - TESOURO
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Página 3
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
(Inc. Il, S 1º, Art.2º)
Discriminação Legistacao
1321.01.0.1.00.12.
1321.01.0.1.00.13
1321.01.0.1.00.15
1321.01.0.1.00.17
1321.01.0.1.00.18
1321,01.0.1,00.20
1321.01.0.1.00.21
1321.01.0.1.00.23
1321.01.0.1.00.24
1322.00.0.0.00.0
1322.01.0,0.00.00
1322.01.0.1.00.01
1390.00.0.0.00.06
1399.00.0.0.06.09
1399.99.0.0.00.00
1399.99.0.1.00.01
1600.06.0.0.00.00
1690.00.0.0.00.00
1699.00.0.0.00.00
1699.50.0.0.00.00
1699,50.1.0.00.00
1699.50.1.1.00.01
1699.50.1.2.00.01
1699.50.1.3.00.01
1699.50.1.4.00.01
1699.50.2.0.00.00
1699.50.2.1.00.01
1699.50.2.2.00.01
1699.50.2.3.00.01
1699.50.2.4.00.01
1699.99.0.0.00.00
1699.99.0.1.00.01
1699.99.0.2.00.01
1699.99.0.3.00.01
1700.00.0.0.00.00
1710.00.0.0.00.00
1711.00.0.0.00.00
1711.51.0.0.00.00
REM. DE DEP. BANC. - ESTADO
REM. DE DEP. BANC. - UNIAO
REM. DE DEP. BANC. - FUNDEB
REM. DE DEP. BANC. - FMS TESOURO
REM. DE DEP. BANC. - FMS ESTADO
REM DE DEP BANC - MULTA DE TRANSITO
REM DE DEP BANC - FNAS
REM. DEP. BANC.- PROG. ESC. DE QUAL. PROF.
REM. DE DEP. BANC. - FNAS - ESTADO
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS REC. PATRIMONIAIS
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO — ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MULTAS E JUROS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO — ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MULTAS E JUROS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DÍVIDA ATIVA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HI, & 1º, Art.2º)
Página 4
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo
Discriminação
Legislacao
1711.51.1.0.00.00
1711.51.1.1.00.01
1711.51.2.0.00.00
1711.51.2.1.00.01
1711.51.2.1.00.02
1711.52.0.0.00.00
1711.52.0.1.00.01
1712.00.0.0.00.09
1712.52.0.0.00.00
1712.52.1.0.09:00
1712,52.1.1.00.01
4712,52.4.0.00.00
174 2.52.4.1,00.01
1713.00.0.0.00.00
1713.50.6.0.00.92
1719.50.1.0.00 00
1713.50.1.1.00.01
1713.50.1.1.00.02
1713.50.1.1.00.04
1713.50.1.1.00.05
1713.50.1.1.00.08
1713.50.1.1.00.10
1713.50.1.1,00.11
1713.50.1.1.00.12
1713.50.2.0.00.00
1713.50.2.1.00.01
1713.50.2.1.00.02
1713.50.2.1.00.03
1713.50.3.0,00.00
1713.50.3.1.00.01
1713.50.3.1.00.02
1713.50.3.1.00.03
1713.50.3.1.00.05
1713.50.3.1,00.05
1713.50.4,0.00.00
1713.50.4.1.00.01
1713.50.4.1,00.02
1713.50.5.0.00.00
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL
COTA-PARTE FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA
COTA EXTARORDINARIA FPM — 1º PARCELA
COTA EXTRAORDINARIA FPM - 2º PARCELA
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO ITR
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/83
COTA-PARTE DOS ROYALTIES
COTA-PARTE DO FUNÔO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESP.DO PETROLEO -
FEP.
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS
TRANSE .SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO - *
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
PAB FIXO
GLICEMIA
PAB ESTADUAL
DOSE CERTA
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
QUALIMAIS
SORRIA SAO PAULO
INCENTIVO FINANC. P/ ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
IMPLEM. DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE
SAMU
MAC
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
ACE ASSISTENCIA FINANCEIRA
IFM- DESPESAS DIVERSAS
RSS Nº 14 DE 24/01/2025 - AÇÃO DE ENFRENT DAS ARBOVIROSES
RSS Nº 14 DE 24/01/2025 - AÇÃO DE ENFRENT DAS ARBOVIROSES
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FARMACIA
QUALIFAR
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CINPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercíciode 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HI, $ 19, Art.2º)
Codigo
Página 5
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação Legislacao
1713.50.5.1.00.01
1714.00.0.0.00.00
1714.59.0.0.00.00
1714.50.0.1.00.01
1714.52.0.0.00.00
1714.52.0.1.00.01
1714,53.0.0.60.00
1714.53.0.1.00.01
1715.90.0.0,00.00
-"1715.52.0.0.00.00
1715.52.0.1,00.09
1715.52.0.1.00.00
-N713.90,0.9,06.00
1718.50.0.0.00.60
1716.50.0.1.00.01
1716.50.0.1.60.02
1716.50.0.1.00.02
1712,09,0.0.60.00
1719.58.0.0,00.00
1712.52.0.1.00.01
1719.60.0.0.00.00
1719.60.0.1.00.00
1720.00.0.0.00.00
1721.00.0.0.00.00
1721.50.0.0.00.00
1721.50.0.1.00.01
1721.51.0.0.00.00
1721.51.0.1.00.01
1721.52.0.0.00.00
1721.52.0.1.00.01
1721.53.0.0.00.00
1721.53.0.1.00.01
1722.00.0.0.00.00
1722.51.0.0.00,00
1722.51.0.1.00.01
1724.00.0.0.00.00
“PISO DA ENGERMAGEM
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUESE
TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
PNAE - PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TRANSF.PROG,NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE
PNATE - PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP ESCOLAR
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FLNDEE-VAAR
TRANSS:COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPA:.
TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL
TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SÚCIAL-FNAS
TRANSFRECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
FNAS - APOID FESSOA IDOSA '
FNAS - IGD BOLSA FAMILIA
FNAS - !GD BOLSA FAMÍLIA
FNAS - PSB
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
“TRANSF,OBRIC.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/202€
TRANSE. FINANCEIRA DEC. DAL. C. Nº 176/2020
TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022
TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL
“TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE - ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO
CIDE
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS MINERAIS-CFEM
COTA-PARTE CFEM
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES :
Codigo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 958 - CINPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. II, S 1º, Art.2º)
Página 6
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação
1724,51.0.0,.00.00
1724.51.0.1.00.01
1724.51.0.1.00.02
1724.99.0.0.00.00
1724.99.0.1.00.00
1729.00.0.0.00.00
1729.51.0.0.00.00
1729.51.0.1.00.03
1729.99.0.0.00.00
1729.99.0.1.00:9*
1759.90.0.4.00.00
1751.00.0.0.00.00
1751.50.0.5.00.00
1751.50.0.1.00,01
1900.00.0.0.00.00
1910.00.0.0.00.00
1911.00.0.0.00.00
1911.01.0.0.00.00
1911.01.0.2.00.01
1911.01.0.2.00.02
1920.00.0.0.00.00
1922.00.0.0.00.00
1922.02.0.0.00.00
1922.02.0.1.00.01
1990.00.0.0.00.00
1999.00.0.0.00.00
1999.99.0.0.00.00
1999.99.2.0.00.00
1999.99.2.1.00.01
2000.00.0.0.00.00
2200.00.0.0.00.00
2210.00.0.0.00.00
2213.00.0.0.00.00
2213.01.0.0.00.00
TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO
MERENDA ESCOLAR ENS. MEDIO
TRANSP. AI.UNOS - ENS. MÉDIO
OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO CRIANÇA FELIZ - FNAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE
BANCO DO POVO
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS DE TRANSITO
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS
RESTITUIÇÃO - PRINCIPAL
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB —
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercíciode 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. Ill, S 1º, Art.2º)
Codigo
2213.01.0.1.00.01
2400.00.0.0.00.00
2410.00.0.0.00.00
2411.06.9.0.00.00
2411.9.0.0.06.00
2411.99.0.1.00.00
2412.00.0,0.00.00
2412.50.0.0.00.00
2412.50.9.0:00.00
2412.50.9.1.00.00
2420.00.0,0.09.00
2422.00.0 0.00.00
2422.99.0.0.00.00
2422.95.0.1.00.00
2429.06,0.6.00,90
2429.99,0.0.00.006
2429.99,0.1.00.02
2900.00.6.0.00.00
2990.00,0.0.00.00
2999.00.0.0.00.00
2999.99.0.0.00.00
2999.99.0.1.00.00
9000.00.0.0.00.00
9500.00.0.0.00.00
Discriminação
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS
OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL
TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL
CUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
INFRA ESTRUTURA DISTRITO INDUSTRIAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL — PRINCIPAL
(R) DEDUCOES DA RECEITA
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
ALEX APARECIDO MORONTA SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
NTADO ZETORA DO DEPARTAM DE FINANÇ4
307.908; .668.50]
Página 7
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Legislacao
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
PREFEITO
nim
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA
(Inc.lll, Art.22º)
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Receita Arrecadada
Receita Prevista
Codigo Discriminação
2 | 2023 | 2024 2025 | 2026
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES. |
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 13.564.000,00 | 15.102.992,29 | 17.115,006,25 19.739.48942 | 22.333.730,11
1200.00.0.0 - CONTRIBUIÇÕES | 102200000 | 1.466.558,84 | 1.640.067,76 1.679.270,00 | 1.796.818,90
1369.60.0.0 RECEITA PATRIMONIAL | 297.700,00 | 228282113 | 993.257,94 996.185,40 | 1.065.918,39 |
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS | 3.300,00 | 2.345.562,23 | 2.755.215,66 3.125.609,00 | 3.330.323,09 |
1700.00.0.0 “EANSFERÉNCIAS CORRENTES | 9322000000 | 116.412.583,33 | 115.325.857,10 118.733611,10 | 127.657.842,39 |
1900.60.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 132.000,00 | 657.330 87 884.478,32 551.667,28 | 590.283,99 |
am E SybTetal To 103,259.000,00 r 438.267.298,69 | 139.715.685,03 star Rod
2006.00.00 Re CEITAS DE CAPITAL | | | |
2200.00.0.0 - ALIENAÇÃO DE BENS 101.000,00 22.270,00 | 123.784,00 37.919,00 40.573,52
2450.00.00 rm TRANSFERÊNCIAS DE CAFITAL | 3.070.000,00 4.482.083,58 | 4.019.645,84 1.733.440,00 3.346.780,80 |
* 2900.60.0,0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 30.000,00 | 46.027,96 ! 45.928,64 43,336,00 | 46.369,52 |
ÀS OO Sr :3.201,000,00 | — 4.550.381,54 a “4.187.358,48 to ae
EE ee Eos ja ana Cosa EPE ques ES 3 E O fá a do re ê
7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) |
Eis 0,00 0,00 0,00 0,00 a
8000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA OFSS 25 |
Sub Total 0.00 0,00 0,00 0,00 =
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA |
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -16.790.694,63 | -15.299.239,06 -17.608.500,20 | -18.841.095,21 |
9900.00.0.0 (R) OUTRAS DEDUÇÕES 13.839.147,37 | 14.621.680,94 |
Sub Total = | ai
ad] a E gaia isca -18.841.095,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2
(Inc.lll, Art.22º) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo Discriminação Receita Arrecadada Receita Prevista
2022 2023 2024 2025 2026
TOTAL 111.440.000,00 139.866.732,97 141.223.683,39 129.032,027,00 141.367.545,31
ALEX APARECIDO MORONTA a SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
CONTADO! 2ETURA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇ/ REFEITO,
| ada ER | .068,788
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Orçamento Programa Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA
(Inc. Ill, Art. 22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo Discriminação DESPESA
Realizada 2024 Fixada 2025 Prevista 2026
DESPESAS CORRENTES
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 68.046.662,59 64.273.184,00 80.100.425,29
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.475.471,43 59,158.611,20 56.761.772,02
Sub Total
DESPESAS DE CAPITAL
124,522.134,02 123.431.795,20
136.862.197,31
44 INVESTIMENTOS 2.586.875,81 3.868.885,80 2.587.068,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 359.983,00 450.000,00
Sub Total 2.586.875,81 4.228.868,80 3.037.068,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA x
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.371.363,00 1.468.280,00
Sub Total 0,00 1.371.383,00 1.468.280,00
TOTAL 127.109.009,83 129.032.027,00 141.367.545,31
ALEX APARECIDO MORONTA
CONTADOR
| Eua |
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
RETORA DO DESARTAM DE FINANÇ/
668.50
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
EFEITO
068.75
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMALei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Discriminação Valor
1000 LEGISLATIVO ATUANTE 3.098.400,00
1001 MAIS SAUDE 28.208.146,00
1002 MAIS EDUCAÇÃO 61.105.127.02
1003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 4.510.021,00
1004 MAIS DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIO EM GERAL 180.006,00
1005 MAIS SEGURANÇA PÚBLICA 751.002,00
1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E ZELADORIA URBANA 15.910.011,00
1008 MAIS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.262.002,00
1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 20.470.814,29
1011 MAIS ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.909.010,00
1012 MAIS CULTURA e 963.006,00
TOTAL 141.367.545,31
ALEX APARECIDO MORONTA SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
CONTADO RETORA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇ/ REFEIT
Re | ES | RA 78
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Discriminação Valor
1007 MANUTENÇÃO COM PROPÓSITO 1.900.001,00
1008 MOBILIDADE COM QUALIDADE 3.540.000,00
1010 ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO 3.750.003,00
1011 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA TODOS 3.100.000,00
1013 MELHORAR A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO 170.000,00
1014 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS NO MUNICÍPIO 500.000,00
1017 PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES REGIONAIS E ESTADUAIS 40.000,00
1018 ATENDIMENTO MEDIO SOMANDO TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS 2.369.010,00
1019 COLETA SELETIVA 2.710.002,00
1020 Promover, organizar e apoiar eventos culturais e festejos tradicionais que fortaleçam a 828.006,00
identidade cultural do município
1021 Ofertar oficinas culturais em diversas linguagens artísticas (dança, teatro, música, circo, 135.000,00
artes visuais, entre outras)
1022 Construir, progressivamente, salas de aula nas escolas de Educação Infantil 410.002,00
1023 Portas Abertas: Formação e Inclusão com Qualidade 364.003,00
1024 Reformulação do currículo integrado, com atividades extracurriculares diversificadas 15.250.009,00
1025 Caminhos do Saber: Formação Docente Continua 50.000,00
1026 Avança Mais: Reforço e Recuperação da Aprendizagem 40.440.009,00
1027 Primeiros Saberes: Formação de Professores Alfabetizadores 50.000,00
1028 Pequenos Leitores, Grandes Sonhos 100.000,00
1032 Alimentação com dignidade e qualidade 3.771.104,02
1035 Atenção Básica para Todos 25.010.011,00
1036 Farmácia Perto de Você 1.200.002,00
1037 Mais Exames, Mais Saúde 1.170.015,00
1038 Monitorar para Proteger 248.111,00
1039 Ampliação dos atendimentos de Serviços de Proteção e Atendimento Integral a Família - 1.760.007,00
PAIF
1040 Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 220.006,00
1041 Ampliação da oferta de benefícios eventuais, mantendo oferta de cestas básicas e gás de 1.800.000,00
cozinha, e incluindo outros ben
1043 Atender as demandas encaminhadas pelo Ministério Público, Conselho Tutelar, Rede 310.003,00
Protetiva, entre outros.
1044 Viver Bem na Melhor Idade 390.005,00
1045 Inclusão Digital para idosos 30.000,00
1046 Construção de unidade de Saúde 400.000,00
1047 Diversificar a economia: estimular a diversificação da economia municipal, reduzindo a 180.006,00
dependência de uma única atividad
1049 Atividade Delegada 271.002,00
1050 Seções ordinárias, extraordinárias, solenidades e audiências públicas 760.000,00
1051 Matérias Legislativas 2.338.400,00
1052 Construção Centro Comunitário Horto Guarani ] 382.000,00
Total 115.946.717,02,
ALEX APARECIDO MORONTA
CONTADO RETORA DO DEPARTAM DE FINANÇ/
os 668.50)
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
EFEIT
68.78!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercicio de 2026
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Discriminação Valor
1001 * GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE = o 970.000,00
1002 ADMINISTRAÇÃO ORGANIZADA, EFICIENTE E TECNOLOGICA 13.345,532,29
1006 CONTROLE INTERNO EFICIENTE 87.000,00
1012 GESTAO PREVENTIVA E ECONOMICA DA FROTA 3.620.007,00
1015 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE 580.002,00
1030 Cuidar de Quem Ensina: Programa de Valorização da Educação 500.000,00
1031 Juntos pela Educação: Alianças que Transformam 170.000,00
1034 Saúde Mais Perto 180.007,00
1048 Monitoramento Intensivo o 480.000,00 |
Total 19.932.548,29
ALEXAPARECIDO MORONTA SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
NTAD RETORA DO 'ARTAM DE FINANÇ/ REFEIT
e | .668.50) .068.78
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS Lei; 1778, Data: 12/12/2024
[código Discriminação Valor
+
[1003 | EFICIENCIA JURÍDICA — — | 402000000
Total 4.020.000,00
ALEX APARECIDO MORONTA SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
NTADO) RETORA DO RTAME DE FINANÇ/ REFEIT!
307.908 .668.508- .068.78:
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01 CORPO LEGISLATIVO
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Lei orgânica do Município.
Legislar sobre matéria peculiar ao município.
Constituição Federal art, 31
Fiscalizar orgãos da administração direta e indireta
Secretariar trabalhos legislativos
Desenvolver demais atividades correlatas.
Regimento Interno da Câmara.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art,22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
CAMPO DE ATUACAO
Página 2
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
LEGISLACAO
O Departamento de Administração Geral é a unidade responsável por
planejar e executar atividades essenciais para o funcionamento da
prefeitura. Suas principais competências incluem a administração e o
desenvolvimento de recursos humanos, licitações, contratos,
arrecadação, tributos, compras, almoxarifado e patrimônio.
O departamento também atua na área tributária, controlando a
arrecadação e a fiscalização de débitos. Ele é responsável por conceder
alvarás e licenças para o funcionamento de estabelecimentos comerciais,
industriais e de serviços. O departamento ainda faz a gestão do cadastro
técnico municipal para fins de tributação e aprovação de projetos e
administra a Junta de Serviço Militar no município.
Sua estrutura é composta pelas seguintes unidades administrativas:
Divisão de Administração Geral, que inclui o Setor de Gestão
Administrativa e o Setor de Atendimento ao Público e Ouvidoria.
Divisão de Gestão de Pessoal, que abrange o Setor de Recursos
Humanos e o Setor de Saúde e Segurança do Trabalho.
Divisão de Licitação e Contratos, com o Setor de Compras, Patrimônio e
Almoxarifado.
Divisão de Arrecadação e Tributos, que engloba o Setor de Fiscalização
Tributária e o Setor de Lançamentos Fiscais.
PROCON.
Departamento de Administração Geral
Com base na Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro de
2014, o Departamento de Administração Geral é responsável por
planejar, controlar e administrar atividades relacionadas a recursos
humanos, licitações, contratos, arrecadação, tributos, compras,
almoxarifado e patrimônio
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Página 3
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Educação é a unidade encarregada de
planejar e executar as políticas de ensino da cidade. Suas principais
competências incluem garantir o ensino fundamental e a gratuidade da
educação pública, além de cuidar do atendimento em creches e da
educação infantil.
O departamento também é responsável por instalar, manter e administrar
os estabelecimentos escolares, bem como por proporcionar transporte
seguro para os alunos e coordenar a distribuição da merenda escolar. Ele
supervisiona a administração e a manutenção da rede de ensino,
assegurando o cumprimento do calendário escolar e a orientação
pedagógica dos professores.
Para realizar suas atividades, o departamento se organiza nas seguintes
unidades:
Divisão de Ensino e Projetos Pedagógicos.
Divisão de Alimentação Escolar.
Divisão de Transporte de Alunos.
A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
Municipal de Educação são regidas pela Lei Complementar Municipal nº
236, de 29 de setembro de 2014.
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02
ORGÃO: 01
UNIDADE: 03
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUACAO
Página 4
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Cultura e Turismo é a unidade responsável
pelo desenvolvimento e pelas atividades culturais e turísticas do
municipio. Suas competências incluem planejar, elaborar e implementar
estudos e projetos para a área.
O departamento também promove o desenvolvimento cultural da cidade,
incentivando as artes e outras manifestações culturais. Ele organiza
eventos e festividades relacionadas ao calendário histórico, cultural e
turístico , e é responsável por administrar e manter equipamentos
culturais, como a Biblioteca Pública. Além disso, o departamento faz
levantamentos para desenvolver o potencial turístico local , elabora o
calendário de eventos culturais , e busca parcerias para a realização de
feiras e congressos.
A estrutura do Departamento Municipal de Cultura e Turismo é composta
pelas seguintes unidades:
Divisão de Cultura, que inclui o Setor de Projetos Culturais e o Setor de
Biblioteca Pública.
Divisão de Turismo, que abrange o Setor de Planejamento Turístico.
A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
Municipal de Cultura e Turismo são estabelecidas pela Lei Complementar
Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014.
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 5
($ unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Esportes e Lazer é a unidade responsável A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
por promover e desenvolver as atividades esportivas e de lazer no Municipal de Esportes e Lazer são estabelecidas pela Lei Complementar
município. Suas atribuições incluem planejar, promover e implantar Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014.
programas municipais de esportes e lazer, e elaborar e divulgar um
calendário esportivo e de eventos.
O departamento também administra estádios, centros esportivos e
praças de esportes e recreação. Ele incentiva as práticas esportivas e o
lazer como um direito de todos, buscando a integração e o bem-estar da
comunidade. Além disso, apoia a organização de associações e grupos
com fins desportivos e de lazer, e realiza estudos para a negociação de
convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
A estrutura do Departamento Municipal de Esportes e Lazer é composta
pelas seguintes unidades:
Divisão de Esportes, que inclui o Setor de Desporto Amador.
Divisão de Lazer, com o Setor de Lazer Comunitário.
Centro Esportivo.
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02
ORGÃO: 01
UNIDADE: 05
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Página 6
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Saúde é a unidade encarregada de
implementar as políticas de saúde do município. Ele visa o atendimento,
controle e avaliação dos serviços conveniados e contratados.
Suas competências incluem:
Elaborar estudos, projetos e pesquisas para a formulação da política de
saúde do município.
Desenvolver campanhas e programas de saúde pública, com foco no
atendimento médico primário.
Coordenar a vigilância em saúde, que engloba a vigilância sanitária,
epidemiológica, controle de vetores e agravos ao meio ambiente.
Administrar o funcionamento do Centro Médico Municipal, Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e do Pronto Socorro Municipal.
Garantir o acesso gratuito e universalizado à saúde para a população.
Executar ações e serviços de assistência integral à saúde, controle de
endemias, alimentação, nutrição e saúde do trabalhador.
Gerir o Fundo Municipal de Saúde, sob a coordenação do Conselho
Municipal de Saúde.
Colaborar na fiscalização de agressões ao meio ambiente que afetem a
saúde humana.
A estrutura do Departamento Municipal de Saúde é composta pelas
seguintes unidades:
Divisão de Assistência e Planejamento em Saúde, que inclui o Setor de
Serviços Médicos, o Setor de Estratégia em Saúde da Família, o Setor de
Vacinação e o Setor de Serviço de Ambulância.
Divisão de Serviços Odontológicos.
Divisão de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Zoonoses.
A reestruturação administrativa e as competências do Departamento
Municipal de Saúde são estabelecidas pela Lei Complementar Municipal
nº 236, de 29 de setembro de 2014.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 7
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social é a unidade
responsável por todas as atividades de promoção e assistência social no
município.
As competências do departamento incluem:
Realizar estudos para garantir os direitos da criança e do adolescente,
como vida, saúde, educação e convivência familiar.
Propor soluções para proteger crianças e adolescentes de negligência,
discriminação e violência.
Elaborar e propor programas para pessoas com deficiência física,
sensorial ou mental, visando a integração social e o acesso a bens e
serviços.
Desenvolver programas de atendimento a idosos, com atividades de
lazer, orientação de saúde e cursos.
Coordenar e executar o atendimento à população carente e de migrantes.
Formar parcerias com a sociedade civil, entidades sociais, associações e
ONGs para melhor atendimento da população.
Gerir e coordenar o Centro de Referência em Assistência Social.
Supervisionar e controlar as atividades de assistência social do município
e implementar a Lei Orgânica da Assistência Social.
Gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do
Adolescente.
Assessorar entidades não governamentais e desenvolver
integradas com órgãos públicos em todas as esferas.
Prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e
comunitários.
ações
A estrutura do Departamento de Assistência e Promoção Social é
organizada da seguinte forma:
Divisão de Assistência Social, que inclui o Setor de Combate à Exclusão
Social e o Setor de Articulação e Parcerias.
Divisão de Promoção Social, que abrange o Setor de Proteção Social e o
Setor de Apoio à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência.
Centros de Referência.
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
de 2014.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 8
(S unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 | PODEREXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Finanças e Orçamento é a unidade A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
responsável por planejar, coordenar e executar as atividades financeiras são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
e orçamentárias do município. Suas principais competências incluem a de 2014.
elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O departamento também atua no controle da receita e da despesa
municipal. Ele é responsável por realizar a contabilidade geral da
prefeitura, executar o pagamento dos compromissos financeiros e
controlar a divida pública. Além disso, mantém o controle de contas e
fundos, e realiza a gestão do tesouro municipal.
Para realizar suas atividades, o departamento se organiza nas seguintes
unidades:
Divisão de Finanças, que inclui o Setor de Serviços Contábeis, o Setor de
Empenho e Liquidação e o Setor de Tesouraria.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 9
($ unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Obras, Saneamento
e Defesa é a unidade encarregada de normatizar, controlar e fiscalizar a
ocupação do espaço urbano e rural do municipio, além de executar
obras, projetos e serviços de saneamento básico e defesa do patrimônio
público.
As principais competências do departamento incluem:
Elaborar estudos e pesquisas para o planejamento da ocupação urbana e
a adequação do código de obras.
Analisar e aprovar projetos, fiscalizar a execução de obras particulares e
expedir o "HABITE-SE".
Coordenar e executar levantamentos topográficos e planialtimétricos
necessários para obras e serviços municipais.
Organizar a pavimentação de vias públicas e a construção de
infraestrutura.
Promover a
regularidade.
Manifestar-se sobre urbanização, obras públicas e privadas e a
infraestrutura necessária para a população.
Coordenar a execução de desenhos, projetos, mapas e plantas,
Gerenciar a execução de serviços de saneamento básico e de serviços
terceirizados na área de sua competência.
Fiscalizar posturas e serviços de utilidade pública.
Supervisionar a execução dos serviços de construção, conservação e
manutenção de obras públicas.
Promover a medição de tarefas executadas sob regime de empreitada.
Gerenciar a execução de obras públicas.
fiscalização de obras particulares, verificando sua
A estrutura do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Obras,
Saneamento e Defesa é compasta pelas seguintes unidades:
Divisão de Engenharia e Arquitetura, que inclui o Setor de Projetos e
Urbanismo.
Divisão de Obras e Infraestrutura.
Divisão de Água e Esgoto.
Guarda Civil Municipal.
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de
setembro de 2014.
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 10
(S unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 09 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte é a unidade A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
responsável por organizar o trânsito e gerenciar o transporte público e a são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
frota de veículos do município. Suas principais competências incluem a de 2014.
organização do trânsito da cidade, conforme a legislação federal e o
Código de Trânsito Brasileiro.
O departamento também atua na manutenção e sinalização viária e
fiscaliza os serviços de táxi, mototáxi e transporte escolar. Além disso,
gerencia a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e
máquinas, e organiza e controla o fluxo de veículos municipais, incluindo
a quilometragem e o consumo de combustivel.
A estrutura do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte é
composta pelas seguintes unidades:
Divisão de Trânsito.
Divisão de Transportes e Garagem , que inclui o Setor de Manutenção da
Frota Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/6901-71
Orçamento Programa - Exercício de 2926
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art,22)
PODER: 02
ORGÃO: 01
UNIDADE: 10
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Página 11
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMPO DE ATUACAO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Serviços Públicos é a unidade responsável
por gerenciar a limpeza urbana, a manutenção de espaços públicos e a
conservação dos bens municipais.
Suas principais competências incluem:
Coordenar a limpeza das vias urbanas e a conservação de parques,
jardins, áreas verdes e próprios municipais.
Executar a coleta de lixo domiciliar, hospitalar e industrial.
Coordenar a manutenção e conservação do velório, necrotério e
cemitério municipal.
Gerenciar a manutenção de veículos, máquinas e equipamentos da frota
municipal.
Manter a infraestrutura de vias e logradouros públicos, incluindo a
pavimentação de ruas, e a manutenção de estradas.
Implantar a urbanização de praças e a arborização das vias públicas.
O Departamento de Serviços Públicos é composto pelas seguintes
unidades:
Divisão de Serviços Urbanos, que abrange o Setor de Limpeza Pública e
o Setor de Coleta de Lixos.
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ?RADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 12
(8 unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 11 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal da Indústria e Comércio é a unicade A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
responsável pelo planejamento e desenvolvimento econômico do são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
município. Ele atua na elaboração de projetos para captar recursos em de 2014.
outras esferas de govemo, visando a qualificação de mão de abra, a
expansão industrial e comercial, e a geração de emprego e renda.
O departamento busca incentivar a atração de novos comércios,
indústrias e serviços, e coordena a implantação dessas novas atividades
na cidade. Ele também estabelece parcerias com entidades públicas e
privadas para criar novos postos de trebalho e programas de
capacitação.
Sua estrutura é composta pelas seguintes unidades:
Divisão da Indústria
Setor de Expansão Industrial
Setor de Orientação Empresarial
Divisão de Comércio . o
Setor de Promoção Comercial
Setor de Preços e Mercado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 13
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
(S unico, Art.22)
PODER: 02 | PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 12 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é a unidade
de execução responsável pelo planejamento, controle e administração
das políticas públicas voltadas a essas duas áreas no município.
As competências do departamento incluem:
Definir e propor as políticas de abastecimento e desenvolvimento
agropecuário, incluindo a pesca.
Supervisionar e coordenar a área rural, buscando o abastecimento de
produtos hortifrutigranjeiros.
Desenvolver e acompanhar os programas agricolas municipais.
Fixar políticas e programas para a implantação e preservação do meio
ambiente.
Fiscalizar e licenciar atividades que possam causar degradação
ambiental.
Promover a conscientização e educação ambiental para a população.
Exigir a recuperação de ambientes degradados e propor a criação de
unidades de conservação.
Coordenar a destinação do lixo domiciliar e especial, visando à
preservação ambiental.
A estrutura do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente é composta
pelas seguintes unidades: *
Divisão de Agricultura, que inclui o Setor de Agronegócios e o Setor de
Desenvolvimento Rural.
Divisão de Meio Ambiente, que abrange o Setor ve Recursos Hidricos e
Florestais e o Setor de Gestão de Resíduos Sólidos.
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de
setembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48564296/0001-71
Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 14
(S unico, Art.22) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 13 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos é a unidade de A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
assistência e assessoria jurídica para a Administração e para o Prefeito. são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
Ele chefia e dirige as atividades jurídicas e administrativas, incluindo o de 2014.
suporte e o trabalho desenvolvido pelos servidores lotados no
Departamento.
Suas principais competências incluem:
Prestar, direta ou indiretamente, toda a assistência e assessoria jurídica
aos órgãos da Administração.
Realizar atividades de consultoria e assessoramento ao Prefeito.
Assistir e orientar na redação de projetos de lei, decretos e outros
documentos oficiais.
Elaborar minutas de contratos, decretos, leis e demais documentos
oficiais, e manter seus arquivos.
Coordenar a promoção de ações de interesse do Municipio e sua defesa
em ações contrárias.
Representar o município em todos os tabelionatos juizos e instâncias.
Responsabilizar-se pela cobrança judicial dos créditos do Município.
Proceder exclusivamente à cobrança judicial da divida ativa.
Realizar estudos de natureza jurídico-administrativa. ,. +;
Elaborar pareceres normativos administrativos. a
Opinar sobre a confirmação de funcionários em estágio probatório.
Proceder inquéritos e sindicâncias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRADCiI-n1S
Rua Tiradentes, 956 - CINPJ:48664296:C001-7 |
Orçamento Programa - Exercicio de ZUZE
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO [E ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Página 15
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
(S unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Departamento Municipal de Tecnologia da Informação é a unidade
responsável por planejar, administrar e executar atividades relacionadas
a toda a infraestrutura tecnológica da Administração Municipal. Suas
competências incluem gerenciar o planejamento, o desenvolvimento, a-
implantação, a operação e a manutenção de serviços € sistemas de-
informação e telecomunicação.
O departamento também busca soluções eficazes e eficientes na área de
tecnologia da informação e telecomunicação por meio de projetos,
convênios e parcerias. Ele é encarregado de prestar atendimento e
suporte aos usuários, definir políticas du uso de softwares e hardwares, e
planejar a capacitação dos usuários. O departamento ainda estimula o
uso racional e econômico dos recursos de informática e promove a
evolução do pessoal e dos recursos de hardware e software da prefeitura.
A estrutura do Departamento de Tecnologia da Informação é composta
pela seguinte unidade:
Divisão de Informática
Setor de Manutenção de Computadores
A reestruturação administrativa e as competências deste departamento
são regidas pela Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro
de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
( unico, Art.22)
Página 16
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 15 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
CAMPO DE ATUACAO
LEGISLACAO
O Departamento Municipal da Pessoa Idosa é uma unidade criada para
desenvolver ações, em parceria com a sociedade civil organizada, que
atendam às necessidades e garantam os direitos da população idosa,
definida como pessoas com mais de 60 anos de idade.
As competências do departamento incluem:
Formular, coordenar e executar a Politica Municipal do Idoso, seguindo
os princípios e diretrizes da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº
8.842/94 (Política Nacional do Idoso).
Fortalecer a proteção social básica e aprimorar o atendiments aos idosos
por meio de ações integradas.
Oferecer subsídios para a criação de leis e outros atos administrativos
relacionados aos interesses da pessoa idosa.
Acompanhar a execução orçamentária destinada aos idosos.
Celebrar parcerias com entidades que realizam estudos e pesquisas
sobre o envelhecimento.
Motivar a participação da comunidade na formulação e aplicação de
políticas que defendam os direitos e promovam a valorização dos idosos.
Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos e pesquisas sobre
a situação social do idoso.
Promover e coordenar eventos sociais que visem a autoestima da
população idosa.
Difundir os direitos e deveres individuais e coletivos da pepulação idosa.
A estrutura do Departamento Municipal da Pessoa Idosa.é composta
pelas seguintes unidades:
Gabinete do Diretor Municipal.
Divisão de Atendimento a Pessoas Idosas
Setor de Proteção ao Idoso em Situação de Risco.
Setor de Promoção e Integração de Pessoas Idosas.
Divisão de Apoio Operacional e Administrativo.
Divisão de Articulação Comunitária e Lazer.
O Departamento Municipal da Pessoa Idosa foi criado e inserido na
estrutura organizacional da Administração Direta do Município pela Lei
Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014, conforme o
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024.
ALEX APARECIDO MORONTA
CONTADO
| EM
ja
TAM DE FINANÇ/
68.50
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
PREFEIT
| 68.78
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. 1, S 1º, Art.2º)
Legislacao
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo Discriminação
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. ERR E) 5
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1.00.01 IPTU-PRINCIPAL
1112.50.0.2.0C.01 IPTU - MULTAS
1112.50.0.3.00.01
1112:50.0.4.00.01
1112.53.0,0:00.50
1112.53.0.1.60.01
1112.53.6,2.00.01
1173.00.0.0.00.00
1113.03.0.0.00.00
1113.03.1.0,0€.90
1113.03.1.1.01,00
1113,93.4,0.90,00
1113.03.4.1.50,00
1114.00.0.0.00.00
1:14.51.0.0.00.00
1114.51.1.0.00.00
1114,51.1.1.00.01
1114,51.1.2.00.01
1114.54.1.3.00.01
1114,51.1.4.00.01
1119,00.0.0.00.00
1119.99.0.0.00.00
1119.99.0.1.00.01
1119.99.0.2.00.01
1119.99.0.3.00.01
1119.99.0.4.00.01
1120.00.0.0.00.00
1121.00.0.0.00.00
1121.01.0.0.00.00
1121.01.0.1.00.01
1121.01.0.2.00.01
1121.01.0.3.00.01
IPTU - DIVIDA ATIVA
IPTJ - DIVIDA ATIVA - MULTAS
ITBI-INTER Vivos”
ITBI - PRINCIPAL
ITBI - MULTAS E JUROS
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IRRF - TRABALHO - ASSALARIADOS
IRRE- CUTROS RENDIMENTOS
IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL
IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
!SSQN - PRINCIPAL
ISSQN - MULTAS E JUROS
ISSQN - DÍVIDA ATIVA
ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
OUTROS IMPOSTOS
OUTROS IMPOSTOS
OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL
OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS
OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA
OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO» PRINCIPAL
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - DÍVIDA ATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Codigo
“1121.01.0.4.00.01
1122.00.0.0.00.90
1122.01.0.0.00.00
1122.61.0.1.00.01
1422.01.0.1.09.02
1122.01.0.1.00.05
1122.01.0.1.00.06
1122.01.0.2.00.01
1122.01.0.2.00:02
1200.00.0.0.00.00
1210.00.9.0.00.00
1215.02.0.4:90.90
121€,01.0 0.06 06
1215.01.2.0.00.00
1215.91.2.1.00.61
12461.00.0:0.00.00
1241,00,9.0,06.00
1241.590.0.0.60.00
1241.50.0.1,00,01
1300.00.0,0.0€.00
1310.00.0.0.00.00
1311.00.0.0,00.00
1311.01.0.0,00.00
1311.01.1.0.00.00
1311.01.1.1.00.01
1311.01.1.2.00.01
1311.01.1.3.00.01
1311.01.1.4,.00.01
1320.00.0.0.00.00
1321.00.0.0.00.00
1321.01.0.0.00.00
1321.01.0.1.00.01
1321.01.0.1.00.04
1321.01.0.1.00.05
1321.01.0.1.00.09
1321.01.0.1.00.10
1321.01.0.1.00.11
(Inc. Il, $ 1º, Art.2º)
“TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - D. ATIVA - MULTAS E
Página 2
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação Legislacao
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
TAXAS LIMPEZA PUBLICA
TAXAS DE CEMITERIO
TAXAS DE APROVAÇÕES
TAXAS DE EXPEDIENTE
TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA-MULTAS JUROS
TAXAS DE CEMITERIO-MULTAS JUROS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS
CONTRIBUIÇÃO CO SERVIDOR CIVIL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CONT. DO SERVIDOR CIVIL INATIVO .
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO VE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CIP- CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUM. PÚBLICA
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA
ALUG. E ARRENDAMENTOS - D. ATIVA - MULTAS E JUROS
VALORES MOBILIÁRIOS
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REM. DE DEP BANC. - PRINCIPAL
REM DE DEP BANC. - CIP
REM DE DEP BANC. - CIDE
REM. DE DEP, BANC. - PNAE
REM DE DEP BANC. - QUESE
REM DE DEP BANC., - TESOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CINPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. Il, S 1º, Art.2º)
Página 3
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo
1321.01.0.1.00.12
1321.01.0.1.00.43
1321.01.0.1.00.15
1321.01.0.1.00.17
1321.01.0.1.00.18
1321.01.0.1.60.20
1321.01.0.1.00.21
1321.01.0.1.00.23
1321.01.0.1.00.24
1322.00.0.0.00.00
1322.01.0.0.00.00
1322.01.0.1,00.01
1396.90.9.0.00.00
1398.09.0.0,00.0%:
1399.96.0.0.09.00
1399,99.0.1.00.01
1600.00.0.0,00.00
1690.00.0.0:00.00
1699.00.0.0.00.00
1699.50.0.0,00.00
1699.50.1.0.00.00
1699.50.1.1.00.01
1699.50.1.2.00.01
1699.50.1.3.00.01
1699.50.1.4.00.01
1699.50.2.0.00.00
1699.50.2.1.00.01
1699.50.2.2.00.01
1699.50.2.3.00.01
1699.50.2.4.00.01
1699.99.0.0.00.00
1699.99.0.1.00.01
1699.99.0.2.00.01
1699.99.0.3.00.01
1700.00.0,0.00.00
1710.00.0.0.00.00
1711.00.0.0.00.00
1711.51.0.0.00.00
Discriminação
REM. DE DEP. BANC. - ESTADO
REM. DE DEP. BANC. - UNIAO
REM. DE DEP. BANC. - FUNDEB
REM. DE DEP. BANC. - FMS TESOURO
REM. DE DEP. BANC. - FMS ESTADO
REM DE DEP BANC - MULTA DE TRANSITO
REM DE DEP BANC - FINAS
REM. DEP. BANC.- PROG. ESC. DE QUAL. PROF.
REM. DE DEP. BANC. - FNAS - ESTADO
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
DIVIDENDOS
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS REC. PATRIMONIAIS
RECEITA DE SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO — ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MULTAS E JUROS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO — ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MULTAS E JUROS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DÍVIDA ATIVA
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS
OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
Legislacao
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
1711.51.1.0.00.00
1711.51.1,1,00.01
1711.51.2.0,00.00
1711.51.2.1,00.01
1711.51.2.1.00.02
1741.52.0.0.00.00
1711.52.0.1.00.01
1712.00.0.0.00.00
1712.52.0.0.00.00
1712.52.1,0.00.00
1712.52:1.1.00.01
1712.92.4.0.00.00
1712.52.4.1.00.01
1713.09.0.0.06.00
1713.50.0.0,00.00
“1713.50.1.0,06.00
1713.50.1.1.06.01
1713.50.4.1,00.02
1713.50.1.1,00.04
1713,50.1.1,00.05
1713.50.1.1.00.08
1713.50.1.1.00.10
1713.50.1.1.00.11
1713.50.1.1.00.12
1713.50.2.0.00.00
1713.50.2.1,00.01
1713.50.2.1.00.02
1713.50.2.1.00.03
1713.50.3.0.00.00
1713.50.3.1,00.01
1713.50.3.1.00.02
1713.50.3.1.00.03
1713.50.3.1.00.05
1713.50.3.1,00.05
1713.50.4,0.00.00
1713.50.4.1.00.01
1713550.4.1.00.02
1713.50.5.0.00.00
(Inc. HI, S 1º, Art.2º)
Página 4
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação
COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL
COTA-PARTE FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA
COTA EXTARORDINARIA FPM — 1º PARCELA
COTA EXTRAORDINARIA FPM - 2º PARCELA
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO ITR
TRANSF COMPENS.FINANC.EXPL RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO
COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/89
OTA-PARTE DOS ROYALTIES
COTA-F ARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESP.DO PETROLEO - FEP.
TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE — SUS
TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
TRANSF,SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO
PAB FIXO
GLICEMIA
PAB ESTADUAL
DOSE CERTA
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
QUALIMAIS
SORRIA SAO PAULO
INCENTIVO FINANC. P/ ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA
IMPLEM. DE POLITICAS PARA A REDE ALYNE
SAMU
MAC
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VIGILANCIA SANITARIA
ACE ASSISTENCIA FINANCEIRA
IFM- DESPESAS DIVERSAS
RSS Nº 14 DE 24/01/2025 - AÇÃO DE ENFRENT DAS ARBOVIROSES
RSS Nº 14 DE 24/01/2025 - AÇÃO DE ENFRENT DAS ARBOVIROSES
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FARMACIA
QUALIFAR
TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS
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Rua Tiradentes, 958 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. ll, $ 1º, Art.2º)
Codigo
“1713,50.5.1.00.01
1714.00.0.0.00.00
1714,50.0.0.00.00
1714.50.0.1.00.01
1714.52.0,9,00.00
1714.52,0.1.00.01
1714.53.0.0.00.00
1715.53.0.1.00.01
1715.06.0.0,00.00
1715.22.0.1:00.60
1715.52.0.1.299.00
*» 1% 16.00.0,0.)0.00
1718.50.0.0.00 00
1716.50.0.1.00.01
1716.59.9.1.00.02
1716,50.0.1.00.02
1716.59.0,1.00.05
1/49.00:0.0.00.00
4719.58,0,0.00.00
1719.58.0.1.00.01
1719.60.0.0.00.00
1719.60.0.1.00.00
1720.00.0.0.00.00
1721.00.0.0.00.00
1721.50.0.0.00.00
1721.50.0.1.00.01
1721.51.0.0.00.00
1721.51.0.1.00.01
1721.52.0.0.00.00
1721.52.0.1.00.01
1721.53.0.0.00.00
1721.53.0.1.00.01
1722.00.0.0.00.00
1722.51.0.0.00.00
1722.51.0.1.00.01
1724.00.0.0.00.00
Página 5
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação » Legislacao
PISO DA ENGERMAGEM
TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUESE
TRANSF.PROSRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE
PNAE - PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE
PNATE - PROG. NAC. DE APOIO AO TRANSP ESCOLAR
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR
TRANSE.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL -
TRANSF.COMP.UNIÃO FUYDEB-VAAR-PRINCIPAL +
TRANSF.R=CURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS
TRANSE .RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
FNAS - APOIO PESSOA IDOSA
FNAS -ISL BOLSA FAMILIA
FINAS - IGD 30LSA FAMILIA
FNAS - PSB
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSE.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020
TRANSF. FINANCEIRA DEC. DAL. C. Nº 176/2020
TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14,399/2022
TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS USE ape
COTA-PARTE - ICMS
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPI — MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO
CIDE
TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS MINERAIS-CFEM
COTA-PARTE CFEM
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. H1, 8 1º, Art.2º)
Codigo
1724.51.0.0,00.00
1724.51.0.1.00,01
1724.51.0.1.60.02
1724.99.0.0.00.00
1724.99.0.1,00.00
1729.00,0.0.00.00
1729.51:0.0.00.00
1729.51.0.1.90.03
1729.99.0.0.00.00
1729.9€,0.1.00.01
175U.0€.0.0,00.06
2751.00.0.0.60.50
1757.30.0.0.05.00
1751.50.01.1.00.01
1900.00.0,0.00.00
1910.00.6.000.00
1911.00.0.0.09.00
4811.01.0.0:00.00
1911.01.0.2.00.01
1911.01.0.2.00.02
1920.00.0.0.00.00
1922.00.0.0.00.00
1922.02.0.0.00.00
1922.02.0.1.00.01
1990.00.0.0.00.00
1999.00.0.0.00.00
1999.99.0.0.00.00
1999.99.2.0.00.00
1999.99.2.1,00.01
2000.00.0.0.00.00
2200.00.0.0.00.00
2210.00.0.0.00.00
2213.00.0.0.00.00
2213.01.0.0,00.00
Página 6
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Discriminação Legislacao
TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO
MERENDA ESCOLAR ENS. MEDIO
TRANSP. ALUNOS - ENS. MÉDIO
OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTIO.-PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO CRIANÇA FELIZ - FNAS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF
BANCO DO POVO
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDER
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS DE TRANSITO
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS
RESTITUIÇÃO - PRINCIPAL
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB —
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercicio de 2026
TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Inc. HI, S 1º, Art.2º)
Codigo
2213.01.0.1.09.01
2400.00.0.0.00.00
2410,00.0.0.00.00
2411.00.0.0,00.00
2411.99.0.0.00.00
2411.99.0.1.00.00
2412.00.0.0,06.00
2412.50.0.0,00.00
24%2.50.9,0,00.00.
2412.50.9.1.00.00
* 2420.00.0.0.40.00
“2422.:06.0,0.00.00
2422.89.0.0.00.00
2422.99,0.1.00.00
2425.00.0,9.00.00
2429.99.9.0,00.00
2429.99.0.1.00,02
2900.00.0.0.00.00
2990.00.0,0.00,00
2999.00.0.0.00.00
2899.99,0.0.00.00
2999.99.0.1.00.00
9000.00.0.0.00.00
9500.00.0.0.00.
9510.00.0.
ALEX APARECIDO MORONTA
Discriminação
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS
OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL
TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDLICAÇÃO-FNDE
TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL
TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES
OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS
INFRA ESTRUTURA DISTRITO INDUSTRIAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL — PRINCIPAL
(R) DEDUCOES DA RECEITA
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
NTADO) 2ETORA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇ/
307.90 =
Página 7
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Legislacao
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
REFEIT
.068.788)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.ll, 81º, Art.2º) Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
RECEITA DESPESA Rs R$
RECEITAS CORRENTES ; e
DESPESAS CORRENTES
MPOSTOS, TAXAS E CONTRIB! ES DE MELHORIA 22.333.730,
patio dy asi viçoEs DE! 1 a o o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS $0.100.425,29
RECEITA PATRIMONIAL 1.055.918,39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.761.772,02
RECEITA DE SERVIÇOS 3.330.323,09 aaa iz
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 127.657.842,39 SUB TOTAL 136.862.197,31
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 590.283,99
(R) DEDUÇÕES DO FUNDES -18.841.095,21
SUB TOTAL 137.933.821,68
PDTAL 137.933.821,66
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 1.071.624,35
RECEITAS DE CAPITAL g
ALIENAÇÃO DE BENS 40.575,33
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.346.780,80
OUTRAS RECEITAS DIE CAPITA: - 46.369,52
SUB TOTAL ig asi 3.433.723,65
TOTAL 4.505.348,00.
RESUMO
RECEITAS CORRENTES. 156.774.916,87
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -18.841.095,21
RECEITAS DE CAPITAL 3.433.723,65
TOTAL DE RECEITAS 141.367.545931
TOTAL 141.367.54531
“TOTAL
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
1.071.624,35
TSPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
2.587.088,00
450.000,00
027.058,09
* SUB TOTAL
RESERVA DE CCNTINGENCIA
“ TOTAL
RESUMO
DESPESAS CORRENTES E 136.862.197,31
DESPESAS DE CAPITAL 3.037.068,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.488.280,00 o
TOTAL DE DESPESA | 141.367.545,31
TOTAL 141.367.545,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Orçamento Programa - Exercício de 2026 Anexo 01
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
(Inc.ll, 81º, Art.2º) Página 2
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
A
ALEX APÁRECIDO MORONTA ã SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
nisi 2ETORA DO Ea FINANÇ/ E
po7 500 [Rs 068.78
PREFEITURA MUNICIPAL “= PSADOFOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:4E0H4296/60U1-71 Anexo 02
) Página 1
Orgamento Programa - Exercicio d: 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 1778, Data: 12/12/2024
SubCategoria Categoria
Codigo Especificação FR. Desdobramento Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. 0 000.000 156.774.916,87
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0.000.000 22.333.730,11
1110.00.0.0 IMPOSTOS 0.000.000 21.329.830,00
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0.000.000) 6.227.928,18
1112.50.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.000.000) 5.747.067,50
TERRITORIAL URBANA
1112.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 0.01.00] 4.796.492,34
1112.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS 0.01.00 57.961,90
1112.50.0.3 IPTU- DIVIDA ATIVA. 0.01.00 486.879,96
1112.50.0.4 IPTU-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 405.733,30
1112.53.0.0 ITBIINTER VIVOS” 0.000.000 480.860,68
1112.53.0.1 ITBI-INTER VIVOS*-PRINCIPAL 0.01.00 446.083,54
1112.53.0.2 ITBIINTER VIVOS “MULTAS E JUROS 0.01.00 34.777,14
1113.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 0.000.000 4.704.075,12
QUALQUER NATUREZA
1113.03.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0.000.000 4.704.075,12
1113.03.10 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.000.000] 4,314,075,12
TRABALHO
1113.0311 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 001.00] 4.314.075,12
1113.03.40 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 6.000.000 390.000,00
1113.03.4.1 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 0.01.00 390.000,00
1114.00.0.0 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS 0.000.000] 9.529.558,08
SERVIÇOS
1114.51.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS » da Fi “Ro * * 0.000.000] 9.529.558,08
1114.51.10 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA o 0.000.000 9.529.558,08
- ISSQN
1145144 ISSQN - PRINCIPAL 0.01.00] 7.789.541,84
1114.51.1.2 ISSQN -MULTAS E JUROS e 0.01.00 231.847,60
1114.51.13 ISSQN - DIVIDA ATIVA E NR * 001.00 1.449.047,50
1114.,51.1.4 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0.01.00 59.121,14
1119.00.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 868.268,62
1119.99.0.0 OUTROS IMPOSTOS 0.000.000 868.268,62
1119.99.0.1 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 0.01.00 579.619,00
1119.99.0.2 OUTROS IMPOSTOS - MULTAS E JUROS 0:01.00 19.707,05
1119.99.0.3 OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA 0.01.00 173.885,70
1119.99.0.4 OUTROS IMPOSTOS -DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS “0.01,00 95.056,87
1120.00.0.0 TAXAS 0.000.000 1.003.900,11
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE SOLÍCIA 0.000.000
1121.01.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0.000.000
1121.01,0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00
PRINCIPAL
1121.01.0,2 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ect.co
MULTAS E JUROS
1121.01.03 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0.01.00
DÍVIDA ATIVA .
1121.01.0.4 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -DIA 0.01.00
MIUROS
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0.000.000 1.003.900,11
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0.900.000) 1.003.900,11
1122.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.61.50 840.447,55
PRINCIPAL
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM'GERAL - 09.01.00 163.452,56
MULTAS É JUROS
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 1.796.818,90
1210.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 57.961,90
1215.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 57.961,90
1215.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ClviL 57.961,90
1215.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO “57.961,90
1215.01,2.1 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 57.961,90
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE , 1.738.857,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000] 1.738.857,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.000.000] 1.738.857,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241,50.0,1 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 0.01.00 1.738.857,00
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0.000.000 1.065.918,39
1310.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 44.630,67
ESTADO é
1311.00.0.0
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO 0.000.000 44.630,67
ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL, DE PRADOPOLIS.
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:46664296/0001-71 Anexo 02
Página 2
Orçamento Programa - Exercicio ve 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Lei: 1778, Data: 12/12/2024
SubCategoria Categoria
Código * Especificação y ” ER. o Desdobramento Fonte Econômica
1311.01.00 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, 0.000.000 44.630,67
TARIFAS DE OCUPAÇ
1311.014.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0.000.000 44.630,67
1311.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0.01.00 23.184,76
1311.01.1.2 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 0.01.00 11.592,38
1311.01.13 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 0.01.00 1.738,86
1311.01,1.4 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS 0.01.00 8.114,67
JUROS ,
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 0.000.000 325.744,92
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0.000.000 322.846,82
1321.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0.000.000 322.846,82
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 57.961,90
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 1.158,81
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 57.961,90
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.01.00 5.796,19
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 115.923,80
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.02.00 81.146,66
PRINCIPAL : Ê
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - . 0,05.00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 00815 2.897,56
PRINCIPAL .
1322.00.0.0 DIVIDENDOS s 0.050.000 2.898,10
1322.01.0.0 DIVIDENDOS E 0.000.000 2.898,10
1322.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 0.01.00 2.898,10
1390.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIZIS 0.000.000 695.542,80
1399.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 695.542,80
1399.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0.000.000 695.542,80
1399.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 0.01.00 695.542,80
1600.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 0.000.000 3.330.323,09
1690.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 3.330.323,09
1699.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000] 3.330.323,09
1699.50.0.0 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 0.000.000] 3.144.845,01
1699.50.1.0 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO — 0.000.000] 2.268.206,10
ABASTECIMENTO DE AGUA.
1699.50.1.1 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-FRINCIFAL 0.01.00] 1.688.587,10
1699.50.1.2 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEC.ÁGUA-MULTAS JUROS 0.01.00 57.961,90
1699.50.1.3 SERV.SANEAM.BÁSICO-ABASTEG.ÁGUA-DIVIDA ATIVA 0.01.00 347.771,40
1699.50.1.4 SERV.SANEAM.BÁSI(O-ABASTEC.ÁGUA-D.ATIVA 0.01.00 173.885,70
MULTAS JUROS -
1699.50.2.0 sERuIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ESGOTAMENTO 0.000.000 876.638,91
SANITÁRIO.
1699.50.2.1 SERV.SANEAM BÁSICO-ESGOTAM. SANITÁRIO-PRINCIPA 0.01.00 586.829,41
Iê
1699.50.2.2 SERV.SANEAM.BASHCO-ESGOTAM.SANITARIO-MULTAS 0.01.00 28.980,95
JUROS E
1699.50.2.3 SERV.SANEAM BASICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-DIVIDA 0.01.00 185.478,08
ATIVA
1699.50.2.4 SERV.SANEAM.BÁSICO-ESGOTAM.SANITÁRIO-D.ATIVA. 0.01.00 75.350,47
MULTAS JUROS
1699.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 0.000.000 185.478,08
1699.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS — PRINCIPAL 0.01.00 115.923,80
1699.99.0.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0.01.00 11.592,38
1699.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS — DIMDA ATIVA 0.01.00 57.961,90
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0.600.000 127.657.842,39
1710.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UMÃO E DE SL'AS ENTIDADES 0.000.000 47.536.969,16
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTIC.PAÇÃO 0.000.000 | 41.400.443,63
NA RECEITA DA UNI
1711.51.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.000.000 | 38.653.135,00
MUNICÍPIOS - FPM &
1711.51.1.0 COTA-PARTE GO FPM COTA MENSAL 0.000.00C | 35.870.963,80
1711.5111 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 0.01.00] 35.870.963,80
1711.51.20 COTA-PARTE DO FFM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 0.000.000] 2.782.171,20
1711.51.21 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - 0.01.09 2.782.171,20
PRINCIPAL
1711.5200 COTA-PARTE DG IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.000.000] 2.747.308,63
PREFEITURA MUNICIPA;. DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48654256/0001-71
Orçamento Programa - Exercício vs 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS EGONOMIGAS
Anexo 02
Página 3
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
|
T T—
SubCategoria Categoria
Código Especificação ER. Desdobramento Fonte Econômica
TERRITORIAL RURAL
1711.520.1 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED, TERRIT.RURAL - 0.01.00] 2.747.308,63
PRINCIPAL
1712.00.0.0 TRANSF.COMPENS, FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 0.000.000 143.745,51
1712.52.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO 0.000.000 143.745,51
PETRÓLEO
1712.52.10 COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PE TR.-LEI Nº 7.990/89 0.000.000 143.745,51
1712.5211 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETR.-LEI Nº 0.01.00 143.745,51
7.990/89-PRINCIPAL
1712.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO — 0.000.000
FER
1712.5244 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 0.01.00
1713,00.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE 0.000.000] 3.326.628,00
—SUS
1713.50.0.0 TRANSF,SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 3.326.628,00
MANUTENÇÃO
1713.50.1.0 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 0.000.000 2.212.984,70
MANUTENÇÃO
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN,PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.02.02 75.082.97
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA PRINCIPAL 0.02.14 1.159.238,00 "
1713.50.1.1 TRANS.SUS-SLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.02.14 34.777,14
1713.50.11 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.02.14 231.847,60
1713.50.1,1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.02.14 . 69.554,28
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.12 51.273,33
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0.05.14 591.211,38
1713.50.1.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN,PRIMARIA-PRINCIPAL 0.05.14
1713.50.2.0 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ' . 0.039.000 752.573/30
ESPECIALIZADA
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0.05.00
1713.50.21 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINC:FAL 02.05.14
1713.50.2.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT,ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL -0.05.14 752.573,30
1713.50.30 TRANSF.SUS- BLOCC MANUTENÇÃO-VISILÂNCIA EM 0.000.000 169.795,73
SAÚDE
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.02.60
SAUDE-PRINCIPAL
1713.50.31 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.02.00
SAUDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.14 169.795,73
SAUDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO IMANUT-VIGILÂNCIA 0.05.14
SAÚDE-PRINCIPAL
1713.50.3.1 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA 0.05.14
SAUDE-PRINCIPAL
1713.50.40 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA 0.000.000 110.127,61
FARMACEUTICA
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.02.14 110.127,61
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.4.1 TRANS.SUS- BLOCO 0.05.14
MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL
1713.50.50 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO: GESTÃO DO SUS 0.000.000 81.146,66
1713.50.5.1 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-FRINCIPAL 0.05.23 B1.146,66
1714.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO 0.000.000] 2.188.530,77
EDUCAÇÃO-FNDE
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0.000.000 1.628.526.94
1714.50,0.1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINC!PAL 0.05.04 1.628.526,94
1714.52.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO 0.000.000 531.103,02
ESCOLA- PNAE É
1714.52.0.1 TRANSF.PROGR.NAG. 0.65.15 531.103,02
ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL
1714.53.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE 0.000.000 28.900,81
ESCOLAR - PNATE q EA
1714.53.0.1 TRANSF.PROG.NAC. TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIE 0.05.15 28.900,81
AL
1715.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO 0.000 000
-FUNDEB
1715.52.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO 0.000.000
FUNDEB-VAAR
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 0.05.00
1715.52.0.1 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINC;PA! 0.05.18
1716.00.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASS:STENCIA 0.000.000 139.224,12
SOCIAL-FNAS
1716.50.0.0 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA 0.000.060 139.224,12
SOCIAL-FNAS s
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 1.900,32
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00 21.400,00
1716.50,0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 0.05.00
1716.50.0.1 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL c.05.29 115.923,80
PREFEITURA MUNICIPAL. DE PRADOPOLIT.
Rua Tiradentes, 956 - CN7:436642950004-71 Anexo 02
Página 4
Orçamento Programa - Exureício de 202€
RECEITAS SEGUNDO AS GTEGORIAS ECONOMICAS Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Código
1719.00.0.0
1719.58,0.0
1719.58.0.1
1719,60.0.0
1719.60.0.1
1720.00.0.0
1721.00.0.0
1721.50.0.0
1721.50.0.1
1721.51.0.0
1721.51,0.1
1721.52.0.0
1721.52.01
1721.53.0.0
1721.53.0.1
1722.00,0.0
1722.51.00
1722.51.01
1724.00.0.0
1724.51.0.0
1724,51.0.1
1724.51.0.1
1724.99.00
1724.99,0.1
1729.00.0.0
1729.51.0.0
1729.51.0.1
1729.99,0.0
1729.99.0.1
1750.00.0.0
1751.00.00
1751.50,0.0
1751.50.0.1
1900.00,0.0
1910.00.0.0
1911.00.0.0
1911.01.0.0
1911.01.0.2
1911.01.0.2
1920.00.0.0
1922.00.0.0
1922.02.0.0
1922.02.0.1
1990.00.0.0
1999.00.0.0
1999.99,0.0
1999.99.2.0
1999.99,2.1
2000.00.0.0
2200.009.0.0
2210.00.0.0
2213.00.0.0
2213.01.00
2213.01.0.1
2400.00.0.0
SubCategoria Categoria
Desdobramento
Especificação " ER. Fonte Econômica
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E E 0.000.000 338.397,13
SUAS ENTIDADES
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0.000.000 156.497,13
TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 175/2020-PRINCIPAL 2.01.00 156.497,13
TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14,399/2022 0.000.000 181.900,00
TRANSF,ALDIR BLANC LEI Nº 14,399/2022-PRINGIPAL 0.05.24 181.900,00
TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE 0.000.0C0 . 55.724.925,04
SUAS ENTIDADES . :
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 0.000.000 | 55.217.758,42
FEDERAL
COTA-PARTE DG ICMS 0.000.000] 48.572.072,20
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0.01.00] 48.572.072,20
COTA-PARTE DG IFVA 0.000.000] 6.346.225,68
COTA-PARTE DO IPVA — PRINCIPAL R ' 0.01.09] 6.348.225,68
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0.000.000 285.868,16
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIZAL 0.01.00 285.268,16
COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO 0.000.000 11.592,38
ECONÔMICO
COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 0.05.16 11.592,38
TRANSE, COMPENS, FINANC,EXPL, RECURSOS NATURAIS 0.000.000 8.694,28
COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS 0.000.000 8.694,28
MINERAIS-CFEM
COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL 29.01.00 8.694,28
TRANSF.CONVÉNIOS ESTADOS F. EF ENTIDADES - «+ - 0.000.000 498.472,34
TRANSF. CONVÉNIOS ESTADOS PROGRAMA" * "= 0.090.000 382.548,54
EDUCAÇÃO 17 “O. po “gi &]>
TRANSF.CONV.ESTADOS 0.62.22 382.548,54
PROGR.EDUCAÇÃC-PRINCIPAL
TRANSF.CONV.ESTADOS. Pee "pd - 0.c2.22
PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL PAprss 3
OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF “ENTIBADES * + 0000000] 115.923,80
OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 002.81 115.923,80
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | 9.000.000
FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à. 0.000.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
TRANSF.ESTADOS ASSIST.SCCIAL-PRINCIPAL 1 06.05.25
OUTRAS TRANSFZRÊNCIAS DOS ESTADOS EDF + 9.000.000
OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRNCIPAL 0.02.00
TRANSCERENciha: DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0.069.000 24.395.948,19
BLICAS "o
TRANSF. RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000] 24.395.948,19
DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB a
TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO 0.000.000] 24,395.948,19
DESENVOL EDUCAÇÃO-FUNDEB a
TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 0.02.18] 24.395.948,19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0.006.000 590.283,99
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E J;DIC;AIS 0.000.090 52.165,71
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRAT!JAIS E JUDICIAIS 0.000.006 52.165,71
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0.600.900 52.165,71
MULTAS PREV LEGISLAÇÃO ESPECIFICA MULTAS 0.01.00 46.369,52
JUROS
MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECIFICA-NULTAS g.01.59 5.196,19
JUROS y : y
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0.000.060 528.612,53
RESTITUIÇÕES 0.906 0UC 528.612,53
RESTITUIÇÃO DE BÉNSAICIOS NÃO DESEMDOLSALOS 0.000 069. 528.612,53
RESTITUIÇÃO DENEF.NÃO DESEMB.-PRINCIPAL 0.01.00 528.612,53
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0.009.900, 9.505,75
OUTRAS RECEITAS CURRENTES | 0.090.000 9.505,75
OUTRAS RECEITAS á oe $,UGO.000 8.505,75
OUTRAS RECEHNAS MÃO ARRECADADAS E 14º0 0.006.000 9.505,75
PROJETADAS PELA RFB —
OUTRAS REC.NÃO ARRECNÃO 0.01.00 2,505,75
PROJ,RFB-PRINÁRIAS-PRINCIPAL
RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 3.433.723,65
ALIENAÇÃO DE BENS: ás 0.000.000 40.573,33
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS e 0.900.000 40.573,33
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES (000.900 40.573,33
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0.000.600 40.573,33
ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 0.01.62 40.573,33
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL a 0.009.000 3.346.780,80
PREFEITURA MUNICIPAL, DE PRADOFO!. a
Rua Tiradentes,955' - CMFJ:48€84296/0001-71
Orçamento Programa - Exerciciu de 2026
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 02
Página 5
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
=
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR Desdobramento) . Fonte Econômica
2410.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES | = 0.000.000 792.000,00
2411.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0.000.000 396.000,00
DE SAÚDE - SUS '
2411.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS 0.000.000) 396.000,00
2411.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL 0.08.00 396.000,00
2412.00.0.0 TRANSF.REGUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO. 0.000.000 396.000,00
EDUCAÇÃO-FNDE E
2412.50.0.0 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0.000.000 396.000,00
2412.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A 0.000.000 396.000,00
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
2412.50.9.1 OUTRAS TRANSF. FROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPA! 0.08.00 396.000,00
2420.00.0.0 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS 0.000.000 2.554.780,80
ENTIDADES b
2422.00.0.0 TRANSF.CONVÉNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS 0.000.000 700.000,00
ENTIDADES y
2422.99.0.0 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA 0.000.000 700.000,00
ENTIDADES m
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSF,CONV.EST/DFSUA EHTID,-PRINCIPAL 0.08.00 700.000,00
2429.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS 0.000.000 1.854.780,80
ESTADOS
2429.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DUS 0.000.000 1.854.780,80
ESTADOS
2429.99.0.1 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIvAL 0.02.24 1.854.780,80
2900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 46.369,52
2990.00.0,0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000 46.369,52
2999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL mg + é t +, 0.000.000 46.369,52
2999.99.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ds ao 0.000.000 46.369,52
2999.99.0.1 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 0.01.00 46.369,52
9000.00.0.0 (R/ DEDUCOES DA RECEITA 0.000:000 -18.841,095,21
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES PRE & 0.000.000 -18.841.095,21
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB E mr "7 t.000.000] -18,841.095,21
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 0.000.000 -18.841.095,21
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB + 4 0.01.00] -18.841.095,21
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 141.367,545,31
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA CORRENTE
137.933.821,66
RECEITA DE CAPITAL
3.433.723,65
Total Geral das Receitas
ALEX APARECIDO MORONTA “SUMARA DE CLIVEIRA BARRICO
CONTADOR RETORA DO s sodii DE FINANÇ/
| Ras | : .668.50
141.367.545,31
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
PREFEITO
Ec:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Orçamento Programa - Exercicio de 2026
Anexo 02
Página 1
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
30. 00.00 DESPESAS CORRENTES 136.862.197,31
31. 00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.100.425,29
31.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.100.425,29
31.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 210.000,00
31.90.03 PENSÕES 180.000,00
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.135.902,00
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.014.521,29
31, 90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.460.002,00
31.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.100.000,00
33. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.761.772,02
33. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.205.004,00
33.50.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 1,00
33. 50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.455.003,00
33.50.41 CONTRIBUIÇÕES 1EO009.00
33. 50.85 Transferências por meio de Contrato de Gestão 600.000,00
33. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.556.768,02 =
33. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.508.221,02
33. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 150.002,00
33, 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.630.003,00
33. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 465.001,00
33, 90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TI 800.004,00
33. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 8.000,00
33. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.537.015,00
33. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 20.521.519,00
33. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 420.000,00
33, 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 11.017.000,00
33. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.000,00
33. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
33. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2,00
40.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.037.068,00
44. 00.00 INVESTIMENTOS 2.587.068,00
44. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.587.068,00
44. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.372.032,00
44. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.215.035,00
44.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1,00
46.00.00 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 450.000,00
46. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
46.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 450.000,00
90.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.468.280,00
99. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.468.280,00
99. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.468.280,00
99. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.468.280,00
141.367.545,31
ALEX APARECIDO MORONTA ] SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
NTADOR RETORA DO DEPARTAME| DE FINANÇ/ PREFEIT
nm es E 78
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 02
Página 1
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO 01 CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação FR. | Elemento | Modalidade Grupo Eras
“conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | 3.038.400,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 2.404.900,00 |
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.404.900,00 |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 1.992.900,00 | | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. | 0.01.00 | 412.000,00 | | | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 833.500,00 | |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 633.500,00 | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.00 | 38.900,00 | |
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 0.01.00 | 1590000 | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 | 3190000 | |
3.3. 80.29 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 15150000 | | | |
3.3. 80.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - | 0.01.00 | 50.000,00 | | | |
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 0,01,00 | 350.000,00 | | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | ] | 60.000,00 |
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 60.000,00 | |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 80.000,00 |. |
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 | 00000 | | |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.01.00 | 30.000,00 | | |
TOTAL 3.098.400,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Orçamento Programa - Exercicio de 2026
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Anexo 02
Página 2
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação | ER | Elemento | Modalidade Grupo Categona
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | E 133.823,797,31
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000,000 | | | 7.695.525,28 |
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 77.895.525.29 | |
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS | 0.01.00 | 210.000,00 | | |
3.1.90,03 PENSÕES | 0.01.00 | 180.000,00 | | |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 36.793.001,00 | | |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.02.18 | 18.:700.001,00 | | |
3,1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.05.00 | 650.000,00 | | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01,00 | 10.602.518,29 | | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 002.18 | 5.000.001,00 | | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.05.00 | 200 | | |
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 1:480.002,00 | | |
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 0.01.00 | 3.100.000,00 | | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. | 0.000.000 | | | 56,128.27202 |
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVI | 0.000.000 | | 1920500400 | |
3.3.50.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIV | 0.05.00 | 100 | | |
3.3. 50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 8.925.001,00 | | |
3.3. 50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.02.00 | 30.000,00 | | |
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.02.00 | 30000100 | | |
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.05.00 | 200.001,00 | | |
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 0.05,00 | 150.000,00 | | |
3.3.50.85 Transferências por meio de Contrato da Gestão | 0.01,00 | 600.000,00 | | |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000. | | 45.923.268,02 | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.00 | stst.10400 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 | 200 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 | 3,00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 09.02.00 | 50.001,00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 | | eoonzoo | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 | 100 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 | 200 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 | 90.000,00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 | 500.002,00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 | ssia0soz | | |
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIV | 0.01.00 | 150.001,00 | | |
3.3, 90,31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIV | 0.05.00 | 100 | | |
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.01.00 | 2.200.002,00 | | |
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.02.00 | 80.000,00 | | |
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.05.00 | 150.000,00 | | |
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.05.00 | | |
200.001,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Orçamento Programa -
Exercício de 2026
Anexo 02
Página 3
Lei: 1778, Data; 12/12/2024
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação ER Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
Tt
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO I 0.01.00 | 450.001,00 | |
3.3. 90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 0.01.00 | 42200100 | |
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 0.02.00 | 2,00 | |
3.3. 90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO | 0.05.00 | 380.001,00 | |
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 0.05.00 | 8.000,00 | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 | 1.446.007,00 | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 0.02.00 | 300 | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.05.00 | 200 | |
3.3, 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.05.00 | 60.003,00 | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 17.285.006,00 | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.02.00 | 200 | |
3.3. 90.38 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.0200 | 3,00 | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 | 45.001,00 | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 | 580.002,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 | 1,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 | 2,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 | 90.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 | 970.001,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 | 1.400.001,00 |
3.3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 0.01.00 | 370.000,00 |
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 0.01.00 | 10.667.000,00 |
3.8. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 0.01.00 1.500.000,00 | |
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0.01.00 100 | | |
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0.01.00 | 1,00 | | |
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0.05.00 | 1,00 | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | | 2.977.068,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 2.527.068 00 |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.527.068,00 |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 | 494.013,00 | |
4.4.80.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 | 200 | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.0200 200 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 300 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 | 70.003,00 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 | 1,00 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 | 1,00 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 | 2,00 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 | 200 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 | 300 | | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
Orçamento Programa -
Exercício de 2026
Anexo 02
Página 4
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
PODER
ORGÃO
Código
4,4.90
4.4.90
4.4.90
4.4.90.
4.4.90.
52
52
s2
s2
s2
52
.52
.52
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
Especificação
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.6. 00.00 AMORTIZAÇÃO DA DivIDA
4.6. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA
8.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
TOTAL GERAL
ALEX APARECIDO MORONTA É
NTADI RETORA DO
ER
FR Elemento | Modalidade Grupo Categona
Econômica
= o
0.08.00 382.000,00
0.08.00 396.000,00
0.01.00 855.016,00
0.02.00 1,00
0.02.00 2.00
0.0200 3,00
0.02.00 300
0.02.00 20.002,00
0.05.00 1,00
0.05.00 2,00
0.05.00 200
0.05.00 110.000,00
0.05.00 200.003,00
0,01.00 1,00
0.000.000 450.000,00
0.000.000 450.000,00
0.01.00 450.000,00
0.000.000 1.468.280,09
0.000.000 1.468.280,00
0.000.000 1.468.280,00
0.01.00 1.468.280,00
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
RTAM DE FINANÇ/
668.50
138.269.145,31
141.367.545,31
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
PREFEIT,
os:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ.48664296/0001-71 Anexo 02
Página 1
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
o CORPO LEGISLATIVO
Especificação ER. Modalidade Compute
Econômica
DESPESAS CORRENTES 0.000.000 3.038.400,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 2.404.900,00 |
APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 2.404.900,00] |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 1.992.900,00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 | 412.000,00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 633.500,00
APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | em |
MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.00 | 38.000,00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 0.01.00 | 15.000,00 | |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 | 31.000,00 | |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001.00 151.500,00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 0.01.00 | 50.000,00 | | |
AUXILIO ALIMENTAÇÃO | 0.01.00 | 350.000,00 | |
DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000. | | | | 60.000,00
INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | | 60.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | 60.000,00] |
OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 | 30.000,00 | |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.01.00 | 30.000,00 | | |
3.098.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Página 2
Orçamento Programa - Exercicio de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei; 1778, Data: 12/12/2024
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
q DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Elemento Modalidade Categoria
Econômica
Especificação
DESPESAS CORRENTES 0.000.000 13.733.527,29
. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 3.436.517,29 | |
| 3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 3.438.517,29] | |
| 3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0.01.00 | 210.000,00 | | | |
3.1.90.03 PENSÕES 0.01.00 | 180.000,00 | | | |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 2.566.000,00 |
[31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 | 480.515,29 | | |
3.1. 90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 2,00 | | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 [0.297.010,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 10.297.010,00] |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.00 500.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 1,00 |
3,3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 1,00 | | |
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI | 0.01.00 1,00 | | |
3.3, 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 0.01.00 1,00 | | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 1,00 | | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 5.530.001,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.02.00 1,00 | |
3,3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 1,00
3.3. 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 0.01.00 2.767.000,00 | |
3.3. 90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 0.01.00 1.500.000,00 |
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 0.01.00 1,00 | |
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0.01.00 1.00 | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000. | | | 450.007,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 7.00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 7,00 |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES = | 0.01.00 1.00 |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 1,00 |
[2-4 80.61 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 1,00 | | |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.01.00 1,00 | |
4.4, 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.02.00 | 1,00 | | |
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.05.00 | 1,00 | | |
4.4. 90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 0.01.00 | 1,00 | | | |
| 4.6. 00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 0.000.000 | | | 450.000,00 | |
| 4.6. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 450.000,00] | |
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 0.01.00 | 450.000,00 | | |
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.000.000 | | | | 1.468.280,00
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | | 1.468.280,00 | |
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 0.000.000 | | 1.468.280,00] | |
9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.01.00 1.468.280,00
15.651.814,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes. 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Especificação R. Modalidade bio ca
“conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 60.145.114,02
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 | 2.692.002,00 |
| 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | | 42.692.002,00| |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 1.200.000,00 |
| 3.1.90.1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 12.330.000,00 |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.02.18 | 19.700.001,00 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 | 360.000,00 | | |
3.1.80.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 | 4-102.000,00 | | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.02.18 | 5:000.001,00 | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | pr. 453.112,02 |
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIN 0.000.000 3.580.000,00]
3.3. 50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 3.100.000,00
3.3. 50.85 Transferências por meio de Contrato de Gestão | 0.01.00 | 480.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | | 13.873.112,02] |
3.3. 80.30 MATERIAL DE CONSUMO 0,01,00 | 1.500.000,00 | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 942.000,00 | |
3.3, 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 2.00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 | 031.104,02 | |
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.05.00 | 200.001,00 | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 30.000,00 | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 1.000.000,00 | | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 2.00 | |
[3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 190.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 2.270.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 2.00 | | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 1.400.001,00
3.3, 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.01.00 5.800.000,00 |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | 960.013,00 |
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 | 960.013,00 |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 960013,00] |
[3:4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 1,00 |
[44 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 14.001,00 | | |
4-4. 80.81 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 2,00 | | | |
[4-4 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 2,00 |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.08.00 396.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.01.00 550.000,00 | | | |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 3,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 2,00
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.05,00 2,00 | | | |
TOTAL 61.105.127,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Modalidade Categoria
Econômica
DESPESAS CORRENTES 0.000.000 963.004,00
| 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 | | 520.000,00 | |
|3-1.99.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | 520.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 400.000,00 | | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 I 120.000,00 | |
| 3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | 443.004,00 | |
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIN 0.000.000 | | 285.001,00 | |
3.3.50.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 0.05.00 | 1,00 | |
| 3.350.390 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 | 15.000,00 | | |
| 3.3. 50.41 CONTRIBUIÇÕES 0.05.00 | 150.000,00 | |
3.3.50.85 Transferências por meio de Contrato de Gestão 0.01.00 120.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | 158.003,00] | |
[3:3- 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.00 | 1,00 | | | |
[* 3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI 0.05.00 1,00 | |
| 3.3. 90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 0.05.00 | 8.000,00 | |
[3-3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 | 1,00 | | | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 150.000,00 | | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | | 2,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS | 0.000.000 | 200 |
| 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 2.00] |
[44 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 | 1,00 | |
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.01.00 | 1.00 | |
|
|
TOTAL o |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Modalidade Categoria
Econômica
. 0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000
| 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 1.916.000,00 |
[3-1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 1.916.000,00 |
| 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 1.516.000,00 | |
|: 1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 | 400.000,00 | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 993.004,00
3.8. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 993.004,00 |
| 3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.00 | 312.000,00 | |
| 3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 1,00 |
| 3,3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 | 1,00 | |
3.3. 90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS. DESPORTI 0.01.00 | 150.000,00 |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0.01.00 51.000,00 |
3.3. 90.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 480.000,00 | |
| 3.3, 90,39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 1,00 | |
3.3. 90.49 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.05.00 1,00 | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000. | | | 6,00 |
[4-4 00.00 INVESTIMENTOS | 0.000.000 | 800 | |
| 4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 8,00 | |
[34:20:81 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 1,00 | | |
| 4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 | 1,00 | | |
[8:40:51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 | 1,00 | | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.01.00 | 1,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.02.00 | 1,00 | | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.05.00 | 1,00 | | |
TOTAL 2.909.010,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
01 GABINETE DO PREFEITO
05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação R Elemento | Modalidade Galégóriá
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 27.458.134,00
3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 | fzes .006,00 | |
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 12.851 -006,00] |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 9.001.001,00 | |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.05.00 | 650.000,00 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 2.400.003,00 | | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.05.00 2.00 | | |
3.1. 90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 800.000,00 |
[3 . 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | [4.607.128,00 |
| 3.3. 50,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI 0.000.000 | 5.900.003,00 |
3,3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 5.400.001,00 |
33.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 300.001,00 |
| 3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.05.00 | 200.001,00 | |
| 3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS. | 0.000.000 | 8.707.125,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 | 772.101,00] |
| 3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 60.002,00 | | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 500.002,00 |
3.3, 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.01.00 | 1:200.002,00 |
| 3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.0200 | 80.000,00 |
| 3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.05.00 | 150.000,00 | |
[3-3 90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT( 0.01.00 | 420.001,00 | |
| 3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT( 0.02.00 | 2.00 | |
| 3.3. 90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT( | 0.05.00 | 380.001,00 | |
| 3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 | 130.002,00 | | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.02.00 3.00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.05.00 | 60.003,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 1.305.002,00 | |
[3-3 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.02.00 | 580.002,00 | | |
[3-3 90.38 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.05.00 870.001,00 | | |
| . 90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 0.01.00 2.100.000,00 | | |
|3 . 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0.05.00 | 1,00 | |
| . DO. 00 DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 750.012,00
|*- . 00.00 INVESTIMENTOS | 0.000.000 | | 750.012,00 |
3-4: 20.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 750.012,00] |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 | 400.001,00 | |
4.4, 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 | 2.00 | | |
4.4,90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.05.00 | 1.00 | | |
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 0.01.00 | 150.002,00 | | |
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,02,00 | 3,00 | | |
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.05.00 200.003,00
asa |
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Orçamento Programa - Exercicio de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
GABINETE DO PREFEITO
06 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Elemento fenjogoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 4.125.006,00
| 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | | 1.890.000,00 | |
| 3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 1.890.000, +00] | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 1.420.000,00 | | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 | 470.000,00 | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 2.235.006,00 | |
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIN | 0.000.000 440.000,00] | |
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 350.000,00 | | |
3.3.50.30 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 60.000,00 | | | |
|> 3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.02.00 | 30.000,00 | | | |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | raso | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 60.001,00 |
3.3, 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.02.00 50.001,00 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.05.00 90.000,00 | |
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.01.00 1.000.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 0.01.00 450.000,00 | |
3.3, 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 1,00 | | |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 10.002,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 45.001,00 | |
[3.3 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 90.000,00 | | |
| 4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 | | | 130.014,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 | | 130.014,00 |
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | | 130.014,00] |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 3,00
4,4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.02.00 3,00 | | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.05.00 3,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 3,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 | 20.002,00 | | |
| 4,4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 | 110.000,00 | | |
ET
AL 4.255.020,00
=
o
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOL.IS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Anexo 02
Página 8
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
ODE 07 PODER EXECUTIVO
oRGÃo 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE o7 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Categoria
FR. Modalidade
Econômica
0.000.000
DESPESAS CORRENTES 970.000,00
3 1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | 970.000,00 |
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000,000 | | 970.000,00] |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 779.000,00 | |
|» 1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 | 200.000,00 | |
TOTAL i 970.000,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ;48664296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
Anexo 02
Página 9
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
08 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS, SANEAM
Código Especificação ER. Elemento | Modalidade Grupo Ea
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | 5.650.001,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 | 300.000,00
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | 300.000,00
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 230.000,00 | | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 | 70.000,00 | | |
| 3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | | | 5.350.001,00 |
[33 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | | 5.350.001,00] |
[3-3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 | 1.450.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 | 1,00 |
3,3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 3.900.000,00 |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 3,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 | 3,00 |
| 4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | 3,00
[t+ 80.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 | 2,00
[34 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 | 1,00
TOTAL 5.650.004,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Anexo 02
Página 10
Orçamento Programa - Exercicio de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
GABINETE DO PREFEITO
09 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Especificação FR. Elemento | Modalidade barra
-conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | 6.565.004,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 | 2.660.000,00 |
| 3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | 2.660.000,00] |
[> 1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 1.900.000,00 | | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 400.000,00 | | |
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 360.000,00 | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | | 3.905.004.00 |
[3-3- 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | | 3905.004,00] |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 | 500.000,00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.02.00 | 1,00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.00 1,00 ' |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 | 105.000,00 | | |
| 3.3.90,39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 | 3.300.000,00 | 4 | |
| 3,3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.00 | 1,00 |
[3:3.90.38 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.05.00 | 1,00 |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 | 155.003,00 |
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 | | 155.003,00 |
4.4.90,00 APLICAÇÕES DIRETAS í 0.000.000 | 155.003,00] |
4.4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.01.00 | 80.000,00 | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.02.00 70.000,00 | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.05.00 | 1,00 | |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 | 5.000,00 |
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.02.00 | 1,00 |
4.4. 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.05.00 | 1,00 |
TOTAL o o 6.720.007,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CN?J:48664296/0001-71 Anexo 02
Página 11
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
02 PODER EXECUTIVO
R 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 10 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação FR Elemento | Modalidade Errol
conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.006.000 3.390.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS H 0.000 000 | 3.290.000,00 |
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | 3.290.000,00] |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 2.300.000,00 | |
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 690.000,00 | |
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 | 300.000,00 | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | 100.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.900.000 | | ev, |
3.3. 00.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.01.00 | 100.000,00 | | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 | | | | 150.000,00 |
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 | | | 150.000,00 | |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 150.000,00 |
4.4. 90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 | 150.000,00 | | |
TOTAL o 3.540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 958 - CNPJ48664296/0001-7* . Anexo 02
Página 12
Orçamento Programa - Exercicio de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
a DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Especificação R. Elemento Modalidade Categoria
Econômica
| 3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | |
| 3,1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000. | | | 180.000,00 |
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 180.000,00] | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 140.000,00 | | | |
31.80.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 | 40.000,00 | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | 200 | |
[3-3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 2,00 | |
[3:3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.00 | 1,00 | | |
| 3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 1,00 | | | |
[4-9. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 1.000.000 | | | 400 |
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 | 4.00 |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS D.000.000 | 4,00] | |
[4.4 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0,01.00 | 1,00 | | | |
[4 4.90,51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.02.00 | 1,00 | | | |
[+ 4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E | 001.70 | 1,00 | | | |
| 4.4.90.52 FQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.02.00 | | |
1,00 |
TOTAL o 180.006,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ. 45654296/0G01-71 | Anexo 02
Orçamento Programa - Exercicio de 2026 E
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Di PODER SEE 1
ORGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO à RR
UNIDADE 12 DEPARTAMENTO! DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Especificação Modalidade femegua
Econômica
DESPESAS CORRENTES 0.000.000 2.880.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 | 2.710.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 2.710.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 2.100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 610.000,00 |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | 170.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 170.000,00]
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.01.09 70.000,00 | |
3-3: 90.38 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 001.02 | 190.000,00 |
4,0. 00,00 DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 | | 382.002,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 382.002,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 | | 382.002,00
[4:4. 90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.01.00 | 1,00 |
[4.490.851 OBRAS E INSTALAÇÕES . | 0.08,00 | 382.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE id | 0.01.00 | 1,00
TOTAL É 3.262.002,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOF SUIS.
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ43554296/0001-71 Anexo 02
Página 14
Orçamento Programa - Exersício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃU E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
RG) 01 GABINETE DO PREFEITO, Mo ce .
Categoria
Econômica
Código Especificação Elemento Modalidade
€0.000,00 | |
TOTAL 4.020.000,00
|. O. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | 4.020.000,00
|3-1.09.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | |3:930.000,00 | |
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000 3.930.000,00]
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.0100 | 650.000,00 | | | |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.90 | 180.000,00 | | |
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 0.01.00 | 3.100.000,00 | | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.600.000 | | | 20.000,00 | |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.090.000 | 90.000,00] | |
| 3.3. 90.96 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 | 30.000,00 | | | |
3-3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 Í | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes. 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Anexo 02
Página 15
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE Lei: 1778, Data: 12/12/2024
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 14 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
a ER Elemento | Modalidade Epoca
DESPESAS CORRENTES 0.000.000 | 580.001,00
| 3.1. 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0.000.000 | | 190.000,00 |
| 3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 190.000,00] |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.01.00 | 150.000,00 | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 0.01.00 | 40.000,00
| 3.3. 09.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0.000.000 | | | 390.001,00 |
| 3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | | 390.001 0]
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 0.01.00 | 1,00 | | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 0.01.00 | 20.000,00 | | |
|: 3. 90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 0.01.00 | 370.000,00 | | |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 | | | 1,00 |
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 | | 1,00 |
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 0.000.000 | 1,00] | |
[ss 90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.01.00 | 1,00 | | |
To TAL 580.002,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ;48684296/0001-71
Orçamento Programa - Exercício de 2026
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 16
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
ALEX APARECIDO MORONTA
CONTADOR RETORA DO
E 07.s0 a
868.50!
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO
RTAM
da FINANÇ/
Of
EFEITO
ada |
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 15 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
mm VV]
Código Especificação ER. Elemento Gripô Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 0.000.000 255.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.000.000 160.000,00
3.1. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
3.1.90.1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.01.00 120.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.01.00 40.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.000.000 95.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 35.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 60.000,00
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.000.000 1,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 0.000.000 1,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0.000.000
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.01.00 1,00
TOTAL 255.001,00
TOTAL GERAL 141.367.545,31
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
01 | PODER LEGISLATIVO
Orçamento Programa
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 1
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
D1 Legislativa 3.098.400,00 3.098.400,00
01 031 Ação Legislativa 3.098.400,00 3.098.400,09
01 031 1000 LEGISLATIVO ATUANTE 3.098.400,00 “3.098.400,00
01.031.1000.1050.0000 Seções ordinárias, extraordinárias, solenidades e 760.000,00 760.000,00
audiências públicas ni = =
01.031.1000.1051.0000 Matérias Legislativas 2.338.400,00 2.338.400,00
TOTAL 0,00 3.098.400,00
3.098.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48654296/0001-71
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll. 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
Orçamento Programa
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 2
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
[ GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
02 Judiciária 4.020.000,00 4.020.000,00
oz 061 Ação Judiciária 4.020.000,00 4.020.000,00
oz 061 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4.020.000,00 o — 4.020.000,00
02.061.1009.1003.0000 EFICIENCIA JURIDICA 4.020.000,00 4.020.000,00
04 Administração 14.982.534,29 14.982,534,29
04 122 Administração Geral 13.345.532,29 13.345.532,20
04 122 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS = 13.345.532,29 13.345.532,29
04.122.1009.1002.0000 ADMINISTRAÇÃO ORGANIZADA, EFICIENTE E 13.345.532,29 13.345,532,20
TECNOLOGICA o
04 123 Administração Financeira 870.000,00
04 123 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 970.000,00 970.000,00
04.123.1009.1001.0000 GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE o 870.000,00 970.000,00
04 124 | Controle Intemo 87.000,00 87.000,00
D4 124 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO F FINANÇAS 87.000,00 o 87.000,00
04.124.1009.1006.0000 CONTROLE INTERNO EFICIENTE 87.000,00 87.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 580.002,00 580.002,00
04 126 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 580.002,00 580.002,00
04.126.1009.1015.0000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EFICIENTE E 580.002,00 580.002,00
TRANSPARENTE
06 Segurança Pública 271.002,00 480.000,00 751.002,00
06 181 Policiamento 271.002,00 271.002,00
06 181 1005 MAIS SEGURANÇA PÚBLICA 271.002,00 . 271.002,00
06.181.1005.1049.0000 Atividade Delegada 27100200 271.002,00
06 183 | Informação e Inteligência 480.000,00 480.000,00
06 183 1005 MAIS SEGURANÇA PÚBLICA * 480.000,00 480.000,00
06.183.1005.1048.0000 Monitoramento Intensivo o . 480.000,00 Do
08 | Assistência Social 4.510.021,00 4.510.021,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 420.005,00 420.005,00
08 241 1003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 420.005,00 420.005,00
08.241.1003.1044.0000 Viver Bem na Melhor Idade o 390.005,00 o 390.005,00
08.241.1003.1045.0000 Inclusão Digital para idosos 30.000,00 o 30.000,00
08 243 | Assistência à Criança e ao Adolescente 310.003,00 310.003,00
08 243 1003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 310.003,00 310.003,00
08.243.1003.1043.0000 Atender as demandas encaminhadas pelo Ministério 310.003,00 310.003,00
Público, Conselho Tutelar, Rede Protetiva, entre outros. o
08 244 | Assistência Comunitária 3.780.013,00 3.780.013,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
Orçamento Programa -
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 3
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
[o GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 244 1003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 3.780.013,00 3.780.013,00
08.244.1003.1039.0000 Ampliação dos atendimentos de Serviços de Proteção e 1.760.007,00 1.760.007,00
Atendimento Integral a Família - PAIF = o
08.244.1003.1040.0000 Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de 220.005,00 220.006,00
Vinculos - SCFV
DB.244.1003.1041.0000 Ampliação da oferta de benefícios eventuais, mantendo 1.800.000,00 1.800.000,00
oferta de cestas básicas e gás de cozinha, e incluindo
outros ben
10 Saúde 28.028.139,00 180.007,00 28.208.146,00
10 301 Atenção Básica 25.410.011,00 25.410.011,00
10 301 1001 MAISSAUDE 2541001100 25.410.011,00
10.301.1001.1035.0000 Atenção Básica para Todos 25.010.011,00 25.010.011,00
10.301.1001.1046.0000 Construção de unidade de Saúde 400.000,00 400.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.170.015,00 1.170.015,00
10 302 1001 MAIS SAUDE 1.170.015,00 o 1.170.015,00
10.302.1001.1037.0000 Mais Exames, Mais Saúde 1.170.015,00 o 1.170.015,00
10 303 Suporte Profilático e Terapéutico 1.200.002,00 1.200.002,00
10 303 1001 MAIS SAUDE 1.200.002,00 00
10.303.1001.1036.0000 Farmácia Perto de Você 1.200.002,00 1.200.002,00
10 304 Vigilância Sanitária 180.007,00 180.007,00
10 304 1001 MAIS SAUDE 180.007,00 Ro
10.304.1001.1034.0000 Saúde Mais Perto 180.007,00 180.007,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 248.111,00 248.111,00
10 305 1001 MAIS SAUDE 248.111,00 248.111,00
10.305.1001.1038.0000 Monitorar para Proteger o 248.111,00 248.111,00
12 Educação 60.435.127.02 670.000.00 61.105.127.02
12 122 Administração Geral 50.000,00 500.000,00 550.000,00
12 122 1002 MAIS EDUCAÇÃO 50.000,00 500.000,00 550.000,00
12.122.1002.1027.0000 Primeiros Saberes: Formação de Professores. 50.000,00 50.000,00
Alfabetizadores
12.122.1002.1030.0000 Cuidar de Quem Ensina: Programa de Valorização da 500.000,00 500.000,00
Educação
12 128 Formação de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00
12 128 1002 MAIS EDUCAÇÃO 50.000,00 50.000,00
12.128.1002.1025.0000 Caminhos do Saber: Formação Docente Continua 50.000,00 50.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 3.771,104,02 3.771.104,02
12 306 1002 MAIS EDUCAÇÃO 3.771.104,02 3.771.104,02
12.306.1002.1032.0000 Alimentação com dignidade e qualidade 3.771.104,02 3.771.104,02
12 361 Ensino Fundamental 40.540.009,00 40.540.009,00
12 361 1002 MAIS EDUCAÇÃO 40.540.009,00 o 40.540.009,00
12.361.1002.1026.0000 Avança Mais: Reforço e Recuperação da Aprendizagem 40.440.009,00 40.440.008,00
12.361.1002.1028.0000 Pequenos Leitores, Grandes Sonhos 100.000,00 100.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc, $ 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
Orçamento Programa -
Exercício de 2026
Anexo 06
Página 4
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
[ul GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
2 365 Educação Infantil 15.660.011,00 15.660.011,00
12 365 1002 MAIS EDUCAÇÃO 15.660.011,00 15.660.011,00
12.365.1002.1022.0000 Construir, progressivamente, salas de aula nas escolas de 410.002,00 410.002,00
Educação Infantil o
12.365.1002.1024.0000 Reformulação do currículo integrado, com atividades 15.250.009,00 15.250.009,00
extracurriculares diversificadas a
12 366 Educação de Jovens e Adultos 170.000,00 170.000,00
12 366 1002 MAIS EDUCAÇÃO 170.000,00 170.000,00
12.366.1002.1031.0000 Juntos pela Educação: Alianças que Transformam 170.000,00 170.000,00
12 367 — Educação Especial 364.003,00 364.003,00
12 367 1002 MAIS EDUCAÇÃO — 364.003,00 364.003,00
12.367.1002.1023.0000 Portas Abertas: Formação e Indusão com Qualidade 364.003,00 364.003,00
13 Cultura 963.006,00 963.006,00
13 392 Difusão Cultural 963.006,00 963.006,00
13 392 1012 MAIS CULTURA 863.006,00 963.006,00
13.392.1012.1020.0000 Promover, organizar e apoiar eventos culturais e festejos 828.006,00 828.006,00
tradicionais que fortaleçam a identidade cultural do
municipio = o = e
13.392.1012.1021.0000 Ofertar oficinas culturais em diversas linguagens artísticas 135.000,00 135.000,00
(dança, teatro, música, circo, artes visuais, entre outras) pa
15 Urbanismo 5.440.001,00 5.440.001,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.900.001,00 1.900.001,00
15 451 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA 1.900.001,00 1.900.001.00
E ZELADORIA URBANA o
15.451.1006.1007.0000 MANUTENÇÃO COM PROPÓSITO — 1.900.001,00 1.900.001,00
15 452 Serviços Urbanos 3.540.000,00 3.540.000,00
15 452 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA 3.540.000,00 3.540.000,00
E ZELADORIA URBANA
15.452.1006.1008.0000 MOBILIDADE COM QUALIDADE 3.540.000,00 o 3.540.000,00
17 | Saneamento 3.750.003,00 3.750.003,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 3.750.003,00 3.750.003,00
17 512 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA 3.750.003,00 3.750.003,00
E ZELADORIA URBANA =
17.512.1006.1010.0000 ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO 3.750.003,00 3.750.003.00
18 Gestão Ambiental 3.262.002,00 3.262.002,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 170.000,00 170.000,00
18 541 1008 MAIS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE o 170.000,00 170.000,00
18.541.1008.1013.0000 Melhorar a arborização no município 170.000,00, 170.000,00
18 542 Controle Ambiental 3.092.002,00 3.092.002,00
18 542 1008 MAIS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 3.092.002,00 3.092.002,00
18.542.1008.1019.0000 COLETA SELETIVA 2.710.002,00 2.710.002,00
18.542.1008.1052.0000 Construção Centro Comunitário Horto Guarani 382.000,00 382.000,00
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PROGRAMA DE TRABALHO
(incl, $ 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 5
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
[ GABINETE DO PREFEITO h
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
22 Indústria 180.006,00 180.006,00
22 661 Promoção Industrial 180.006,00 180.006,00
2 661 1004 MAIS DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIO EM GERAL 180.008,00 — 180.006,00
22.661.1004.1047.0000 Diversificar a economia: estimular a diversificação da 180.006,00 180.006,00
economia municipal, reduzindo a dependência de uma
única atividad E
26 Transporte 3.100.000,00 3.620.007,00 6.720.007,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 3.620.007,00 3.620.007,00
26 453 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA 3.620.007,00 3.620.007,00
E ZELADORIA URBANA o a nada
26.453.1006.1012.0000 GESTAO PREVENTIVA E ECONOMICA DA FROTA 3.620.007,00 3.620.007,00
26 782 Transporte Rodoviário 3.100.000,00 3.100.000,00
26 782 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA 3.100.000,00 3.100.000,00
E ZELADORIA URBANA aa
26.782.1006.1011.0000 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA TODOS 3.100.000,00 3.100.000,00
27 Desporto e Lazer 2.909.010,00 2.909.010,00
2r 8 Desporto de Rendimento 40.000,00 40.000,00
27 8 1011 MAIS ESPORTE, LAZER E TURISMO 40.000,00 40.000,00
27.811.1011.1017.0000 PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES REGIONAIS E 40.000,00 40.000,00
ESTADUAIS
27 812 Desporto Comunitário 2.369.010,00 2.369.010,00
27 812 1011 MAIS ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.369.010,00 2.369.010,00
27.812.1011.1018.0000 ATENDIMENTO MEDIO SOMANDO TODAS AS 2.369.010,00 2.369.010,00
MODALIDADES ESPORTIVAS na
27 813 Lazer 500.000,00 500.000,00
27 813 1011 MAISESPORTE, LAZER E TURISMO 500.000,00 500.000,00
27.813.1011.1014.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS NO MUNICÍPIO a 500.000,00 500.000,00
99 — Reserva de Contingência 1.468.280,00 1.468.280,00
99 999 Reserva de Contingência 1.468.280,00 1.468.280,00
89 989 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.468.280,00 1.468.280,00
99.999.1009.1054.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.468.280,00 1.468.280,00
TOTAL 5.488.280,00
112.848.317,02 19.932.548,29 138.269.145,31
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 958 - CNPJ:48664296/0001-71 Orçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 06
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
TOTAL GERAL 5.488.280,00 115.946.717,02 19.932.548,29 141.367.545,31
<q
ALEX APARECIDO MORONTA
NTADOR 2ETORA DO
07. 90/88
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
RTAM DE FINANÇ/ PREFEIT
668.50 os:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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Anexo 07
Página 1
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, S 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa = 0,00 3.098.400,00 0,00 3.098.400,00
01 031 Ação Legislativa 0,00 0,00 3.098.400,00
Of 031 1000 LEGISLATIVO ATUANTE — 000 3098 0,00 3.098.400,00
01.031.1000.1050.0000 Seções ordinárias, extraordinárias, solenidades e audiências 0,00 760.000,00 0,00 760.000.00
públicas
01.031.1000.1051.0000 Matérias Legislativas 0,00 2.338.400,00 0.00 2.338.400,00
02 Judiciária 4.020.000,00 0.00 0,00 4.020.000,00
02 061 Ação Judiciária 4.020.000,00 0.00 0,00 4.020.000,00
02 061 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS — 4.020.000,00 0,00 0,00 4.020.000,00
02.061.1009.1003.0000 EFICIENCIA JURIDICA 4.020.000,00 0.00 0,00 4.020.000,00
04 Administração 0,00 0,00 14.982.534,29 14.982.534,29
04 122 Administração Geral 000 — 0,00 13.345.532,29 13.345,532,20
04 122 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 000 1334553229 1334553229
04.122.1009.1002.0000 ADMINISTRAÇÃO ORGANIZADA, EFICIENTE E TECNOLOGICA 0,00 0.00 13.345.532,29 13.345.532.29
04 423 Administração Financeira 0,00 0,00 970.000,00 970.000,00
04 123 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0.00 970.000,00 97000000
04.123.1009.1001.0000 GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE 0,00 0,00 970.000,00 970.000,00
04 124 Controle Intemo 0,00 0.00 87.000,00 87.000,00
04 124 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0.00 87.000,00 87.000,00
04,124.1009.1006.0000 CONTROLE INTERNO EFICIENTE 0,00 0,00 87.000,00 87.000,00
04 126 Tecnologia da Informação 0,00 0,00 580.002,00 580.002,00
04 126 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 0,00 580.002,00 580.002,
04.126.1009.1015.0000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE 0,00 0,00 580.002,00 580.002,00
06 Segurança Pública 0,00 271.002,00 480.000,00 751.002,00
06 181 Policiamento 0,00 271.002,00 0,00 o “271.002,00
06 181 1005 MAIS SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 271.002,00 0,00) 271.002,00
06.181.1005.1049.0000 Atividade Delegada 0,00 271.002,00 0.00 271.002,00
06 183 Informação e Inteligência 0,00 0,00 480.000,00 480.000,00
06 183 1005 MAIS SEGURANÇA PÚBLICA E 1) 0.90 480.000,00
06.183.1005.1048.0000 Monitoramento Intensivo 0,00 0,00 480.000,00
08 Assistência Social 0,00 4.510.021,00 0,00 4.510.021,00
08 241 | Assistência à Pessoa Idosa 0,00 420.005,00 0,00 420.005,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 Orçamento Programa
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.l, $ 2º, Art.2º)
Exercício de 2026
Anexo 07
Página 2
Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 — Assistência Social 000 4.510.021,00 0,00 4.510.021,00
08 241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 420.005,00 0,00 420.005,00
08 241 1003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL — 000 42000500 0,00 420.005,00
08.241,1003.1044.0000 Viver Bem na Melhor Idade 0,00 390.005,00 0,00 390.005,00
08.241.1003.1045.0000 Inclusão Digital para idosos 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08 243 Assistência à Criança e ac Adolescente 0,00 310.003,00 0,00 310.003,00
08 243 1003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL "000 310.003,00 0,00 310.003,00
08.243.1003.1043.0000 Atender as demandas encaminhadas pelo Ministério Público, 0,00 310.003,00 0,00 310.003,00
Conselho Tutelar, Rede Protetiva, entre outros.
08 244 Assistência Comunitária 0.00 3.780.013,00 0,00 3.780.013,00
08 244 41003 MAIS PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL o 0,00 3.780.013,00 0,00) 3.780.013,00
08.244.1003.1039.0000 Ampliação dos atendimentos de Serviços de Proteção e Atendimento 0.00 1.760.007,00 0,00 1.760.007,00
Integral a Família - PAIF
08.244. 1003.1040.0000 Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimanto de Vinculos - 000 220.006,00 0.00 220.006,00
SCFV
08.244.1003.1041.0000 Ampliação da oferta de benefícios eventuais, mantendo oferta de 0,00 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
cestas básicas e gás de cozinha, e incluindo outros ben
10 Saúdo 0,00 28.028.139,00 180.007,00 28.208.146,00
10 301 Atenção Básica 0,00 25410.011.00 0.00 25.410.011,00
10 301 1001 MAISSAUDE * 000 25410.011,00 0,00 25.410.011,00
10.301.1001.1035.0000 Atenção Básica para Todos 0,00 25010.011,00 0,00 25.010.011,00
10.301.1001.1046.0000 Construção de unidade de Saúde 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
10 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 1.170.015,00 0,00 1.170.015,00
10 302 4001 MAISSAUDE = 0,00 1.170.015,00 0,00 — 1.170.015,00
10.302. 1001.1037.0000 Mais Exames, Mais Saúde 0,00 1.170.015,00 0,00 1.170.015,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 1.200.002,00 0,00 1.200.002,00
10 303 1001 MAISSAUDE 0,00 1.200.002,00 0.00 1.200.002,00.
10.303.1001.1036.0000 Farmácia Perto de Você 0,00 1.200.002,00 0,00 1.200.002,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 180.007,00 180.007,00
10 304 1001 MAISSAUDE om 0,00 180.007,00 180.007,00
10.304.1001.1034.0000 Saúde Mais Perto 0,00 0,00 180.007,00 180.007,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 248.111,00 0,00 248.111,00
10 305 1001 MAISSAUDE 000 248.111,00 0,00 248.111,00.
10.305. 1001.1038.0000 - Monitorar para Protoger 0,00 248.111,00 0,00 248.111,00
12 Educação 0,00 60.435.127,02 870.000,00 61.105.127,02
50.000,00 500.000,00 550.000,00
12 122 Administração Geral 0,00
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Anexo 07
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.l, $ 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 — Educação 000 cosast2ro 870.000,00 61.105.127,02
12 422 Administração Geral 0,00 50.000,00 500.000,00 550.000,00
12 122 41002 MAIS EDUCAÇÃO "00 50.000,00 500.000,00 550.000,00
12,122. 1002.1027.0000 Primeiros Saberes: Formação de Professores Alfabetizadores 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12.122.1002.1030.0000 Cuidar de Quem Ensina: Programa de Valorização da Educação 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
12 128 — Formação de Recursos Humanos 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12 128 1002 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 50.000,00 0,00 “50.000,00
12.128.1002.1025.0000 Caminhos do Saber: Formação Docente Continua 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.771.104,02 0,00 3.771.104,02
12 306 1002 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 3.771.104,02 0,00 3.771.104,02
12.306.1002.1032.0000 Alimentação com dignidade e qualidade 0,00 3.771.104,02 0,00 3.771.104,02
12 361 — Ensino Fundamental 0,00 40.540.009,00 0,00 40.540.009,00
12 361 1002 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 40.540.009,00 0,00 40.540.009,00
12.361.1002.1026.0000 Avança Mais: Reforço e Recuperação da Aprendizagem 0,00 40.440.009,00 0,00 40.440.009,00
12.361.1002.1028.0000 Pequenos Leitores, Grandes Sonhos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
12 365 Educação Infantil 0,00 15.660.011,00 0,00 15.660.011,00
12 365 1002 MAIS EDUCAÇÃO — 0,00 15.660.011,00 0,00 15.660.011,00
12.365.1002.1022.0000 Construir, progressivamente, salas de aula nas escolas de Educação 0,00 410.002,00 0,00 410.002,00
Infantil
12.365.1002.1024.0000 Reformulação do currículo integrado, com atividades 0,00 15.250.009.00 0,00 15.250.009,00
extracurricuiares diversificadas
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
12 386 1002 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 — 170.000,00 170.000,00
12.366.1002.1031.0000 Juntos pela Educação: Alianças que Transformam 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00
12 367 Educação Especial 0,00 364.003,00 0,00 364.003,00
12 367 1002 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 364.003,00 0,00 364.003,00
12.367.1002.1023.0000 Portas Abertas: Formação e Indusão com Qualidade 0,00 364.003,00 0,00 364.003,00
13 Cultura 0,00 963.006,00 0,00 963.006,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 963.006,00 0.00 963.006,00
13 392 1012 MAIS CULTURA 0,00 963.006,00 0,00 963.006,00
13.392.1012.1020.0000 Promover, organizar e apoiar eventos culturais e festejos tradicionais 0,00 828.006,00 0,00 828.006,00
que fortaleçam a identidade cultural do município
13.392.1012.1021.0000 Ofertar oficinas culturais em diversas linguagens artísticas (dança, 0,00 135.000,00 0.00 135.000,00
teatro, música, circo, artes visuais, entre outras)
15 Urbanismo 0,00 5.440.001,00 0,00 5.440.001,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.900.001,00 0,00 1.900.001,00
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PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, $ 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 0,00 5.440.001,00 0,00 5.440.001,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.900.001,00 0,00 1.900.001,00
15 451 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E 0,00 1.900.001,00 0,00 “1.900.001,00
ZELADORIA URBANA = o o
15.451.1006.1007.0000 MANUTENÇÃO COM PROPÓSITO 0,00 1.900.001,00 0,00 1.900.001,00
15 452 Serviços Urbanos 0.00 3.540.000,00 0,00 3.540.000,00
15 452 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E 0,00 3.540.000,00 0,00 3.540.000,00
ZELADORIA URBANA . no
15.452. 1006.1008.0000 MOBILIDADE COM QUALIDADE 0,00 3.540.000,00 0,00 3.540.000,00
17 Saneamento 0,00 3.750.003,00 0,00 3.750.003,00
17 51% — Saneamento Básico Urbano 0,00 3.750.003,00 0,00 3.750.003,00
17 512 1005 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E 0,00 3.750.003,00 0,00 3.750.003,00
ZELADORIA URBANA o :
17.512.1006.1010.0000 ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO ' 0,00 3.750.003,00 0,00 3.750.003,00
18 Gestão Ambiontal 0,00 3.262.002,00 0,00 3.262.002,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 170.900,00 0.00 170.000,00
18 541 1008 MAIS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
18.541.1008.1013.0000 Melhorar a arborização no município 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00
18 542 Controle Ambiental 0,00 3.092.002,00 0,00 3.092.002,00
18 542 1008 MAIS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE o 0,00 309200200. 0,00 “3.092.002,00
18.542.1008.1019.0000 COLETA SELETIVA 0,00 2.710.002,00 0,00 2.710.002,00
18.542. 1008.1052.0000 Construção Centro Comunitário Horto Guarani 0,00 382.000,00 0,00 382.000,00
22 Indústria 0,00 180.008,00 0,00 180.006,00
22 681 Promoção Industrial 0,00 180.005,00 0,00 180.006,00
22 661 1004 MAIS DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIO EM GERAL 0,00 180.008,00 — 000º — 180.006,00
22.661.1004.1047,0000 Diversificar a economia: estimular a diversificação da economia 0,00 180.006,00 0.00 180.006,00
municipal, reduzindo a dependência de uma única atividad
20 Transporte 0,00 3.100.000,00 3,620.007,00 6.720.007,00
26 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 3.620.007,00 3.620.007,00
26 4s3 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E 0,00 0,00 3.620.007,00 3.620.007,00
ZELADORIA URBANA = EE
26.453.1006.1012.0000 GESTAO PREVENTIVA E ECONOMICA DA FROTA 0,00 0.00 3.620.007,00 3.620.007,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
26 782 1006 MAIS SEGURANÇA NO TRANSITO INFRAESTRUTURA E 0,00 3.100.000,00 0,00 3.100.000,00
ZELADORIA URBANA
26.782.1006.1011.0000 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA TODOS 0,00 3.100.000,00 0.00
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Anexo 07
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO Lei: 1778, Data: 12/12/2024
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
26 Transporte EM 0,00 3.100.000,00 362000700 6.720.007,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 3.100.000,00 o 0,00 . 3 100. 000,00
27 —Desporoe Lazer 0,00 2.909.010,00 0,00 2.909.010,00
27 811 Desporto de Rendimento 000 40.000,00 "000 40.000,00
27 811 1011 MAISESPORTE, LAZER E TURISMO 000 4000000 0,00 40.000,00
27.811.1011.1017.0000 PARTICIPAÇÃO DE COMPETIÇÕES REGIONAIS E ESTADUAIS 000 40.000,00 0,00 40.000,00
27 812 Desporto Comunitário 0,00 2.369.010,00 0,00 2.369.010,00
27 812 1011 MAISESPORTE, LAZER E TURISMO 000 23601000 0,00 2.369.010,00
27.812.1011.1018.0000 ATENDIMENTO MEDIO SOMANDO TODAS AS MODALIDADES ), 2.369.010,90 0,00 2.369.010,00
ESPORTIVAS
27 813 Lazer 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
27 813 1011 MAISESPORTE LAZERE TURISMO. 1 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
27.813. 1011.1014.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTAS NO MUNICÍPIO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência ! 1.468.280.00 0.00 0.00 1.468.280,00
99 999 Reserva de Contingência 1.468.280,00 0,00 “0,00 1.468.280,00
99 999 1009 MAIS ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.458.280,00 00 oo 1.468.280,00
99.999.1009.1054.0000. RESERVA DE CONTIGENCIA 1.468.280,00 0.00 0.00 1.488.280,00
TOTAL 5.488.280,00 115.946.717,02 19.932.548,29 141.367.545,31
'SUMARA DE OLIVEIRA BARRÍCO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
2ETORA DO 2TAME, E FINANÇ4 PREFEITO
.568,50 | a
ALEX APARECIDO MORONTA
NTAD!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 95€ - CNPJ:48664296/0001:71 Drçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, 8 2º, Ant.2º) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Orgão: 0101 CAMARA MUNICIPAL É Valor
Função 01 Legislativa 3.098.400,00
Orgão: o2 01 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 02 Judiciária “o | 4.020.000,00
Função 04 Administração : 14.982.534,29
Função 06 Segurança Pública 751.002,00
Função o8 Assistência Social 4.510.021,00
Função 10 Saúde 28.208.146,00
Função 12 Educação 61.105.127,02
Função 13 Cultura 963.006,00
Função 15 Urbanismo 5.440.001,00
Função AT Saneamento 3.750.003,00
Função 18 Gestão Ambiental 3.262.002,00
Função 22 Indústria 180.006,00
Função 26 Transporte 6.720.007,00
Função 27 Desporto e Lazer 2.909.010,00
Função 99 Reserva de Contingência , . 1.468.280,00
TOTAL GERAL 141.367.545,31
RE dades ea
0101 CAMARA MUNICIPAL. 3.098.400,00
0201 GABINETE DO PREFEITO 138.269.145,31
TOTAL 141.367.545,31
E e , 3.098.400,00
02 Judiciária 4.020.000,00
04 Administração 14.982.534,29
06 Segurança Pública 751.002,00
08 Assistência Social 4.510.021,00
10 Saúde 28.208.146,00
12 Educação 61.105.127,02
13 Cultura 963.006,00
15 Urbanismo 5.440.001,00
17 Saneamento 3.750.003,00
18 Gesião Ambiental 3.262.002,00
22 Indústria 8 180.006,00
26 Transporte 6.720.007,00
27 Desporto e Lazer 2.909.010,00
PREFEITURA MUNICIPAL Di: FRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48664296/0001-71 drçamento Programa - Exercício de 2026
Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, S 2º, Art.2º) Lei: 1778, Data: 12/12/2024
99 Reserva de Contingência 1.468.280,00
TOTAL 141.367.545,31
ALEX APARECIDO MORONTA
NTADO) RETORA DO
307.908-|
SUMARA DE OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
RTAM DE FINANÇ/ PREFEIT
.668.50] |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPO:iS
Rua Tiradentes, 956 - CNPJ:48564269/00C1-71
Anexo 11
Orçamento Programa - Exercicio de ZUZ5 Página 1
SEGURIDADE SOCIAL Lei: 1778, Data: 12/12/2024
Codigo Especificacao Categoria Função
08 Assistência Social 4.510.021,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 510.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC. 440.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 235.002,00
3.3.90.32.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR/ 1.000.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 450.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS CE TERCEIRCS - PESSOA JURÍDIC, 205.003,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 9,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 130.006,00
10 Saúde 28.208.146,00
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.651.001,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.400.005,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 800.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC, 5.900.003,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.332.105,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GR/ 1.430.002,00
3.3.90.34,.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE ( 800.004,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 190.008,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC 2.855.005,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO À 2.100.090,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.004,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350.008,00
TOTAL 32.718.167,00
ALEX APÁRECIDO MORONTA SUMARA E OLIVEIRA BARRICO SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Ro | RETORA DO TAM DE FINANÇ/ REFEIT|
307. oi .668.50) .068.78: