materia nº 490/2025

Câmara Municipal de Jradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850.
000 - (16) 3981-9100
ttp://www.pradopolis.sp.leg.br amara(Opradopol
INDICAÇÃO Nº 490/2025
indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de
incluir no novo Plano de Carreira do Magistério, que está em elaboração, a criação da
falta acadêmica justificada, a fim de incentivar a participação dos profissionais da
educação em cursos de formação continuada.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Os vereadores que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
de ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos
sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja estudada a possibilidade
de incluir no novo Plano de Carreira do Magistério, que está em elaboração, a
criação da falta acadêmica justificada, a fim de incentivar a participação dos profissionais da
educação em cursos de formação continuada.
JUSTIFICATIVA:
A valorização do magistério passa, necessariamente, por condições que favoreçam tanto o
bem-estar do professor quanto seu desenvolvimento profissional. A criação da abonada acadêmica
justificada é medida de grande relevância, pois incentiva e facilita a busca pela formação
continuada, permitindo que os professores participem de cursos, palestras, seminários e outras
atividades acadêmicas sem prejuízo de suas funções. Investir na capacitação docente significa
investir diretamente na qualidade da educação oferecida aos alunos da rede municipal.
Raul Nascimento de Oliveira
Tio Raul (MDB) - Autor
Professor Edson (PODEMOS) - Subscritor
Aguinal ade Marques
Nal Marques (REPUBLICANOS) - Subscritor
Proposição redigida por Gislaine Nalú Sampaio de Campos | A E =
Lida na sessão de 08/10/2025 Despacho em 08/10/2025
Secretaria - Providenciado em: / / Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente