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Câmara Municipal de JHradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
http://www.pradopolis.sp.leg.br - camaraQpradopolis.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 583/2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio do setor
competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a criação do Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial.
VALDIR PATROCÍNIO CHAGAS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo
com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a criação do
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
TIFI A:
A criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial representa um importante
avanço na implementação de políticas públicas voltadas à valorização da diversidade e ao
enfrentamento das desigualdades raciais. Esse instrumento possibilitará a captação, gestão e
aplicação de recursos destinados a programas, projetos e ações afirmativas que promovam a
inclusão social, o respeito e a equidade entre todos os cidadãos.
Além disso, o fundo permitirá que o município desenvolva iniciativas em parceria com
órgãos estaduais, federais e instituições da sociedade civil, fortalecendo as políticas de promoção
da igualdade racial em âmbito local. A instituição desse mecanismo contribui para garantir o
cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade humana, da cidadania e da justiça social,
pilares fundamentais para uma sociedade mais justa e democrática.
Plenári à m 1 Nov 2,
Valdir PatrociniolChagas
Valdir Do Horto (PRD) - Autor
Proposição redigida por Renato Henrique de Castro e Silva
Lida na sessão de 12/11/2025 Despacho em 12/11/2025
Secretaria - Providenciado em: as Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
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