| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-11-12 |
| Ementa | REQUER, a tramitação em regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 049/2025. |
| native_id | 4948 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-13 | Proposição Apresentada e Aprovada em Sessão em Andamento | — | Para arquivo. |
| 2025-11-13 | Encaminhado para tramitação | — | Para tramitação de proposição aprovada relacionada a matéria legislativa |
| 2025-11-13 | Proposição aprovada | — | Para tramitação de proposição aprovada. |
| 2025-11-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição incluída no Expediente da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, de 12/11/2025. |
| 2025-11-12 | Matéria apresentada para discussão preliminar | — | Requerimento protocolado. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-21T16:04:36.785844-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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