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materia nº 54/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Instituto Despertare de Ação Social e Cultural.
native_id4992

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Lei Sancionada e Promulgada — Processo finalizado com Lei sancionada e promulgada
2025-12-17 Encaminhado para tramitação — Para tramitação com Lei sancionada e promulgada
2025-12-17 Lei Sancionada e Promulgada — Segue Lei sancionada e promulgada
2025-12-16 Aguardando promulgação da lei — Para sanção e promulgação. Proposição aprovada em sessão extraordinária do dia 15 de dezembro de 2025
2025-12-16 Proposição aprovada — Proposição aprovada em regime de urgência conforme convocação em sessão Extraordinária de 15 de dezembro de 2025
2025-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão extraordinária de 15/12/2025.
2025-12-12 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada à Câmara Municipal para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-21T15:03:55.319368-03:00 Aprovado 8 0 0

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Projeto Detalhado de Atendimento "Despertare"
O atendimento será fundamentado no modelo multidisciplinar e centrado na família, 
promovendo intervenções baseadas em evidências para o desenvolvimento das 
crianças.
I. Estrutura do Atendimento e Público-Alvo
● Público-Alvo Específico: Crianças e adolescentes (0 a 18 anos) com diagnóstico 
ou suspeita de: Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de 
Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Discalculia, Transtornos de 
Linguagem e Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor.
● Modelo de Intervenção: Terapia Integrada. O plano de intervenção é único para 
cada criança (Plano de Atendimento Individualizado - PAI), sendo constantemente 
revisado pela equipe técnica.
● Fluxo de Entrada (Recepção):
1. Recepção (Recepcionista): Agendamento e coleta inicial de dados cadastrais.
2. Triagem Inicial: Realizada pela Psicóloga ou Psicopedagoga para compreender 
a queixa principal e histórico da criança e familiar.
3. Avaliação Multiprofissional: Encaminhamento para as avaliações específicas 
(Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia).
4. Elaboração do PAI: Reunião da equipe para definição dos objetivos 
terapêuticos e o plano de sessões.
II. Detalhamento dos Serviços por Profissional
O Despertare contará com uma equipe coesa, onde cada profissional tem um papel 
específico, mas atua em sinergia.
1. Psicologia (Atendimento Infantil Presencial)
● Profissional: Psicóloga Clínica (Infantil).
● Foco da Intervenção:
○ Avaliação Psicológica: Identificação de comorbidades, nível de funcionamento 
adaptativo e socioemocional.
○ Terapia Individual: estimulação de funções executivas, desenvolvimento de 
habilidades sociais, regulação emocional, manejo de ansiedade e frustração.
○ Intervenção Comportamental: Utilização de técnicas baseadas na Análise do 
Comportamento Aplicada (ABA) ou outras abordagens relevantes para lidar com 
comportamentos desafiadores e promover a autonomia.
○ Registro: Documentação detalhada da evolução emocional e comportamental.
● Frequência Sugerida: 1 a 2 sessões semanais por criança.
2. Psicopedagogia
● Profissional: Psicopedagoga Clínica e Institucional.
● Foco da Intervenção:
○ Avaliação Cognitiva e de Aprendizagem: Identificação das dificuldades no 
processamento da informação, leitura, escrita e raciocínio lógico.
○ Estimulação Cognitiva: Utilização de jogos e atividades lúdicas para 
desenvolver funções executivas (memória de trabalho, planejamento, 
flexibilidade cognitiva).
○ Apoio Escolar Terapêutico: Estratégias de adaptação curricular e métodos de 
estudo que se adequem ao estilo de aprendizagem neurodivergente da criança.
○ Comunicação com a Escola: Orientação aos professores e coordenação 
pedagógica sobre as necessidades específicas da criança.
● Frequência Sugerida: 1 a 3 sessões semanais por criança.
3. Fonoaudiologia
● Profissional: Fonoaudióloga.
● Foco da Intervenção:
○ Avaliação da Linguagem e Comunicação: Análise da compreensão e 
expressão verbal, comunicação social e pragmática.
○ Intervenção na Linguagem: Desenvolvimento da articulação, fluência, 
vocabulário e estrutura frasal.
○ Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA): Implementação de recursos 
visuais (PECS, pranchas, dispositivos) para crianças não verbais ou com 
comunicação funcional limitada.
○ Habilidades Orais: Trabalho com funções estomatognáticas (mastigação, 
deglutição) e questões sensoriais orais.
● Frequência Sugerida: 1 a 2 sessões semanais por criança.
4. Psicologia (Online e Oficinas para Pais)
● Profissional: Psicóloga (Familiar/Comunitária).
● Foco da Intervenção:
○ Oficinas com os Pais: Encontros quinzenais ou mensais para discutir temas 
como: manejo de crises, rotina, comunicação familiar, direitos da pessoa com 
deficiência. Objetivo: Reduzir a sobrecarga familiar e empoderar os pais.
○ Atendimento Online (Teleatendimento): Sessões de apoio psicológico 
individual para pais e cuidadores que necessitam de flexibilidade.
○ Grupos de Apoio: Criação de redes de apoio mútuo entre as famílias da 
comunidade.
III. Plano de Monitoramento e Avaliação
O sucesso do Despertare será medido por resultados concretos:
● Relatórios Trimestrais: Elaboração de relatórios de evolução para os pais e para a 
escola, detalhando o progresso nos objetivos do PAI.
● Reuniões de Caso: Encontros mensais da equipe multidisciplinar para discutir o 
progresso das crianças, ajustar o PAI e garantir a coerência das terapias.
● Satisfação Familiar: Pesquisas de satisfação anuais para avaliar a qualidade do 
serviço e identificar pontos de melhoria no acolhimento familiar.

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