Câmera Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 015/2026
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor
competente, providencie a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e
Alternativa (CAA) em espaços públicos e de grande circulação - como praças, parques,
escolas, unidades de saúde, centros esportivos e culturais - de modo a garantir a plena
inclusão comunicativa e social das pessoas com deficiência e com dificuldades de
comunicação,
PL RI IA ICIPAL DE P, Pi H
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAM ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por intermédio do setor competente, providencie a instalação de
pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos e de
grande circulação - como praças, parques, escolas, unidades de saúde, centros
esportivos e culturais - de modo a garantir a plena inclusão comunicativa e social das
pessoas com deficiência e com dificuldades de comunicação.
JUSTIFICATIVA:
Comunicar-se é um direito humano fundamental. É por meio da comunicação que cada
cidadão expressa seus pensamentos, sentimentos e necessidades — e é também por meio dela
que se constrói uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva.
A Lei Federal nº 15.249, de 3 de novembro de 2025, representa um marco nesse sentido,
ao determinar que o poder público promova a acessibilidade comunicativa por meio da instalação
de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). Essas pranchas utilizam
pictogramas e imagens simples para representar palavras e ideias, permitindo que crianças,
jovens, adultos e idosos com limitações de fala, escrita ou compreensão consigam interagir com o
ambiente e com as pessoas de forma autônoma, digna e respeitosa.
Ao implementar as pranchas de CAA em locais públicos, Pradópolis dará um passo concreto
rumo à inclusão plena, transformando-se em referência regional em acessibilidade, empatia e
respeito à diversidade humana.
Além do impacto social, essa ação reforça o compromisso da administração municipal com
os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da cidadania,
valorizando a educação, a saúde e o convívio comunitário em sua forma mais humana e acessível.
Proposição redigida por Andrielle Vanessa da Silva Piva
Lida na sessão de 11/02/2026 Despacho em 11/02/2026
Secretaria - Providenciado em: / | Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
Câmara Municipal de 7d radápolis
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INDICAÇÃO Nº 015/2026
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor
competente, providencie a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e
Alternativa (CAA) em espaços públicos e de grande circulação - como praças, parques,
escolas, unidades de saúde, centros esportivos e culturais - de modo a garantir a plena
inclusão comunicativa e social das pessoas com deficiência e com dificuldades de
comunicação.
Trata-se de um gesto simples, de baixo custo e de imenso valor social, que rompe o
silêncio de quem por muito tempo não pôde se expressar. Instalar pranchas de comunicação é dar
voz a quem precisa ser ouvido.
Por todo o exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para que essa
iniciativa seja estudada e implementada, iniciando-se com projetos-piloto em locais estratégicos,
como escolas municipais, unidades básicas de saúde e praças centrais.
Raul Nascimento de Oliveira
Tio Raul (MDB) - Subscritor
Proposição redigida por Andrielle Vanessa da Silva Piva
Lida na sessão de 11/02/2026 Despacho em 11/02/2026
Secretaria - Providenciado em: RE LA | Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente