| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5141 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-31 | Lei Sancionada e Promulgada | — | Processo finalizado com Lei sancionada e promulgada |
| 2026-03-30 | Encaminhado para tramitação | — | Para tramitação com Lei sancionada e Promulgada |
| 2026-03-30 | Lei Sancionada e Promulgada | — | Segue lei sancionada e promulgada |
| 2026-03-26 | Aguardando promulgação da lei | — | Segue para sanção e promulgação da lei. Projeto aprovado em regime de urgência especial na sessão de 25 de março de 2026 |
| 2026-03-26 | Proposição aprovada em regime de urgência especial | — | Para tramitação de Proposição aprovada |
| 2026-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia da mesma sessão | — | Proposição Inclusa para votação na mesma sessão por força de requerimento nº 005/2026 |
| 2026-03-25 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | Atendimento ao disposto no Regimento Art. 128, § 2º - Levantamento das comissões para parecer em sessão conforme aprovação de Requerimento nº 005/2026 |
| 2026-03-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Atendimento ao disposto no Regimento Art. 128, § 2º - Levantamento das comissões para parecer em sessão conforme aprovação de Requerimento nº 005/2026 |
| 2026-03-20 | Proposição inclusa no Expediente | — | Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária de 25/03/2026. |
| 2026-03-20 | Matéria apresentada para discussão preliminar | — | Matéria apresentada à Câmara Municipal para discussões preliminares. |
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