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Câmera Municipal de Pradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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INDICAÇÃO Nº 134/2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor
competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar, junto ao Governo Federal, a
implantação do Programa SinPatinhas, destinado ao cadastro de cães e gatos no
município, promovendo o controle populacional, a identificação dos animais.
VALDIR PATROCINIO CHAGAS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo
com as formalidades regimentais vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar, junto
ao Governo Federal, a implantação do Programa SinPatinhas, destinado ao cadastro de cães e
gatos no município, promovendo o controle populacional, a identificação dos animais.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fomentar a implantação do Programa SinPatinhas
no município, iniciativa que contribuirá significativamente para a organização e o fortalecimento
das ações voltadas ao bem-estar animal. O cadastro de cães e gatos permitirá maior controle
populacional, auxiliando na prevenção do abandono, na promoção de campanhas de vacinação e
castração, além de possibilitar a identificação dos animais e de seus tutores, trazendo mais
segurança para a comunidade e melhores condições de saúde.
O SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) é uma plataforma
digital e gratuita do Governo Federal brasileiro, criada para registrar cães e gatos, funcionando
como um “RG Animal”. Ele visa centralizar dados para ações de saúde e proteção, incluindo
vacinação e castração, além de ajudar a localizar animais perdidos por meio de QR Code. Dessa
forma, a adesão do município ao programa representa um avanço importante na gestão
responsável da causa animal, promovendo mais eficiência, transparência e cuidado com os animais
e com a população.
aldir Patrocinid Chagas
Valdir Do Horto (PRD) - Autor
Proposição redigida por Renato Henrique de Castro e Silva
Lida na sessão de 25/03/2026 Despacho em 25/03/2026
Secretaria - Providenciado em: | Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
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