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Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Sete de Setembro, nº 999 - Pradópolis, SP - CEP: 14850-000 - (16) 3981-9100
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REQUERIMENTO Nº 005/2026
REQUER, a tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo Poder Executivo
Municipal dos Projetos de Lei nº 011 e nº 013/2026
E PLENÁRIO DA CÂMARA IPAL DE P) IS:
O Vereador da Câmara Municipal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, requer, nos termos dos artigos 103, 83º; 120, 83º e 129 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a tramitação em regime de urgência especial aos seguintes Projetos:
Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a
abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 e dá outras
providências".
Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a
abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras
providências".
JUSTIFICATIVA:
O regime de urgência especial justificam-se pelo evidente interesse público na
rápida tramitação da matéria acima descrita, bem como o atendimento a solicitação do poder
Executivo Municipal e a necessidade de aplicação dos fundos nas determinadas obras e melhorias
determinadas por emendas parlamentares.
Plenário José de Cayres, em 25 de Março de 2026
Aguinaldo E Marques
Nal Marques (REPUBLICANOS) - Autor
Proposição redigida por Bianca Batista Napoleão
Lida na sessão de 25/03/2026 Despacho em 25/03/2026
Secretaria - Providenciado em: | Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
25 de março de 2026
Placar de Votação
5. Votação do Requerimento nº 005, de autoria do Vereador Aguinaldo Trondade Marques que
"REQUER, a tramitação em regime de urgência especial solicitado pelo Poder Executivo Municipal
dos Projetos de Lei nº 011 e 013/2026",
Favor Contra Impedido Ausente
1. Aguinaldo Trindade Marques (REPUBLICANOS) ETR
2. Edson T. do Nascimento Barros (PODEMOS) ça | AO
3. Gonçala da Silva Marcelo (MDB) EL TRA
4. João da Costa Oliveira (PODEMOS) [Em esa | MR
5. Orlando Paulo Braguini (PSD) RT a
6. Raul Nascimento de Oliveira (MDB) = | E | RE
7. Valdir Patrocinio Chagas (PRD) iii
8. Zilda Ornellas de Almeida Ramos (PSD) Ea a
9. Matheus Alves de Campos (PSD) E] RR | O [E]
TOTAL E
Aprovado Reprovado Prejudicado
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