materia nº 247/2026

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 247/2026
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que sejam realizados estudos junto ao Cartório
Eleitoral Regional para firmar parceria visando disponibilizar, ao menos uma vez por
mês, atendimento presencial em nosso município para regularização, transferência,
emissão de novos títulos eleitorais e coleta biométrica dos munícipes.
AO NOBRE PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
Aguinaldo Trindade Marques, o vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na
forma regimental e depois de ouvido o Egrégio Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do
Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido
de que sejam realizados estudos junto ao Cartório Eleitoral Regional para firmar parceria visando
disponibilizar, ao menos uma vez por mês, atendimento presencial em nosso município para
regularização, transferência, emissão de novos títulos eleitorais e coleta biométrica dos munícipes.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços
eleitorais, especialmente para aqueles que possuem dificuldades de deslocamento até a cidade
sede do Cartório Eleitoral Regional.
Muitos cidadãos enfrentam obstáculos relacionados à distância, custos de transporte e
disponibilidade de horário para realizar procedimentos como regularização do título, emissão da
primeira via, transferência de domicílio eleitoral e atualização biométrica, A realização de
atendimentos mensais em nossa unidade municipal proporcionará maior comodidade, inclusão e
acesso aos serviços públicos essenciais.
Além disso, a parceria contribuirá para a redução de pendências eleitorais, garantindo que
mais cidadãos estejam aptos a exercer seu direito ao voto e cumprir suas obrigações eleitorais
dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Diante da importância da medida para a população, solicito atenção especial do Executivo
Municipal para viabilizar esta parceria junto ao Cartório Eleitoral Regional.
Plenário José de Cayres, em 29 de abril de 2026
Aguinaldo Trindade Marques
Nal Marques (REPUBLICANOS) - Autor
Proposição redigida por Bianca Batista Napoleão
Lida na sessão de 13/05/2026 Despacho em 13/05/2026
Secretaria - Providenciado em: / / Ofício nº /
Raul Nascimento de Oliveira - 1º Secretário Matheus Alves de Campos - Presidente