materia nº 5/2017

Câmera Municipal de Aradópolia
ESTADO DE SÃO PAULO
ns
REQUERIMENTO Nº 9 0 2 2017
“REQUER INFORMAÇÕES AQ
EXECUTIVO QUANTO A ATUAL
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
MUNICÍPIO.”
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Estamos já há algum tempo mergulhados em uma crise econômica no país, que
sem dúvida nenhuma traz reflexos diretos em absolutamente todos os Municípios e grande parte
dos seguimentos do país.
Neste sentido é que vemos um sem número de Municípios, até pelas trocas de
gestão em decorrência das ultimas eleições, se queixarem da falta de recursos, muitas vezes para
custeio de suas despesas mais básicas. deixando apreensiva a população como um todo e também
funcionários públicos.
A situação em Pradópolis não é diferente. Desde o final do ano passado vivemos
uma “avalanche” de notícias absolutamente desanimadoras em relação às finanças do Município.
Podemos citar o “braço de ferro” das empresas de transporte e fornecedora de medicamentos
com a administração passada, que por inúmeras vezes deixou a população com incertezas sobre a
real situação financeira do Município.
Estamos no meio do mês de fevereiro e em poucos dias completará dois meses da
nova administração frente a Prefeitura Municipal, e até então não houve sequer uma única nota
oficial sobre a real situação das finanças do Município.
Assim sendo e no sentido de trazer ao conhecimento dos poderes constituídos e
população em geral. vimos respeitosamente a presença de V. Exa. REQUERER Dm
informações:
1º) Apresentação de relatório objetivo sobre a real situação financeira do
as informações nas seguintes categorias:
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - P K
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp. gov.
www.camarapradopolis.sp.gov.br
“AM
T4 7500000 ST:80 LTOZ-NII-GT
Câmera Mumicipal de JAradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
a) Demonstrativo da Dívida Fundada, separada em categorias (INSS, Bancos, Precatórios,
etc.):
b) Demonstrativo da Dívida com Fornecedores, especificando todas as dividas, separando
por Diretoria e por ano em caso de existência de débito anterior a 2016;
c) Qual valor e respectivo percentual do orçamento dos anos de 2013 a 2016 gastos com
folha de pagamento e encargos trabalhistas?
d) Qual valor do repasse público para o Sindicato dos Servidores e Câmara Municipal nos
anos de 2013 a 2016?
e) Existem indícios de que o Município deve valores significativos a débitos com a
Transportadora Turística Petitto. Poderia explicar qual seria o valor e em decorrência do
que existe tal débito?
f) Considerando que o orçamento aprovado para o ano de 2017 gira em tomo de 59,8
milhões de reais, existe possibilidade de o Município declarar Estado de calamidade
financeira? Se sim, sob quais fundamentos?
g) Existe desenvolvimento de estudos para apresentação de um Pacote de Austeridade Fiscal
pela nova administração? Se sim, quando será apresentado?
Face ao exposto, RE Q U E IR O as informações acima descritas, requerendo ainda
publicação integral do presente no Diário Oficial do Município publicidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Plenário José de Cayres, em 15 de fevereiro de 2017.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS sp.
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Ocamarapradopolis.sp.gov.br-
www.camarapradopolis.sp.gov.br
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
22 de Fevereiro de 2017
Placar de Votação
11. Votação do Requerimento nº 005/2017, de autoria do Vereador Ricardo
Ornellas Ramos, que requer informações ao Executivo quanto à atual
situação financeira do Município.
1.Clair Bronzati (PTB)
2.Daniel de Souza Silva (PPS)
3.Edson Teixeira do Nascimento (PP)
4.Fabio Pereira da Costa (PTdoB)
5.João da Costa Oliveira (PMDB)
6.Matheus Alves de Campos (PHS)
7.Nelson Cândido de Souza (PCdoB)
8.Ricardo Ornellas Ramos (PRB)
9.Thiago Aquino Alves (PRB)
TOTAL
Ea
Favor Contra Ausente
= (| |
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=| | |
ESL IT NM ]
EST ICI]
E | | |
ESU TIN]
Abstenção
| | |
| | |
Reprovado Prejudicado
PLACAR DE VOTAÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA
22 de Fevereiro de 2017
Placar de Votação
11. 2º Votação do Requerimento nº 005/2017, de autoria do Vereador
Ricardo Ornellas Ramos, que requer informações ao Executivo quanto à
atual situação financeira do Município.
Favor Contra Abstenção Ausente
1.Clair Bronzati (PTB) | PR |
2. Daniel de Souza Silva (PPS) | |
3.Edson Teixeira do Nascimento (PP) EFSISD IL TN T
4.Fabio Pereira da Costa (PTdoB) Es | | |
5.João da Costa Oliveira (PMDB) EaD Il Tl TT
6.Matheus Alves de Campos (PHS) FS SD IDT TI
7. Nelson Cândido de Souza (PCdoB) EID Jo TT T
8.Ricardo Ornellas Ramos (PRB) [== | | |
9.Thiago Aquino Alves (PRB) [] [ [o [o
me Reprovado Prejudicado