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materia nº 353/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 353 / 2017
Date 2017-09-20
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL (CAÇAMBAS OU OUTROS RECIPIENTES APROPRIADOS) NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.141 DE 21 DE JULHO DE 2003.
native_id547

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada.
2017-09-28 Matéria enviada ao Executivo para apreciação. U Matéria encaminhada ao Poder Executivo para providencias.
2017-09-28 Proposição apresentada em Plenário U Matéria apresentada em plenário.
2017-09-26 Proposição inclusa no Expediente U Matéria encaminhada para leitura na 14ª Sessão Ordinária do dia 27/09/2017.
2017-09-15 Matéria apresentada para discussão preliminar U Matéria inclusa na Pauta desta Casa de Leis para discussões preliminares.

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CAMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 Centro
Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 www.pradopolis.sp.leg.br
E-mail: camaraQpradopolis.sp.leg.br
CNPJ: 01.926.718/0001-76
INDICAÇÃO Nº 353/2017
De 15 de setembro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de
Pradópolis, INDICA, de acordo com as formalidades regimentais
vigentes, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
junto ao departamento competente, estude a possibilidade de
instalação de lixeiras e coletores de lixo útil (caçambas ou
outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos do
município em parceria com empresas privadas, considerando a Lei
Municipal nº 1.141 de 21 de julho de 2003.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária, considerando a
existência da Lei nº 1.141 de 21 de julho de 2003, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar Licitação Pública com
empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e
coletores de lixo útil (caçambas ou outros recipientes
apropriados) nos logradouros públicos, sem quaisquer ônus ao
município (Lei anexa).
Ressalta-se que o lixo mal depositado propicia a
proliferação de pragas prejudiciais a nossa saúde, dessa maneira,
tal indicação visa melhorar o sistema de limpeza e higiene,
contribuindo com a saúde pública e conscientizando a população a
manter uma cidade limpa.
Cumprindo com meu dever parlamentar, que é
fundamentalmente a fiscalização dos serviços prestados pelo Poder
Público, diante do exposto e considerando a importância do
assunto em questão, compartilho ideias como esta, visando
melhoria em nosso Município.
CAMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Sete de Setembro, 999 Centro
Pradópolis/SP CEP: 14850-000
Fone/Fax (16) 3981-9100 www.pradopolis.sp.leg.br
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CNPJ: 01.926.718/0001-76
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