materia nº 354/2017

CAMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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INDICAÇÃO Nº 9 5 4/201%
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE,
PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR EM NOSSA CIDADE CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA QUEIMADAS DE QUALQUER NATUREZA, NO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS:
MATHEUS ALVES DE CAMPOS, Vereador do Município de Pradópolis, INDICA, de acordo com as
formalidades regimentais vigentes, ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento
competente, providências sejam tomadas no sentido de viabilizar em nossa cidade campanha de conscientização
contra a prática queimadas de qualquer natureza, no perímetro urbano do município de Pradópolis.
JUSTIFICATIVA:
Apesar da Lei Municipal nº 1.139 de 21 de julho de 2003 proibir, em seu artigo 1º, "a utilização de queimadas de
qualquer natureza, no perímetro urbano do Município de Pradópolis", um número considerável de munícipes continua
ateando fogo em lixo e em terrenos baldios. Não bastasse o problema da queimada nos canaviais, ainda enfrentamos
essas queimadas urbanas, que prejudicam ainda mais a qualidade o ar e a saúde de muitos, principalmente na época
de estiagem e tempo seco. Tal campanha se realizada trará, com o tempo, a consciência dos efeitos maléficos das
queimadas e da fumaça, num progressivo aprendizado que dará a percepção de que o combate às queimadas
representa uma ação preventiva de múltiplas doenças. Se não for feita a campanha, ou se esta se mostrar ineficaz, que
se cumpra a lei mediante rigorosa fiscalização. Cumprindo com meu dever parlamentar, que é fundamentalmente a
fiscalização dos serviços prestados pelo Poder Público, diante do exposto e considerando a importância do assunto em
questão, compartilho ideias como esta, visando melhoria em nosso Município.
Plenário José de Cayres, 21 de setembro de 2017.
Matheús/Alves/de/Campos
Matheus Campos - PHS - Autor