materia nº 44/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADODPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO em
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Juntas por uma Pipas malhas,
MENSAGEM Nº 047 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 09 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$
44.719,24 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de
que sua apreciação ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput”
do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as disposições
pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa O
pagamento final do convênio do Parque Urbano localizado na rotatória da Avenida
Monte Sereno, que foi cancelado no exercício de 2.016.
Cumpre informar que referido valor é feito mediante repasse de
convênio firmado com o Governo Federal.
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Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres g
pares que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão á
e votação, com a máxima urgência possível. a
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À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os 5
protestos de elevada estima e consideração. n
Respeitosamente, id
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refeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO <=
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
Puta pa. uma Prada malh,
PROJETO DE LEI NB 44 de 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL NO VALOR DE R$ 44.719,24 NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2017,
APROVOU e eu SÍLVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 44.719,24 distribuídos as seguintes
dotações:
oz 19 01 DIVISÃO DE ESPORTES
376 27.812.0020.2019.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E 44.719,24
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 05 24
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 44.719,24
Fontes de Recurso
os 24 44.719,24
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PRADOPOLIS
Punto po voma Praia malhas
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 09 de
outubro de 2017.
Prefeito Muniti
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