materia nº 45/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO ei
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
Pr pr ma Pragas melho,
MENSAGEM Nº 048 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 23 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com a máxima urgência
possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem
como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre
Casa Legislativa.
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa nova
rubrica no orçamento vigente, especialmente para manutenção do Centro
Odontológico municipal, através do repasse de recursos oriundos de programa do
Governo Estadual denominado “Sorria São Paulo”
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres
pares que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão
e votação, com a máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os
protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PRADÓPOLIS
“dna
ha
Ro]
ANO”
t0z2
Ê
LESODO0O 65:60
c
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pa
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA ÓPOL DE
PRADÓPOLIS
Putas puma Prada mall,
PROJETO DE LEI Nº 0 4 “e 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
20.000,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2017,
APROVOU e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 distribuídos as seguintes
dotações:
Í
[oz 17 02 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
377 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA ER:O 02 00
o2 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 030 FMS - SORRIA SP
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
20.000,00
Excesso:
Fontes de Recurso
02 00 20.000,00
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO —- PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
PREFEITUDA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pu
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
DÓPOLIS
PRADOPOL
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de
outubro de 2017.
<<)
si MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
eee
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br