materia nº 46/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pus
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Quanto qo uma Pads malha,
MENSAGEM Nº 049 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 23 de outubro de 2017.
a
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, O incluso Projeto de Lei que: “DISPOE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
40.339,20 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que
sua apreciação ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41,
da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as disposições pertinentes do
Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa criar rubrica no
orçamento vigente para pagamento do projeto de retirada de lodo da lagoa de tratamento de
esgoto, com recursos obtidos através de Convênio com o FEHIDRO.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
Municipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
E CR]
9.8S00000 00:07 LTOZALNO-ST
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO li
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PREFEITURA UNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Prenda por coma Pradápadis malha,
PROJETO DE LEINº() 4 Ge 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.339,20
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2017, APROVOU
e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 40.339,20 distribuídos as seguintes
dotações:
oz a 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
378 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 40.339,20
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA ER:O 02 00
o2 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
100 015 CONVÊNIO FEHIDRO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de:
40.339,20
Excesso:
Fontes de Recurso
02 00 40.339,20
Artigo 3º - Fica o Município autorizado a expedir os
atos necessários para a execução desta Lei.
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DÓPOLIS
RADOPOL
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de outubro de
2017.
/
O MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
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