PREFEITURA MUNICIPAL. DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 004 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 16 de fevereiro de 2.017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência,
à elevada deliberação dessa colenda Câmara Municipal, o incluso projeto de lei
complementar que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO PROJETO CEMA DORIVAL ROSSI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para que seja apreciado em regime de urgência, nos termos
do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as
disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
Todas as adequações ora propostas visam reativar o Projeto Cema
Dorival Rossi, criando cargos que serão de fato utilizados e oferecidos cursos à
população que se interessar por este importante projeto que o município de
Pradópolis possui.
Todos os empregos públicos criados serão providos por meio de
concurso publico ou processo seletivo, dando maior transparência e
selecionando os melhores para o devido funcionamento do CEMA.
Peço urgência na aprovação de Lei, tendo em vista que precisamos
recomeçar as atividades no CEMA, além disso, após a realização de concurso,
teremos período de matrículas dos futuros alunos e esperamos alcançar nossos
objetivos até 31 de março do corrente ano, prazo este para cadastro de alunos
junto GDAE, o que garantirá repasse do FUNDEB para 2018.
Sabemos que a população clama pelo retorno das atividades do
CEMA, sendo essa uma das maiores missões desta Administração em conjunto
com o Poder Legislativo.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres
pares que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em
discussão e votação, com a máxima urgência possível.
= Ra a]
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À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os
protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
À Sua Excelência o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE
EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA
PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
DO PROJETO CEMA DORIVAL ROSSI E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, em Sessão realizada no dia. de de
2017, APROVOU e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º. Esta lei cria e extingue empregos
públicos que especifica para desenvolvimento das atividades do PROJETO
CEMA DORIVAL ROSSI.
Artigo 2º. Ficam criados no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, os seguintes empregos públicos efetivos,
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
EMPREGOS PÚBLICOS VAGAS
INSTRUTOR DE TECLADO E PIANO 2
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE CORDAS 2
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE CORDAS FRICCIONADAS (VIOLINO) 1
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO 1
INSTRUTOR DE CORAL 1
INSTRUTOR DE SAXOFONE E INSTRUMENTOS DE SOPRO 1
INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS | 1
e
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INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS Il 1
INSTRUTOR DE TEATRO | 1
INSTRUTOR DE DANÇA | 1
INSTRUTOR DE DANÇA II 1
INSTRUTOR DE ARTE CIRCENSE | 1
INSTRUTOR DE ARTE CIRCENSE Il 1 1
8 1º. As atribuições e requisitos dos empregos
públicos criados no caput deste artigo estão descritas no Anexo | desta Lei
Complementar.
8 2º. A jornada semanal de trabalho dos
empregos públicos criados no caput deste artigo não será superior a 24 (vinte e
quatro) horas.
g 3º. Para efeito de pagamento dos ocupantes
dos empregos públicos criados no caput deste artigo será tomado a hora-
atividade, equivalente a 60 (sessenta) minutos, correspondente à referência 9-A
da Tabela de Vencimentos da Prefeitura Municipal de Pradópolis.
Artigo 3º. Os empregos públicos criados por esta
Lei Complementar serão providos por meio de concurso público ou processo
seletivo, na forma disposta em lei.
Artigo 4º. Ficam extintos no quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Pradópolis, os seguintes empregos públicos, criados
pela Lei Complementar nº 225, de 16 de abril de 2013:
|— 1 (um) Instrutor de Teclado e Piano;
|! = 1 (um) Instrutor de Violão e Percussão;
WI — 1 (um) Instrutor de Viola Caipira;
IV — 1 (um) Instrutor de Instrumentos de Cordas
Friccionadas;
V — 1 (um) Instrutor de Teclado, Cavaquinho e
Bateria;
e
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vi — 1 (um) Instrutor de Coral, Flauta Doce e
Transversal;
VII — 1 (um) Instrutor de Saxofone e Big Band;
vill - 2 (dois) Instrutores de Banda Marcial e
Corporação Musical,
IX — 1 (um) Instrutor de Arte Culinária (ofícios);
Xx — 4 (um) Instrutor de Pintura, Arte
Tridimensional e Scrapbooking;
XI 1 (um) Instrutor de Teatro;
XIl— 1 (um) Instrutor de Customização;
XIII — 1 (um) Instrutor de Artesanato (Craft);
XIV — 1 (um) Instrutor de Dança (Hip Hop);
XV — 1 (um) Instrutor de Dança (estilo livre);
Xvi - 1 (um) Instrutor de Arte Circense
(modalidades)
Xvil - 1 (um) Instrutor de Arte Circense
(contemporâneo e aéreo);
XVII — 1 (um) Instrutor de Audiovisual e
Fotografia.
Artigo 5º. As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei Complementar, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Artigo 6º. Fica revogada todas as disposições
contidas na Lei Complementar nº 225, de 16 de abril de 2013.
Artigo 7º. Esta Lei Complementar entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de
fevereiro de 2017.
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ANEXO |
DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS POR ESTA LEI
COMPLEMENTAR
Cargo Requisitos
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Teclado e Piano e experiência
de seis meses na área de atuação
em projeto socioeducativos e
culturais.
INSTRUTOR DE TECLADO E PIANO
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Violão, Viola Caipira, Guitarra,
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE CORDAS Contrabaixo e Cavaquinho e
experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais.
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE CORDAS sobre Violino, Violoncelo e afins e
FRICCIONADAS (VIOLINO) experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais.
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Percussão e Bateria e
experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais.
INSTRUTOR DE INSTRUMENTOS DE PERCUSSÃO
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Coral Infantil e Juvenil e
experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais.
INSTRUTOR DE CORAL
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Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Instrumentos de sopro,
especialmente saxofone e
experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais.
INSTRUTOR DE SAXOFONE E INSTRUMENTOS DE
SOPRO
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Artes Visuais, especialmente
Desenho, Pintura em Papel, Tela e
Porcelana, Arte Tridimensional e
experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais.
INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS |
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Customização, Instalação
INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS Il Artística, Artesanatos e Afins e
experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais.
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Customização, Teatro e
Dramaturgia e experiência de seis
meses na área de atuação em
projeto socioeducativos e culturais.
INSTRUTOR DE TEATRO
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Dança Contemporânea e
Danças da Cultura Nacional e
Mundial, incluindo Folclóricas e
Circulares e experiência de seis
meses na área de atuação em
projeto socioeducativos e culturais.
INSTRUTOR DE DANÇA |
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Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Break Dance, Hip Hop,
INSTRUTOR DE DANÇA Il Freestyle, Waacking, Popping,
Locking e experiência de seis
meses na área de atuação em
projeto socioeducativos e culturais
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Arte Circense e suas
Modalidades: Acrobacia, Portagem,
INSTRUTOR DE ARTE CIRCENSE | Esquetes Circenses, Pirofagia,
Malabarismo, Contorcionismo E
Equilibrismo e experiência de seis
meses na área de atuação em
projeto socioeducativos e culturais
Ensino Médio Completo,
conhecimentos técnicos e práticos
sobre Arte Circense Contemporânea
e modalidades Aéreas: Lira, Tecido,
Trapézio E Performances e
experiência de seis meses na área
de atuação em projeto
socioeducativos e culturais
INSTRUTOR DE ARTE CIRCENSE Il
SS
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