materia nº 52/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO sm
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
Punto po uma Prada melho
MENSAGEM Nº 057 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 21 de novembro de 2.017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda .
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: =
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO =
VALOR DE R$ 105.430,48 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS .
PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com a máxima urgência
possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem
como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre
Casa Legislativa.
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O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa a
implantação do CRAS (reforma e adequação do prédio).
Bo
DD
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres
pares que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão
e votação, com a máxima urgência possível.
PZESÕO!
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os
protestos de elevada estima e consideração.
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO —- PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO di
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
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PROJETO DE LEI 52 de 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
105.430,48 NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2017,
APROVOU e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 105.430,48 distribuídos as seguintes
dotações:
02 18 oi DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
379 08.244.0019.1137.0001 REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 02 24
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
500 024 IMPLANTAÇÃO DO CRAS
380 08.244.0019.1137.0001 REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS 5.430,48
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O 01 00
01 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
110000 GERAL
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 105.430,48
Fontes de Recurso
01 00 44.719,24
02 24 100.000,00
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FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br o
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PRADOPOLIS
Juntos por uma Prata mula
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 21 de
novembro de 2017.
Prefeito
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