PREFEITURA MUNICIPAL DE PLADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO ==
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
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MENSAGEM Nº 060 — DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Pradópolis, 28 de novembro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei Complementar que:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES
EFETIVOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 29 DE SETEMBRO DE
2014, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 27 DE
MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação ocorra com
a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica do Município,
bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa
Legislativa.
A cidade de Pradópolis cresceu muito nos últimos anos e com ela, a demanda
por serviços públicos se intensifica a cada dia, impulsionados por esse crescimento, que cada
dia mais, pressiona a Administração a incrementar o planejamento municipal e acelerar o ritmo
das atividades desenvolvidas de maneira ininterrupta, diante do firme proposito de manter a
qualidade de vida da população e melhora-la ainda mais, na medida das possiblidades
financeiras e orçamentarias do Município.
Desta forma, por conta do aumento da demanda por serviços do SUS, é que
estamos propondo a criação de mais 01 vaga para o emprego público de enfermeiro, visando
proporcionar o mais adequado atendimento de saúde, que se constitui em um dos principais
objetivos e metas a ser atingido por este Governo Municipal.
À oportunidade reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosa
efeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
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CNPJ: 48.664.296/0001-71
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2 2 312017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA
O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
ENFERMEIRO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES
EFETIVOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº
236, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014, COM AS
ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
245, DE 27 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
em Sessão realizada no dia de de 2017, APROVOU e eu,
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
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Artigo 1º - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal Efetivo
da Prefeitura Municipal de Pradópolis, de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de
setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de
2015, 01 (uma) vaga de Enfermeiro, emprego público, referência 11-A, com jornada de 20
horas semanais e, como requisito de escolaridade, curso superior em Enfermagem e inscrição
no Conselho Regional de Enfermagem — COREN.
Artigo 2º - As despesas decorrente da execução da
presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de novembro de
2017.
MARTINS
icipal de Pradópolis
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO —- PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br