materia nº 53/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS é
ESTADO DE SÃO PAULO um
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Quo por uma Pradápats melho,
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MENSAGEM Nº 058 - DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 21 de novembro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que
sua apreciação ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do
artigo 41, da Lei Orgânica do Município, bem como observadas as disposições
pertinentes do Regimento Interno dessa ilustre Casa Legislativa.
O crédito especial a ser autorizado por este projeto de lei visa criar novas
fichas orçamentárias dentro do Orçamento para manutenção do Fundo Social de
Solidariedade, tendo em vista que para o orçamento de 2017, não havia nenhuma
previsão, inclusive não havia ficha aberta.
Ainda, há a necessidade de se criar rubrica para que possamos adquirir
uniformes escolares para o ano de 2018.
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares
que reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e
votação, com a máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos
de elevada estima e consideração.
né
o ——
As
SILVIO MARTINS
éfeito Municipal
A Sua Excelência o senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da
Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
“denNeo
EPEGODODO G0:80 L1DZ2N0N-ZZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO am
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
PRADO POLIS
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E
PROJETO DE LEI Nº U E) de 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 20.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, em Sessão realizada no dia de de 2017,
APROVOU e eu SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$ 20.000,00 distribuídas as seguintes
dotações:
02 16 07 ENSINO FUNDAMENTAL C/ REC. QSE
383 12.361.0007.2022.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R:0 05 15
e os TRANSFERENCIA E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
02 18 04 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
381 08.244.0034.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.S.S. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R:0 06 96
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
110 000 GERAL
382 08.244.0034.2008.0000 MANUTENÇÃO DO F.S.s. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA F.R.:O 06 96
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
110 000 GERAL
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br ESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO am
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA ÓPoL DE
PRAD ÓPOLIS
Juntas ps uma Prada malhas,
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 20.000,00
Fontes de Recurso
05 15 10.000,00
06 96 10.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 21 de
novembro de 2017.
MARTINS
Prefeito;Munícipal de Pradópolis
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br