PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
MENSAGEM Nº 062- DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADOPOLIS
Pradópolis, 24 de janeiro de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar, à elevada deliberação dessa colenda Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que: “DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que sua apreciação
ocorra com a máxima urgência possível, nos termos do “caput” do artigo 41, da Lei Orgânica
do Município, bem como observadas as disposições pertinentes do Regimento Interno dessa
ilustre Casa Legislativa.
Referidos créditos, tanto especiais quanto suplementares, serão necessários
para construção de 02 salas de aula no CECI Luis Ometto, reforma do Pronto Atendimento
anexo ao Centro Médico Municipal, construção da nova creche no Jardim Paulista, reforma do
Ginásio de Esportes Municipal, aquisição de uniformes escolares e novas rubricas para
atendimento ao setor de saúde.
ao Rd
Diante do exposto, aguardo de Vossa Excelência e de seus nobres pares que
reconheçam a importância deste projeto de lei, colocando-o em discussão e votação, com a
máxima urgência possível.
À oportunidade renovo a Vossa Excelência e demais Pares, os protestos de
elevada estima e consideração.
) BTOZ
Respeitosamente,
DTOSDDÓDO EE rá
A Sua Excelência o Senhor Vereador, THIAGO AQUINO ALVES, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo.
SS eos
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a
PROJETO DE LEI 0 0 2 /2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE CREDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo,
em Sessão realizada no dia de de 2018, APROVOU e eu
SILVIO MARTINS - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 1.757.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
oz 04 14 — QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
178 12.361.0007.1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 120.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R:O 05 00
05 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE - FNDE
oz 04 06 ENSINO INFANTIL
143 12.365.0047.1010.0003 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 937.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
188 10.301.0055.1025.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
02 07 02 DIVISÃO DE ESPORTES
279 27.812.0020.1090.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:O 05 24
05 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
100 034 REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS
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Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 1.668.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
oz 04 14 — QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
392 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FR:O 05 00
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE - FNDE
393 12.365.0007.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 107.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R.:0 05 00
os TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE - FNDE
oz 04 06 ENSINO INFANTIL
394 12.365.0047.2014.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.344.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:O0 02 22
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 012 CONVÊNIOS
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
396 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAÚDE 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 05 14
01 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 115 QUALIFAR
397 10.301.0055.1012.0006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/A SAÚDE 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:O 05 23
oi TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 116 ACADEMIA DE SAÚDE
398 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 60.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FR:0 05 14
o1 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
300 031 FMS — ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
399 10.302.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R:O 02 14
02 Recursos de Outras Fontes — Exercício Corrente
300 035 DOSE CERTA
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Artigo 3º - Os créditos abertos na forma dos artigos
anteriores serão cobertos com recursos provenientes de:
2.781.000,00
Excesso:
Fontes de Recurso
01 00 937.000,00
02 00 1.344.000,00
05 24 500.000,00
Anulação:
02 03 oi DIVISÃO DE FINANÇAS
91 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA - 117.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA F.R.Grupo: 0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 14 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
180 12.361.0007.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 327.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo: 0 05 00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
200 010 QESE FNDE
02 os 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.Grupo:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
199 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 100.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R.Grupo: 0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE - GERAL
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Fica o Município autorizado a expedir os atos
necessários para a execução desta Lei.
e
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Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 24 de janeiro de
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